I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. Ministro das Finanças: — Os números que cito são objetivos e não deixam margem para dúvidas

sobre a falta de autoridade da anterior maioria para falar em contas certas, em aumentos de impostos ou em

ajustamento estrutural.

Aplausos do PS.

À saída limpa, dita «pequena», juntou-se um engodo fiscal, desde a suposta devolução da sobretaxa,

servida para efeitos eleitorais, à antecipação de receitas fiscais, para fazer crer que o défice estava em linha

com o objetivo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois é!

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr.as e Srs. Deputados, são vários os desafios com que Portugal se

confronta. Temos de corrigir desequilíbrios, relançar o crescimento e recuperar o emprego.

Cabe ao Governo, em parte através da política orçamental, garantir as condições para que esses objetivos

se concretizem.

Temos ouvido e lido opiniões, até contraditórias, acerca deste Orçamento. Desde a ideia de que estamos

perante um aumento de impostos, passando pela ideia de que é despesista,…

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — São as duas coisas!

O Sr. Ministro das Finanças: — … diz-se até que o que este Orçamento «dá com uma mão, tira com a

outra». É certo que nos anteriores Governos apenas se tirava, mas não é razão para tanto descontrolo verbal.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

É que, agora, até o BANIF dava lucro e até o «colossal» aumento de impostos foi apresentado como

temporário, tão temporário como as irrevogáveis decisões do anterior Governo.

Assim, é difícil que alguma instituição internacional os leve a sério.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não diga isso!

O Sr. Ministro das Finanças: — Pela nossa parte, preferimos reafirmar que pretendemos manter as

contas equilibradas e combater as desigualdades do País.

Voltemos à política orçamental. Debrucemo-nos sobre os objetivos do Orçamento, explicando como as

ideias-chave que expus no início concorrerão para alcançar os nossos objetivos.

Em 2016, o défice que estabelecemos como objetivo será de 2,2% do PIB e a dívida pública diminuirá para

127,7% do PIB. Sem malabarismos financeiros!

Sejamos claros: como já referi, o peso dos impostos diminuirá 0,2 pontos percentuais no PIB. A receita de

impostos diretos diminuirá 2% e prevemos um aumento de 6,6% na receita de impostos indiretos. Tendo

presente que a economia crescerá a um ritmo superior ao do conjunto da receita fiscal, o peso dos impostos

na economia diminuirá.

A opção por um maior enfoque nos impostos indiretos é deliberada. Como a prática económica comprova,

os impostos indiretos são mais amigos do crescimento, como já referi, e promovem externalidades positivas.

Por exemplo, optámos por dissuadir o recurso ao crédito excessivo. Em 2015, a taxa de poupança dos

portugueses estava nos 4,8% — foi onde o programa de ajustamento nos trouxe! Este valor é muito baixo.

Constitui, aliás, mais uma justificação para promovermos a recuperação dos rendimentos dos trabalhadores.

Este Orçamento pretende também dissuadir as importações para, em conjunto com o apoio ao setor das

exportações, manter a nossa balança comercial equilibrada.