I SÉRIE — NÚMERO 40

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financeiros, com recurso a fundos europeus, numa alavancagem esperada na economia de 1500 milhões de

euros.

Assumimos, sem complexos, a vontade de voltar a colocar o Estado ao serviço dos portugueses e das

empresas. Não alinhamos na estratégia de destruição dos serviços do Estado, essa, sim, uma política

despesista.

O Governo voltará a dignificar o serviço público promovendo a modernização e a simplificação

administrativas, o que permitirá poupar recursos, reforçar a confiança dos utentes no serviço público e reduzir

custos de contexto para as empresas, favorecendo a competitividade do País.

Aplausos do PS.

Assumimos, ainda, o desígnio de, no final de 2016, sair do procedimento por défice excessivo. O

Orçamento do Estado terá um défice abaixo dos 3% e avançará, igualmente, para uma redução do défice

estrutural, cumprindo, assim, finalmente, com os nossos compromissos europeus.

Estas são algumas das prioridades, das principais opções do Governo. Recordo que estas opções fazem

parte de um conjunto de ações muito vasto de todos os ministérios. Todos eles participaram ativamente na

elaboração deste Orçamento do Estado e a sua atuação, em particular no controlo da despesa do Estado, far-

se-á de forma particularmente articulada e coesa.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao concluir, permitam-me reforçar alguns pontos.

Este Orçamento promove a estabilidade económica e social, em particular num quadro de estabilidade na

fiscalidade direta sobre as famílias e sobre as empresas.

Aplausos do PS.

Este Orçamento gera confiança e estabilidade, fator essencial para as famílias, para as empresas e para os

investidores, nacionais ou estrangeiros.

O fim da austeridade não deve ser confundido com falta de rigor ou desconhecimento das restrições. Não

pretendemos, como o anterior Governo, apresentar oito Orçamentos em quatro anos e, ainda assim, continuar

a falhar as metas.

Aplausos do PS.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Em seis anos!

O Sr. Ministro das Finanças: — Este Orçamento é responsável e rigoroso. A responsabilidade de todos

os envolvidos neste processo implica reconhecimento desse rigor: dos que elaboraram esta proposta de

Orçamento, dos que a irão discutir e dos que a irão executar.

Responsabilidade e rigor — é isto que as portuguesas e os portugueses merecem! E é isso que podem

esperar de nós, bem como a devolução da esperança e do diálogo para um País mais justo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição de 12 Srs. Deputados para formularem pedidos de

esclarecimento ao Sr. Ministro das Finanças, que informou que pretende responder em blocos de quatro

pedidos.

Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Leitão Amaro, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Ministro Mário Centeno, percebo a sua dificuldade na relação com este Orçamento em crise de identidade,

pois, como disse, este Orçamento tem sido tudo e o seu contrário. É verdade!

Vozes do PSD: — Muito bem!