I SÉRIE — NÚMERO 40

86

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: Depois de quatro anos com Orçamentos e politicas de cortes salariais, cortes nas

reformas e nas pensões, precariedade, desemprego, emigração forçada, retrocesso dos direitos, insistência na

carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, desrespeito pela Constituição, ingerências inadmissíveis na

autonomia do poder local e um constante enfraquecimento do Estado social, a generalidade das famílias

portuguesas respira agora de alívio, porque em 2016 vai poder começar a libertar-se do sufoco que o Governo

anterior lhe impôs sem dó nem piedade, sem apelo nem agravo.

Finalmente, depois de quatro demorados e penosos anos, depois de quatro Orçamentos onde a discussão

se centrava em quantos mais direitos e rendimentos o Governo PSD/CDS iria retirar aos portugueses, chegou

o tempo de centrar a discussão em saber qual vai ser o grau de recuperação dos rendimentos e dos direitos

retirados às pessoas.

Ora, esta viragem do centro da discussão só foi possível porque os portugueses, a 4 de outubro, quiseram

alterar profundamente o quadro parlamentar, permitindo procurar soluções com políticas alternativas.

Foi o adeus à velha carroça telecomandada que nos governou mais de quatro anos e meio. E, em bom

rigor, o problema não foi apenas termos sido governados por uma carroça telecomandada; o pior é que, até

hoje, ainda ninguém conseguiu saber quem era o dono do comando. Nunca ficou claro se era a Comissão

Europeia, se era o FMI, se eram os grandes grupos económicos e financeiros, se era Paulo Portas ou se era

Passos Coelho. Foi o adeus às inevitabilidades e o regresso ao respeito pela nossa Constituição.

Chegou, assim, o tempo de pensar nas pessoas. Chegou o tempo de devolver rendimentos às famílias e

de colocar a economia a crescer.

Este, já o sabemos, não é o Orçamento de Os Verdes, é o Orçamento do Governo do Partido Socialista,

um Orçamento que, a nosso ver, poderia ir mais longe, porque longe ainda está do necessário. É um

Orçamento condicionado por constrangimentos, sobretudo externos, desde logo pela dívida pública, cuja

renegociação, do ponto de vista de Os Verdes, continua na ordem do dia, porque continua, também, a sufocar

o País e a comprometer o seu desenvolvimento.

Ainda assim, é um Orçamento que procura dar resposta a alguns dos problemas mais urgentes dos

portugueses, mas que nos convoca para continuar a trabalhar de forma responsável, no sentido de o melhorar

e de procurar ainda mais justiça social, de melhorar a qualidade de vida das pessoas e de olhar para os

nossos recursos naturais com olhos de ver.

É nesse sentido que Os Verdes vão continuar a trabalhar, com os seus contributos e com as suas

propostas, tanto em sede de especialidade do Orçamento, como fora do Orçamento, tanto dentro da

Assembleia como fora da Assembleia, junto das pessoas e das populações.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nestes últimos quatro anos, um dos problemas ambientais que mais

se agravou foi, sem qualquer dúvida, o despovoamento do País, um problema que, como sabemos, arrasta

outros, como o envelhecimento e o empobrecimento social e ambiental, com uma acentuada perda de

biodiversidade e aceleração da desertificação de vastas regiões do território.

Repovoar o interior e atenuar as assimetrias regionais é uma responsabilidade urgente e que, aliás, consta

da posição conjunta de Os Verdes com o Partido Socialista e, nesta matéria, o transporte ferroviário

desempenha um papel absolutamente decisivo.

Exige-se, portanto, virar a página sobre uma visão que durante demasiados anos condicionou os

investimentos às intenções de privatização do setor e aos serviços tidos como de mais fácil e rápido retorno.

Assim se desmantelou a rede ferroviária nacional e se reduziu drasticamente o direito de acesso ao

comboio a várias áreas do território, acentuando o isolamento, a interioridade e o despovoamento.

Estamos certos de que o Governo do Partido Socialista se empenhará para virar a página também nesta

matéria, dando expressão, tanto em sede de Orçamento do Estado como na definição das prioridades, em

termos dos fundos comunitários, aos diversos projetos de resolução que sobre esta matéria e sobre outras

questões ambientais foram e venham a ser aprovados nesta Legislatura.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, já era público que o PSD e o CDS iriam votar contra este

Orçamento do Estado, mas, apesar de tudo, tínhamos ainda a esperança de ficar a saber porquê. Afinal,

estamos a encerrar a discussão e ficamos sem saber os motivos que levam o PSD e o CDS a votar contra.