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24 DE FEVEREIRO DE 2016

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Pela forma, não devem ter muito por onde pegar. Falam de erratas e de versões, mas bateram todos os

recordes em Orçamentos retificativos; falam de previsões demasiado otimistas, mas estão longe do otimismo

absolutamente surreal do ex-Ministro Vítor Gaspar; e falam do falhanço das metas, mas falharam literalmente

todas as metas dos seus Orçamentos.

Ora, não sendo pela forma que votam contra, só pode ser pelo seu conteúdo. Logo, PSD e CDS votam

contra este Orçamento porque são contra a recuperação dos rendimentos das famílias, são contra o alívio

fiscal nos rendimentos do trabalho, são contra o reforço nos apoios sociais, são contra o combate à pobreza,

são contra o fim de alguns benefícios fiscais atribuídos aos grandes grupos económicos e financeiros, são

contra o fim da isenção do IMI para os fundos imobiliários, não querem que a banca pague mais, não querem

que as pessoas recuperem os salários e os direitos que o anterior Governo lhes retirou e, sobretudo, não

querem que se caminhe no sentido contrário à denúncia que o poeta, que, aliás, já hoje foi aqui citado, faz,

numa bela melodia: «Somos tantos a não ter quase nada, porque há uns poucos que têm quase tudo».

Aplausos do PCP.

Da parte de Os Verdes, votaremos a favor deste Orçamento, porque, apesar de ficar longe do necessário

para responder às necessidades do País e dos portugueses, procura repor alguma justiça no meio de tanta

injustiça imposta pelo anterior Governo, PSD/CDS.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento por parte do Grupo Parlamentar do PCP, tem a

palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao longo das

últimas décadas, a política de direita, com particular intensidade nos últimos quatro anos, criou uma grave

situação, com um enorme retrocesso na produção, no emprego, nos direitos, nas condições de vida dos

trabalhadores e do povo.

O PSD e o CDS preparavam-se para fazer do Orçamento do Estado para 2016 mais uma operação de

agravamento da exploração, de empobrecimento, de comprometimento do futuro do País. Foram derrotados

pela luta e pelo voto do povo português e não têm a possibilidade de estar hoje, aqui, a impor a continuação

do caminho de desastre que seguiram nos últimos anos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Por isso, tudo fizeram para atacar este Orçamento, não pelas suas

limitações e insuficiências, mas exatamente por aquilo que tem de positivo e para o qual o PCP deu uma

contribuição decisiva, aquilo que tem de diferente, contrariando a indignidade dos Orçamentos dos últimos

anos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Por isso, fugiram, durante todo este debate, a assumir a

responsabilidade pelo estado a que conduziram o País, mas também a assumir qualquer responsabilidade

pelos projetos que tinham para prosseguir e intensificar o mesmo rumo nefasto para o País.

As dificuldades do PSD e do CDS neste debate resultam ainda da recusa em reconhecerem a sua derrota,

da recusa em reconhecerem que foi interrompida a marcha forçada de exploração, empobrecimento e injustiça

social e que foi aberto o caminho para responder a problemas urgentes dos trabalhadores e do povo.

Aplausos do PCP.

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