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I SÉRIE — NÚMERO 40

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público e da implementação de um plano estratégico de promoção da colheita de sangue e de aproveitamento

do plasma.

Por fim, este Orçamento prevê, ainda, o alargamento da base de beneficiários da ADSE a cônjuges e filhos

até aos 30 anos e a todos os trabalhadores do setor empresarial do Estado e outras entidades públicas.

Este é, Sr.as e Srs. Deputados, um Orçamento que valoriza e incentiva os profissionais de saúde através da

reposição dos seus rendimentos, da dignificação das suas condições de trabalho e do respeito pelas suas

justas expetativas de desenvolvimento profissional.

Aplausos do PS.

Este é, em suma, um Orçamento de esquerda, inspirado em princípios e valores que colocam as pessoas

em primeiro lugar.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos um Serviço Nacional de

Saúde requalificado, moderno e eficiente.

A modernização do SNS passa também por simplificar, desburocratizar e reforçar a transparência.

A criação do novo portal do SNS merece ser destacada pelo sinal de responsabilização e de partilha de

informação, tornando mais exigente e mais transparente a gestão dos tempos e das listas de espera.

A transformação da linha Saúde 24 num centro de contacto integrado centrado nas necessidades do

cidadão, bem como, no âmbito do programa Simplex, o desenvolvimento do Registo de Saúde Eletrónico,

instrumento indispensável à gestão do acesso com eficiência, equidade e qualidade, representam igualmente

importantes sinais de desenvolvimento e de modernização do SNS.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos anos, o Serviço Nacional

de Saúde foi exposto a um contexto muito adverso, que comprometeu, em grande medida, o seu

desenvolvimento e a sua capacidade de resposta.

Os Governos PSD/CDS seguiram uma política de cortes sem critério, sem equilíbrio e sem justiça social.

Este Governo, pelo contrário, definiu como linha prioritária da política de saúde a recuperação da confiança

dos portugueses no seu Serviço Nacional de Saúde.

Estamos certos de que, neste enquadramento político e orçamental, seremos capazes de desenvolver

mecanismos que coloquem o cidadão no centro do sistema e reduzam as desigualdades.

Acreditamos que, com este Orçamento e estas políticas de saúde, os portugueses se reencontrarão com o

SNS em matéria de respeito pelos seus direitos, contribuindo, deste modo, para reduzir as desigualdades

entre os cidadãos no acesso à saúde.

O Serviço Nacional de Saúde é também um instrumento imprescindível para a construção de um país mais

coeso e solidário. Este Orçamento constitui um passo firme nesse caminho.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Presidente, tem a palavra, para pedir esclarecimentos à Sr.ª

Deputada Luísa Salgueiro, por parte do PSD, a Sr.ª Deputada Ângela Guerra.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, sei

que lhe vou dizer uma coisa que a vai espantar muito. Pese embora tudo aquilo que afirmou, veja lá que nós

consideramos que este Orçamento, em matéria de saúde, é um mau Orçamento. E é um mau Orçamento em

termos políticos, sociais e económicos, pelas várias razões que já foram aduzidas pela minha bancada durante

estes dois dias.

Mas, Sr.ª Deputada, as questões que lhe quero colocar prendem-se com o facto de este ser um mau

Orçamento em termos técnicos. E, quanto a este ponto, que penso ser o que interessa hoje aqui debater,

queria que me esclarecesse algumas questões.

Sr.ª Deputada, gostava de saber, por exemplo, onde é que se encontra coberto por este Orçamento o

aumento previsto de 90 milhões de euros, designadamente quanto ao consumo de medicamentos e inovação.

Na utilização dos meios complementares de diagnóstico, prevê um aumento de 20 milhões; na rede de

cuidados continuados, prevê um aumento de 30 milhões; na passagem das USF (unidades de saúde familiar)

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