24 DE FEVEREIRO DE 2016

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, do

Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, é

incontornável. Este debate é incontornável porque hoje podemos afirmar que este Orçamento, em particular na

segurança social, pode ser apelidado «Orçamento do não corte de 600 milhões de euros nas pensões em

pagamento».

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Este é o Orçamento do não corte das pensões em pagamento,

porque, em bom rigor, temos uma maioria neste Parlamento que permite que os pensionistas, hoje, possam

olhar com confiança para aquilo que recebem todos os meses, reforçando a confiança de que a economia

portuguesa vai crescer, vai criar emprego e, com esse emprego, vai ter novas contribuições da segurança

social.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, este Orçamento permite-nos também vislumbrar outro aspeto interessante, talvez curioso.

O défice nominal que esta proposta de lei de Orçamento apresenta é de 2,2% e o do Programa de

Estabilidade apresentado pelo anterior Governo era de 1,8%. A diferença entre os saldos estruturais

apresentados anda em torno dos 0,3%.

Em grande medida, a diferença está nestes 600 milhões de euros que não constam como corte neste

Orçamento e que o PSD e o CDS, durante dois dias de debate, não foram capazes de esclarecer se tinham ou

não alternativa e como é que iriam fazer esse corte.

Aplausos do PS.

Por isso, perdemos uma boa oportunidade de ter neste Parlamento um esclarecimento cabal sobre como

iriam cortar as pensões em pagamento.

Não posso deixar de fazer uma referência à intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco e, mais tarde, à

intervenção do Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

Disse, em particular, o Sr. Deputado Duarte Pacheco que parece que este Orçamento não tem «pai». Sr.

Deputado, em bom rigor, quem ficou órfão foi o corte das pensões, porque já não tem governo para o

executar. Esta é que é a realidade objetiva deste Orçamento!

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, o corte apresentado no Programa de Estabilidade era, em bom rigor, para quem segue

uma política de redução de rendimentos, uma inevitabilidade. Se reduzirmos salários, se reduzirmos pensões,

se aumentarmos o desemprego, se aumentarmos o desemprego estrutural e diminuirmos o PIB potencial, se,

de forma contínua, reduzirmos as oportunidades de desenvolvimento da atividade empresarial e de criação de

emprego, a segurança social não é sustentável, claro que não é sustentável. Nada é sustentável sem criação

de riqueza e sem criação de emprego.

Dizia há pouco o Deputado Filipe Lobo d’Ávila que o que protege o Estado social é, necessariamente, não

ter um Estado falido. Mas uma democracia falida é uma democracia que transforma os direitos sociais em

caridade e assistencialismo, e isso esta bancada não vai permitir.

Aplausos do PS.