I SÉRIE — NÚMERO 40

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Diria que é mais um desejo do que uma previsão. É o desejo, faz parte

da estratégia do ficar sentado à espera que o poder lhe caia no colo.

Mas, sabendo que todos os Orçamentos têm um risco, queria dizer claramente que não há plano b. Quem

se comprometeu com uma estratégia contra o empobrecimento e pelo crescimento económico só tem uma

opção, que é aprofundar o plano a: equidade fiscal e devolução de rendimentos.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Ministro, espero que me acompanhe, e sei que me acompanha,

nesta minha afirmação: quem está comprometido com uma alternativa para o País não tem plano b, tem de

aprofundar o plano a — equidade fiscal e devolução de rendimentos. Penso que é esse o nosso compromisso.

Aplausos do BE e do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular o último pedido de esclarecimento nesta primeira ronda, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, ouvi-o com atenção fazer não diria uma apresentação do seu

Orçamento, porque o Sr. Ministro falou, sobretudo, daquilo que não é da sua responsabilidade e daquilo que

pertence ao passado. É uma opção. Não é uma opção técnica, é uma opção, sobretudo, política, mas é, em

todo o caso, a sua opção e isso dirá alguma coisa no futuro, creio eu, acerca da sua credibilidade e dos sinais

que já começamos a sentir.

Há uma primeira pergunta que lhe queria fazer, porque notei algumas diferenças no seu discurso.

A primeira diferença tem a ver com um decreto. Porque me lembrava bem disto, fui recolher uma notícia de

há pouco tempo, de novembro de 2015, em que o Sr. Ministro dizia: «A austeridade em Portugal chegou ao

fim.» E os jornais noticiaram: «Centeno decreta o fim da austeridade».

No entanto, nesta apresentação que nos fez, reparei que já não era o fim da austeridade, era uma nuance,

era o princípio do fim da austeridade.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Só espero, Sr. Ministro, que a austeridade não volte ao princípio com

estas políticas, porque é esse, de facto, o risco.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

E não vale a pena dizer-se que quem fala dos riscos e dos perigos quer assustar as pessoas ou quer que

eles se materializem. Pelo contrário, quem quer evitar as consequências é, precisamente, quem quer evitar as

causas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Quando repetimos as mesmas causas, arriscamo-nos a ter as

mesmas consequências.

Segunda pergunta: já discutimos muito sobre a carga fiscal e contributiva e, do ponto de vista dos

impostos, há, de facto, diria, vários truques retóricos neste Orçamento. Não lhe vou fazer a maldade que fez o

Deputado Paulo Trigo Pereira na Comissão de Orçamento e Finanças e falar-lhe da carga fiscal e contributiva

e do que ela pesa, ou não, no PIB, esteja descansado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!