24 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O processo

de discussão deste Orçamento do Estado evidenciou, ainda com mais clareza, que a efetiva resposta aos

problemas do País é contrariada pelo sufoco dos encargos de uma dívida em grande parte ilegítima, pela

sucessão de escândalos na banca que consomem milhares de milhões de euros de recursos públicos, pelos

constrangimentos e chantagens dos mecanismos do euro e da União Europeia.

O processo de discussão deste Orçamento do Estado evidenciou, ainda com mais clareza, a necessidade

da rutura com a política de direita e que é necessária e possível a política patriótica e de esquerda que o PCP

propõe ao povo português. Uma política que assuma a renegociação da dívida nos seus prazos, juros e

montantes e assegure o controlo público da banca, onde se deve incluir o Novo Banco, enquanto banco

público. Uma política que responda à necessidade de aumentar salários, reformas, pensões e outros

rendimentos dos trabalhadores e do povo, que combata a precariedade, valorize o trabalho e os direitos dos

trabalhadores, assegure mais justiça fiscal, tribute de forma firme e adequada o grande capital. Uma política

que relance o investimento público, centrado na defesa e estímulo da produção nacional e criação de

emprego. Uma política que promova os serviços públicos e as funções sociais do Estado na saúde, na

educação, na segurança social, na cultura, na habitação, nos transportes. Uma política que garanta a

soberania nacional e liberte o País do domínio do capital monopolista e da submissão ao euro, à União

Europeia e a outros constrangimentos externos.

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quando se dão passos positivos neste Orçamento do Estado

que vão ao encontro da resolução de problemas e da resposta a aspirações dos trabalhadores, dos

reformados e pensionistas, dos desempregados, dos militares e profissionais das forças de segurança, dos

micro pequenos e médios empresários, dos pequenos e médios agricultores, dos trabalhadores das artes e da

cultura, do povo português, pelas quais lutaram intensamente nos últimos anos, uma questão essencial se

coloca: não desaproveitar nenhuma oportunidade para melhorar as condições de vida e prosseguir

convictamente a ação e a luta para assegurar um Portugal desenvolvido e soberano, um Portugal com futuro.

Esse é o compromisso do PCP, de ontem e de hoje, o compromisso de sempre com os trabalhadores e o

povo português, nessa luta confiante e incansável por uma vida melhor.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, para uma intervenção, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: O dia de hoje tem uma importância extrema — a clarificação quanto à

responsabilidade política deste Orçamento do Estado.

Desde a tomada de posse deste Governo minoritário, apoiado na união das esquerdas, não se sabe

exatamente quem está com quem e em que momento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Vimos o embaraço do Orçamento retificativo, assistimos a pedidos

explícitos de renegociação da dívida por parte de quem apoia o Governo e ficamos com dúvidas sobre qual a

posição deste Governo, que se diz europeísta e comprometido com os Tratados, por um lado, mas, por outro,

assume um tom equívoco.

Ouvimos críticas, ontem e hoje, neste mesmo Hemiciclo que, no mínimo, foram capazes de gerar a dúvida:

quem apoia e quem defende este Orçamento?

Enxotado de um lado para o outro, este Orçamento faz lembrar as crianças num recreio: quando há um

disparate, nunca ninguém tem a culpa, nunca ninguém é responsável.

Aplausos do CDS-PP.