I SÉRIE — NÚMERO 40

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A tarefa é a de acabar com uma governação que alternou imobilismos e reformismos que provocaram a

reversão na proteção social, o enfraquecimento na atividade económica, a ruína nas economias familiares, a

perda de milhares e milhares de jovens empreendedores e prometedores, o depauperamento dos serviços

públicos e das funções do Estado.

A tarefa é a de substituir uma governação que, promovendo tudo isso em nome de uma suposta

regeneração das finanças públicas, teve como saldo, um enorme e oneroso falhanço no cumprimento das

metas dos défices, deixando-nos uma enorme dívida pública, que só baixou ligeiramente em 2015 porque se

reduziu em maior montante a chamada «almofada financeira».

A tarefa, porém, Sr.as e Srs. Deputados, não é a de voltar para trás, mas é a de voltar atrás para corrigir o

que foi mal feito e que não devia ter sido feito e, sobretudo, para trazermos para a frente quem injusta ou

desumanamente foi deixado para trás.

Aplausos do PS.

Ao PS compete suceder a uma governação que destruiu sem reconstruir, que retrogradou sem devolver

esperança e que aproveitou a incerteza de um tempo difícil para abrir caminho a um Estado incerto onde,

diziam eles, cada um deve depender de si, ou seja, por outras palavras, os que pouco ou nada têm ou podem,

só devem contar com eles próprios — sejam eles pessoas, famílias ou empresas.

É contra essa falsa social-democracia que, de democracia tem pouco e de social não tem nada, temos que

empreender a mudança necessária.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Essa é a grande diferença: não destruímos o Estado em nome de uma falsa liberdade da iniciativa social e

económica. Queremos, ao invés, um Estado que invista, que ajude e que regule, que estimule e que proteja as

pessoas e as empresas. Não queremos Estado a mais como não queremos Estado a menos, mas não

prescindimos do Estado necessário. Queremos mais política onde tem havido mais abdicação, no País como

na Europa, onde nos inserimos, e para tudo isso há que mudar de rumo.

Uma alternativa consistente na Europa às políticas de desregulação e de austeridade está, de forma

crescente, no centro do debate europeu da atualidade; uma alternativa que tem de partir das regras em vigor,

mas que deve visar a sua reforma; uma alternativa que privilegie um crescimento ambientalmente sustentado

e dirigido às pessoas, uma convergência maior entre países, economias e populações da Europa. É para essa

via que nos devemos mobilizar com competência. É nessa perspetiva de reorientação que o Estado deve

pugnar e que este Orçamento se procura antecipar e posicionar e que outras propostas, como o Programa de

Estabilidade e Crescimento e o Plano Nacional de Reformas, que temos de preparar, se devem vocacionar.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, em quatro anos, o Governo anterior exorbitou na austeridade e não atingiu um

único objetivo orçamental relevante.

Mudar para cumprir é o que queremos fazer, para crescer e ter mais investimento, para melhorar as contas

públicas. Não negamos que, para isso, procuramos novas fontes de receita, mas também já demonstrámos

que o fizemos e o faremos onerando menos quem mais foi nestes últimos anos prejudicado e procurando

mesmo que estes vejam os seus rendimentos melhorados.

Aplausos do PS.

É verdade que existem riscos com origem externa para atingirmos as metas a que nos propomos. O bom

senso e a admissão de todas as probabilidades levam-nos a considerá-los. Mas esses riscos, embora

naturalmente mais elevados para os países numa situação mais frágil, são, nesta fase, alinhados com as