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24 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do

Governo: Muito tem sido dito acerca da validade das projeções macroeconómicas contidas neste Orçamento

do Estado.

O sucesso da execução orçamental dependerá da concretização das previsões. E essa concretização

dependerá também, por sua vez, da lógica dos mercados financeiros, cuja imprevisibilidade todos

conhecemos e cujo controlo não está, em larga medida, ao nosso alcance.

É com preocupação que vamos ouvindo e lendo que Portugal estará hoje nas mãos dos seus credores

internacionais. Um Estado soberano não pode estar refém de uma dívida, não pode ser governado por

interesses que sempre serão menores aos do seu povo.

Essa ameaça à soberania deverá ser motivo de profunda reflexão para todos os Deputados desta

Assembleia, sob pena de nos vermos reduzidos a meras figuras decorativas de um Estado que se apresenta

como republicano, democrático, soberano e, com isso, descredibilizados por níveis de abstenção galopantes e

ameaçados nos mais importantes direitos constitucionalmente consagrados.

Não nos devemos demitir das responsabilidades que assumimos, mas não nos devemos vergar nem

aceitar ser objeto de experimentação financeira, social ou económica por instituições internacionais de cujas

desculpas, pelos erros, sempre desconfiamos.

Quando, na passada semana, o Reino Unido negociou com a União Europeia diversas condições de

exceção, importa ter presente que a União Europeia é importante para Portugal, mas que também Portugal é

importante para a União Europeia.

O presente Orçamento do Estado é um documento do Governo que resulta da conjuntura política e

económica atual e, claro, das negociações e dos acordos entre os quatro partidos que o suportam. Trata-se de

um trabalho com vários aspetos que reconhecemos como positivos, mas não é o Orçamento do Estado que

pretendíamos.

Este documento continua a refletir o paradigma vigente de captura do bem comum por interesses privados,

de um projeto civilizacional que está a terminar, que tem o seu fundamento no antropocentrismo e na

acumulação de riqueza.

Vive-se a ilusão do mito do crescimento infinito. O planeta é finito, assim como todos os seus sistemas

naturais e, por isso, não se pode sustentar este modelo económico sem criar desequilíbrios seriamente

comprometedores.

Crescimento económico sempre esteve associado a um maior consumo, à destruição de recursos naturais

e ao esgotamento dos ecossistemas.

Tudo está a mudar muito rapidamente à nossa volta. O que esperamos hoje do futuro é significativamente

diferente daquilo que esperávamos há alguns anos. As evidências científicas dizem-nos, de forma cada vez

mais enfática, que nos encontramos num momento crítico e decisivo para a manutenção e o equilíbrio da

nossa casa comum, o planeta Terra, pelo menos tal como o conhecemos.

A atividade do ser humano está a comprometer as gerações futuras e a sobrevivência das várias espécies,

incluindo a humana.

Temos de alterar práticas, devemos repensar consumos, necessitamos de novas políticas. O fim de um

ciclo está a chegar, urge desenvolver e promover políticas integradas, políticas que, simultaneamente,

defendam os interesses dos seres humanos, do planeta e daqueles que connosco o coabitam.

O PAN irá apresentar várias propostas ao Orçamento do Estado para 2016, com vista, na nossa opinião, a

contribuir para promover a recuperação do rendimento das famílias, o reforço da coesão social, o bem-estar e

a dignidade animal e a proteção dos ecossistemas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. André Silva (PAN): — Termino já, Sr. Presidente.

As medidas de alteração que iremos propor não desequilibram o Orçamento, também não colidem com o

Programa do Governo e, por isso, consideramos que são perfeitamente acomodáveis.

Termino como o Governo iniciou o relatório do Orçamento do Estado, esperando que a discussão dos

próximos dias possa ser «responsável e dialogante».

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