O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE FEVEREIRO DE 2016

67

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Por isso, sinalizamos como positivo o aumento do abono de família e o

aumento do complemento solidário para idosos, embora entendamos ser possível e necessário ir mais longe

nessas prestações sociais, bem como no subsídio social de desemprego.

E, no que se refere às pensões, Sr. Ministro, entendemos que a sua valorização passa obrigatoriamente

pelo aumento do seu valor real e não apenas pelo descongelamento do mecanismo de atualização.

Não podemos ainda deixar de referir aqui que foram, de facto, as pessoas com deficiência e as suas

famílias as mais atingidas pela política de desbaste de direitos, de rendimentos e de prestações sociais,

executada, nos últimos quatro anos, pelo Governo do PSD e do CDS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — E nesta mesma matéria não podemos deixar de assinalar o progresso que

foi possível fazer no âmbito da pensão especial de invalidez, em relação à qual esta Assembleia, com os votos

contra do PSD e do CDS, repôs a lista de doenças incapacitantes e retirou a repudiável premissa que

contemplava, para a atribuição desta prestação, a previsão clínica de estas pessoas ficarem em situação de

dependência ou morte, num prazo de três anos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Esta mesma Assembleia da República, com os votos contra do PSD e do

CDS, decidiu alargar a atribuição desta prestação às pessoas com doenças raras, o que é um progresso

significativo nesta matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Ministro, registamos também como positivo o aumento do subsídio por

assistência de terceira pessoa, que, embora insuficiente, não deixa de ser um passo para melhorar as

condições de vida das pessoas com deficiência e suas famílias, sendo também de registar como positivo o

alargamento das deduções de despesas por deficiência, em sede de IRS.

Relativamente à prestação única, proposta neste Orçamento do Estado, gostaríamos de afirmar que,

independentemente do modelo que for encontrado, esta prestação deve, sim, corresponder a mais apoio e a

mais dignidade na vida das pessoas com deficiência.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Ministro, a inclusão das pessoas com deficiência deve corresponder, na

vida concreta e no seu dia-a-dia, ao que está consagrado em vários diplomas legais, devendo também

assentar numa intervenção que deve ser transversal e na garantia de um conjunto de direitos fundamentais.

É, por isso, essencial a implementação de medidas que garantam o direito destas pessoas a uma vida

digna e independente. E é exatamente neste sentido que importava saber quais as medidas prioritárias para o

Governo e as que pretende implementar no imediato.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados Jorge

Falcato e Diana Ferreira, vou concentrar-me nas questões que ambos colocaram em torno das medidas

destinadas às pessoas com deficiência.

Associo-me ao trabalho que foi feito na Assembleia da República no que toca às pensões de invalidez e,

como os Srs. Deputados, considero que os passos que foram dados nas políticas sociais no que toca às

Páginas Relacionadas
Página 0003:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro,
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 40 4 Aplausos do PS. … não abdi
Pág.Página 4
Página 0005:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 5 Sr.as e Srs. Deputados, recordemos que o an
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 40 6 O Sr. Ministro das Finanças: — Os números que c
Pág.Página 6
Página 0007:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 7 O aumento do imposto sobre produtos petrolí
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 40 8 financeiros, com recurso a fundos europeus, num
Pág.Página 8
Página 0009:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 9 O Sr. António Leitão Amaro (PSD): —
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 40 10 Risos de Deputados do PS e do BE. <
Pág.Página 10
Página 0011:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 11 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 40 12 rendimento social de inserção, cortaram no com
Pág.Página 12
Página 0013:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 13 É de destacar aqui, em particular, muito e
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 40 14 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Diria que é ma
Pág.Página 14
Página 0015:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 15 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Mi
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 40 16 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito
Pág.Página 16
Página 0017:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 17 Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 40 18 A questão do bipolarismo não fica apenas pelos
Pág.Página 18
Página 0019:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 19 Quanto à questão técnica, tantas vezes já
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 40 20 entre os mais ricos paguem os impostos devidos
Pág.Página 20
Página 0021:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 21 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Po
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 40 22 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr.
Pág.Página 22
Página 0023:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 23 Protestos do PCP. Dia
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 40 24 Esse ataque não é de hoje, esse ataque é até a
Pág.Página 24
Página 0025:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 25 Já referi, na minha intervenção inicial, q
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 40 26 cuidada, sem choques de confiança, ao contrári
Pág.Página 26
Página 0027:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 27 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Est
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 40 28 Sr. Ministro, o senhor não tem desculpa, porqu
Pág.Página 28
Página 0029:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 29 O Sr. Ministro tem, de facto, de dar aqui
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 40 30 repetir-se nenhum desses casos, na medida em q
Pág.Página 30
Página 0031:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 31 PS antes contestavam, porque diziam que er
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 40 32 continuará a empobrecer se este peso não for a
Pág.Página 32
Página 0033:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 33 Aplausos do PS. Protestos do
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 40 34 enorme sentido de responsabilidade, que, aliás
Pág.Página 34
Página 0035:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 35 Sr. Ministro, estou a falar. Seria
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 40 36 Vozes do BE: — Muito bem!
Pág.Página 36
Página 0037:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 37 No Parlamento Europeu, Nuno Melo e Paulo R
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 40 38 Aplausos do CDS-PP. Tenha vergon
Pág.Página 38
Página 0039:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 39 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ent
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 40 40 O Sr. PedroMota Soares (CDS-PP): — Este
Pág.Página 40
Página 0041:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 41 O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — É este
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 40 42 Definitivamente, assim, a energia entre este G
Pág.Página 42
Página 0043:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 43 da sua governação se alçou a 6126 milhões
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 40 44 atualização das pensões em 63 milhões de euros
Pág.Página 44
Página 0045:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 45 europeias, tenham a noção exata de como es
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 40 46 Isto porque um Orçamento do Estado não é apena
Pág.Página 46
Página 0047:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 47 Ora aí está mais uma coisa que é inédita n
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 40 48 É isso que os irrita, é isso que os des
Pág.Página 48
Página 0049:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 49 Continuando a falar de alterações legislat
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 40 50 Autónoma dos Açores, pelo Serviço Nacional de
Pág.Página 50
Página 0051:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 51 Aplausos do PS. É por isso q
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 40 52 O Sr. Ministro do Trabalho, Solidarieda
Pág.Página 52
Página 0053:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 53 E só não está lá o corte das pensõe
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 40 54 Aplausos do PSD. O Sr. João Gala
Pág.Página 54
Página 0055:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 55 Sabemos por que o fizeram! Não foi por sad
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 40 56 Aplausos do PS. Não entramos nes
Pág.Página 56
Página 0057:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 57 Isso é aquilo a que a direita chama, suges
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 40 58 Valorizamos muito, também, o diagnóstico que v
Pág.Página 58
Página 0059:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 59 … colocando sérias dificuldades aos valore
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 40 60 O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Se
Pág.Página 60
Página 0061:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 61 Sr. Ministro Vieira da Silva, sabe o que d
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 40 62 Por isso, Sr. Ministro Vieira da Silva, é bom
Pág.Página 62
Página 0063:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 63 Aplausos do PCP. O Sr
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 40 64 Foram quatro anos de transformação de d
Pág.Página 64
Página 0065:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 65 Protestos do PSD. E o volume
Pág.Página 65
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 40 66 são instrumentos centrais para uma política qu
Pág.Página 66
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 40 68 pessoas com deficiência são ainda insuficiente
Pág.Página 68
Página 0069:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 69 dos portugueses no Serviço Nacional de Saú
Pág.Página 69
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 40 70 público e da implementação de um plano estraté
Pág.Página 70
Página 0071:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 71 de modelo A para B, prevê um aumento de 10
Pág.Página 71
Página 0072:
I SÉRIE — NÚMERO 40 72 Uma vez que estamos que em sede de citações de
Pág.Página 72
Página 0073:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 73 Capital, instrumento de reforço do capital
Pág.Página 73
Página 0074:
I SÉRIE — NÚMERO 40 74 De igual modo, continuamos empenhados na atraç
Pág.Página 74
Página 0075:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 75 negócios, melhorar a qualificação, garanti
Pág.Página 75
Página 0076:
I SÉRIE — NÚMERO 40 76 quando a então maioria PSD/CDS aumentava os im
Pág.Página 76
Página 0077:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 77 2014 fizeram uma previsão — uma previsão q
Pág.Página 77
Página 0078:
I SÉRIE — NÚMERO 40 78 Mas, Sr. Ministro, como diz o povo, «águas pas
Pág.Página 78
Página 0079:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 79 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a
Pág.Página 79
Página 0080:
I SÉRIE — NÚMERO 40 80 Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presi
Pág.Página 80
Página 0081:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 81 Quero colocar uma questão, que tem muito a
Pág.Página 81
Página 0082:
I SÉRIE — NÚMERO 40 82 financiamento, e isto afeta, principalmente, a
Pág.Página 82
Página 0083:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 83 Governo, foi com os responsáveis da Web Su
Pág.Página 83
Página 0084:
I SÉRIE — NÚMERO 40 84 estes valores foram fundamentais para alavanca
Pág.Página 84
Página 0085:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 85 O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente,
Pág.Página 85
Página 0086:
I SÉRIE — NÚMERO 40 86 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem
Pág.Página 86
Página 0087:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 87 Pela forma, não devem ter muito por onde p
Pág.Página 87
Página 0088:
I SÉRIE — NÚMERO 40 88 Hoje, significativamente, além da votação na g
Pág.Página 88
Página 0089:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 89 O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!
Pág.Página 89
Página 0090:
I SÉRIE — NÚMERO 40 90 Protestos do PCP. Foi mai
Pág.Página 90
Página 0091:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 91 É o Orçamento da imprudência. É simpático
Pág.Página 91
Página 0092:
I SÉRIE — NÚMERO 40 92 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mui
Pág.Página 92
Página 0093:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 93 Mas não sou nem nunca fui de guardar ranco
Pág.Página 93
Página 0094:
I SÉRIE — NÚMERO 40 94 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Também sabem
Pág.Página 94
Página 0095:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 95 audiovisual. Propomos, então, neste pacote
Pág.Página 95
Página 0096:
I SÉRIE — NÚMERO 40 96 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.
Pág.Página 96
Página 0097:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 97 Aplausos do PS. Dizia
Pág.Página 97
Página 0098:
I SÉRIE — NÚMERO 40 98 A tarefa é a de acabar com uma governação que
Pág.Página 98
Página 0099:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 99 previsões económicas e financeiras do conj
Pág.Página 99
Página 0100:
I SÉRIE — NÚMERO 40 100 crescer mais e mais depressa, ao mesmo tempo
Pág.Página 100
Página 0101:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 101 O Sr. João Galamba (PS): — É verda
Pág.Página 101
Página 0102:
I SÉRIE — NÚMERO 40 102 A coroar este desajeitado processo orçamental
Pág.Página 102
Página 0103:
24 DE FEVEREIRO DE 2016 103 O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): —
Pág.Página 103