I SÉRIE — NÚMERO 40

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estes valores foram fundamentais para alavancar o desenvolvimento económico do País, para alavancar as

empresas.

Aplausos do PSD.

Sr. Ministro da Economia, o meu desafio é perguntar quais são as perspetivas do Governo para 2016. Vão

fazer exatamente a mesma execução que o anterior Governo conseguiu nos dois anos anteriores? Isto é,

quando chegarmos ao final de 2016 teremos 400 milhões de euros de fundos comunitários, ou seja, de

subvenções, de apoios, transferidos para as empresas? É que, se não o fizerem,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — … estão muito longe de conseguirem o feito que o anterior Governo

conseguiu e que permitiu alavancar, isso sim, a economia, desenvolver o País e contribuir para as exportações

e para a criação de emprego.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro

da Economia: Gostaria, ainda, acrescentar algumas observações e registos em relação às matérias de política

económica e de investimento, cruzando as questões dos fundos comunitários com a situação que, em

particular, as micro, pequenas e médias empresas têm vindo a enfrentar cada vez mais nos últimos anos, com

o verdadeiro purgatório fiscal, regulamentar, etc., que continuam a enfrentar, hoje em dia, fruto das decisões e

medidas do Governo anterior.

De facto, temos muito trabalho para fazer, seja no debate, seja na ação, seja na decisão, em relação aos

apoios ao investimento e aos apoios à liquidez das micro, pequenas e médias empresas confrontadas com

uma situação profundamente desigual em relação aos grandes grupos económicos e, em particular, aos

grupos financeiros e à banca.

De facto, por decisão do Governo anterior, nós ficámos, na economia portuguesa, com um intermediário

obrigatório para as pequenas empresas, que é a banca de retalho, através da qual vai ser entregue a liquidez

dos fundos comunitários àqueles que queiram aderir aos incentivos reembolsáveis e que, assim, ficam perante

um Golias financeiro, que é a banca, que vai decidir gerir a forma como esses fundos comunitários se aplicam

no terreno. Por isso, temos muito trabalho pela frente para enfrentar a situação do tal purgatório fiscal, não

apenas dos impostos que são para pagar, mas dos custos de contexto associados às tais taxas e taxinhas

que, na altura, foram identificadas por alguém, mas que, entretanto, se foi embora e deixou o caso ainda pior,

em relação…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Como eu dizia, temos muito trabalho pela frente para enfrentar a situação do tal purgatório fiscal em

relação a uma desigualdade ainda maior, que vai conferir uma vantagem concorrencial a quem antes não a

tinha. É por isso que é preciso apontar hoje a responsabilidade àqueles que, de facto, causaram a situação de

desgraça que as micro, pequenas e médias empresas hoje enfrentam e da qual tentam salvar-se e vencer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na fase de encerramento do debate.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.