24 DE FEVEREIRO DE 2016

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E só não está lá o corte das pensões que os senhores prometeram a Bruxelas e esconderam nas eleições

porque os senhores perderam essas eleições.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Este Orçamento vale pelo que lá está, mas também vale por aquilo que não tem das políticas da direita,

das políticas da recessão, das políticas de retrocesso social.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, no dia em que esta Assembleia votar, em votação final, este Orçamento passarão

precisamente 100 anos do dia em que a República criou, pela primeira vez, um Ministério do Trabalho e da

Previdência Social — 16 de março.

Neste outro tempo e nesta outra República, continua a valer a pena valorizar o trabalho e afirmar a coesão

como valor maior da nossa sociedade. E esse é também o caminho do Orçamento que ireis aprovar!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição de nove Srs. Deputados para formularem pedidos de

esclarecimento.

Entretanto, fui informado pela bancada do Governo, de que o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social responderá, conjuntamente, a grupos de três Srs. Deputados.

Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Vieira da Silva, V. Ex.ª acaba de fazer aqui, neste

Parlamento, na discussão do Orçamento do Estado para 2016, uma intervenção verdadeiramente hilariante.

Diria mesmo que V. Ex.ª teve aqui duas tiradas de bravura, que já irei especificar, e duas tiradas de bravata.

Quanto às tiradas de bravura, Sr. Ministro, de facto, não há dúvida que V. Ex.ª foi um bravo quando

reconheceu que o PSD e o CDS-PP não ganharam as eleições exatamente porque quem ganhou as eleições

foi o Partido Socialista!…

Risos do PSD.

Isto, realmente, é um ato de bravura!

Tal como é um ato de bravura V. Ex.ª dizer que este é o vosso Orçamento! Claro que é o vosso

Orçamento, Sr. Ministro!… É evidente que é!… O senhor, realmente, é um homem bravo para dizer estas

coisas notáveis.

Sobre os dois aspetos de bravata a que me queria referir, Sr. Ministro, V. Ex.ª disse, e disse bem, que a

criação de emprego é um instrumento importante de combate à pobreza. É verdade! Aliás, é por isso, que o

Sr. Primeiro-Ministro diz, enfaticamente, que o vosso propósito é emprego, emprego, emprego!

E nós, perante esta trilogia, paramos estarrecidos e diremos: «Ora aí vem uma criação apoteótica de

emprego!»

O emprego crescerá — o Sr. Ministro sabe — 0,8% em 2016! Um terço abaixo do que cresceu em 2015!

Ora aí está tanta bravata, Sr. Ministro!

Mas o problema não é só esse, que já era bastante! O problema é que, perante um crescimento de

emprego tão modesto, V. Ex.ª tem um crescimento exponencial das contribuições para a segurança social,

que crescem 5,7%, isto é, 7 vezes mais do que cresce o emprego que gera as contribuições para a segurança

social.