Debates Parlamentares - Diário 040, p. 6 (2016-02-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 40

O Sr. Ministro das Finanças: — Os números que cito são objetivos e não deixam margem para dúvidas

sobre a falta de autoridade da anterior maioria para falar em contas certas, em aumentos de impostos ou em

ajustamento estrutural.

Aplausos do PS.

À saída limpa, dita «pequena», juntou-se um engodo fiscal, desde a suposta devolução da sobretaxa,

servida para efeitos eleitorais, à antecipação de receitas fiscais, para fazer crer que o défice estava em linha

com o objetivo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois é!

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr.as e Srs. Deputados, são vários os desafios com que Portugal se

confronta. Temos de corrigir desequilíbrios, relançar o crescimento e recuperar o emprego.

Cabe ao Governo, em parte através da política orçamental, garantir as condições para que esses objetivos

se concretizem.

Temos ouvido e lido opiniões, até contraditórias, acerca deste Orçamento. Desde a ideia de que estamos

perante um aumento de impostos, passando pela ideia de que é despesista,…

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — São as duas coisas!

O Sr. Ministro das Finanças: — … diz-se até que o que este Orçamento «dá com uma mão, tira com a

outra». É certo que nos anteriores Governos apenas se tirava, mas não é razão para tanto descontrolo verbal.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

É que, agora, até o BANIF dava lucro e até o «colossal» aumento de impostos foi apresentado como

temporário, tão temporário como as irrevogáveis decisões do anterior Governo.

Assim, é difícil que alguma instituição internacional os leve a sério.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não diga isso!

O Sr. Ministro das Finanças: — Pela nossa parte, preferimos reafirmar que pretendemos manter as

contas equilibradas e combater as desigualdades do País.

Voltemos à política orçamental. Debrucemo-nos sobre os objetivos do Orçamento, explicando como as

ideias-chave que expus no início concorrerão para alcançar os nossos objetivos.

Em 2016, o défice que estabelecemos como objetivo será de 2,2% do PIB e a dívida pública diminuirá para

127,7% do PIB. Sem malabarismos financeiros!

Sejamos claros: como já referi, o peso dos impostos diminuirá 0,2 pontos percentuais no PIB. A receita de

impostos diretos diminuirá 2% e prevemos um aumento de 6,6% na receita de impostos indiretos. Tendo

presente que a economia crescerá a um ritmo superior ao do conjunto da receita fiscal, o peso dos impostos

na economia diminuirá.

A opção por um maior enfoque nos impostos indiretos é deliberada. Como a prática económica comprova,

os impostos indiretos são mais amigos do crescimento, como já referi, e promovem externalidades positivas.

Por exemplo, optámos por dissuadir o recurso ao crédito excessivo. Em 2015, a taxa de poupança dos

portugueses estava nos 4,8% — foi onde o programa de ajustamento nos trouxe! Este valor é muito baixo.

Constitui, aliás, mais uma justificação para promovermos a recuperação dos rendimentos dos trabalhadores.

Este Orçamento pretende também dissuadir as importações para, em conjunto com o apoio ao setor das

exportações, manter a nossa balança comercial equilibrada.

I SÉRIE — NÚMERO 40 6 O Sr. Ministro das Finanças: — Os números que cito são objetivos e não deixam margem para dúvidas sobre a falta de autoridade da anterior maioria para falar em contas certas, em aumentos de impostos ou em ajustamento estrutural. Aplausos do PS. À saída limpa, dita «pequena», juntou-se um engodo fiscal, desde a suposta devolução da sobretaxa, servida para efeitos eleitorais, à antecipação de receitas fiscais, para fazer crer que o défice estava em linha com o objetivo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois é! O Sr. Ministro das Finanças: — Sr.as e Srs. Deputados, são vários os desafios com que Portugal se confronta. Temos de corrigir desequilíbrios, relançar o crescimento e recuperar o emprego. Cabe ao Governo, em parte através da política orçamental, garantir as condições para que esses objetivos se concretizem. Temos ouvido e lido opiniões, até contraditórias, acerca deste Orçamento. Desde a ideia de que estamos perante um aumento de impostos, passando pela ideia de que é despesista,… O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — São as duas coisas! O Sr. Ministro das Finanças: — … diz-se até que o que este Orçamento «dá com uma mão, tira com a outra». É certo que nos anteriores Governos apenas se tirava, mas não é razão para tanto descontrolo verbal. Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares. É que, agora, até o BANIF dava lucro e até o «colossal» aumento de impostos foi apresentado como temporário, tão temporário como as irrevogáveis decisões do anterior Governo. Assim, é difícil que alguma instituição internacional os leve a sério. Aplausos do PS. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não diga isso! O Sr. Ministro das Finanças: — Pela nossa parte, preferimos reafirmar que pretendemos manter as contas equilibradas e combater as desigualdades do País. Voltemos à política orçamental. Debrucemo-nos sobre os objetivos do Orçamento, explicando como as ideias-chave que expus no início concorrerão para alcançar os nossos objetivos. Em 2016, o défice que estabelecemos como objetivo será de 2,2% do PIB e a dívida pública diminuirá para 127,7% do PIB. Sem malabarismos financeiros! Sejamos claros: como já referi, o peso dos impostos diminuirá 0,2 pontos percentuais no PIB. A receita de impostos diretos diminuirá 2% e prevemos um aumento de 6,6% na receita de impostos indiretos. Tendo presente que a economia crescerá a um ritmo superior ao do conjunto da receita fiscal, o peso dos impostos na economia diminuirá. A opção por um maior enfoque nos impostos indiretos é deliberada. Como a prática económica comprova, os impostos indiretos são mais amigos do crescimento, como já referi, e promovem externalidades positivas. Por exemplo, optámos por dissuadir o recurso ao crédito excessivo. Em 2015, a taxa de poupança dos portugueses estava nos 4,8% — foi onde o programa de ajustamento nos trouxe! Este valor é muito baixo. Constitui, aliás, mais uma justificação para promovermos a recuperação dos rendimentos dos trabalhadores. Este Orçamento pretende também dissuadir as importações para, em conjunto com o apoio ao setor das exportações, manter a nossa balança comercial equilibrada.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Secretária
Leitura de expediente

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Resposta

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MORGADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Resposta

HELDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Resposta

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Secretária
Leitura de expediente

VIEIRA DA SILVA
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resposta

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resposta

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resposta

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à Mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Resposta

MANUEL CALDEIRA CABRAL
Ministro da Economia
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL CALDEIRA CABRAL
Deputado
Resposta

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Ministro Adjunto
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à Mesa

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à Mesa

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

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