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I SÉRIE — NÚMERO 40

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enorme sentido de responsabilidade, que, aliás, deve nortear toda a nossa intervenção sobre o sistema

financeiro.

É exatamente por isso que, como já referi há umas semanas, o Governo se prepara para lançar um debate

nacional sobre o sistema financeiro e a arquitetura de regulação e de supervisão do sistema financeiro, para

encontrarmos conjuntamente as soluções que possam resolver essas dificuldades.

Sr. Deputado Duarte Pacheco, não sei o que é que o preocupa na despesa. As pensões sobem 484

milhões de euros e sobem porque é necessário cumprir as leis da República e fazê-las cumprir. É exatamente

isto que este Governo faz.

Protestos dos Deputados do PSD Duarte Pacheco e Miguel Morgado.

Os ordenados e salários crescem 500 milhões de euros e é muito claro por que é que isso acontece, Sr.

Deputado. Acontece porque há uma revalorização salarial na Administração Pública assumida por este

Governo, sem nenhum tipo de problema. É totalmente transparente. É por isso que as despesas sobem.

A despesa com consumos intermédios, por outro lado, se os corrigirmos do efeito das PPP (parcerias

público-privadas) e da classificação das reservas nessa verba, cresce 30 milhões de euros, apenas 30 milhões

de euros! É este o esforço de racionalização que o Orçamento traz, é este o esforço que estamos a transmitir

a todos os portugueses.

Volto a dizer-lhe, Sr. Deputado, que o que está escrito na afirmação que o Eurogrupo produziu a seguir à

reunião é a expressão «quando necessário», e é a esta expressão que o Governo português tem de se ater e

está, seguramente, atento.

Sr. Deputado Paulino Ascenção, as questões que colocou relativamente à Região Autónoma da Madeira

são, obviamente, importantes e estão a ser consideradas neste Orçamento. Havia um problema de atualização

do PIB (produto interno bruto) que gerava as diferenças de 17 milhões de euros que referiu e elas estão a ser

consideradas.

O mais importante, neste Orçamento, para as Regiões Autónomas, mas também para todas as entidades e

todos os níveis de Administração Pública em Portugal, é que dá um passo no sentido da flexibilização da

forma como a Administração Pública é gerida. Esta flexibilização acrescida tem de ser responsável.

No caso da Região Autónoma da Madeira e da Região Autónoma dos Açores, o acesso ao financiamento é

um problema que, obviamente, tem de preocupar a Administração Pública como um todo. Não podemos

perder de vista que esse acesso a financiamento tem de ser feito, como, aliás, bem referiu, com uma

responsabilização, acima de tudo, através da diminuição do endividamento das Regiões Autónomas. No caso

da Madeira é um assunto muito importante e é necessário acautelar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluídos os pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro das

Finanças, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e

Srs. Deputados: Começo por dizer ao Sr. Ministro das Finanças que, como não tive oportunidade de lhe dirigir

um pedido de esclarecimento, o que motiva esta minha intervenção foi algo que surgiu de uma resposta que

deu a um outro Sr. Deputado.

Parece que — e o Sr. Ministro das Finanças teve essa presença de espírito — temos gostos musicais

semelhantes. Usou aqui uma citação e eu lembrei-me de uma outra que me parece bastante adequada ao

momento que vivemos e à situação concreta do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças foi o principal protagonista de um cenário macroeconómico do Partido

Socialista, que foi vendido ao País como se fosse uma espécie de uma bíblia. A partir daí, gerou-se uma

campanha com um programa eleitoral, em que o senhor continuou a ser o principal profeta de um determinado

caminho do ponto de vista macroeconómico…

Pausa.

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