I SÉRIE — NÚMERO 40

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Mas, Sr. Ministro, como diz o povo, «águas passadas não movem moinhos». A aposta deste Orçamento do

Estado é colocar a economia onde deve estar e colocar as empresas a criarem riqueza e emprego. Para isso

precisamos de introduzir a confiança nos empresários e promover a competitividade das empresas, pela

dinamização dos fatores de competitividade e aumento da produtividade.

Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro: que medidas serão privilegiadas neste esforço tão importante para a

economia portuguesa?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Azevedo, para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, em dois dias de debate deste

Orçamento do Estado, com muitas perguntas e muito poucas respostas por parte do Governo, fica claro que

não há tempo novo, mudança de rumo ou virar de página que desminta uma verdade insofismável: este é,

verdadeiramente, um mau Orçamento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — E se o Sr. Deputado do Partido Socialista acha que encontrou um país

deprimido, imaginem bem o que nós encontrámos quando chegámos ao Governo, por responsabilidade do

governo anterior do Partido Socialista: encontrámos um país falido. Esta é a grande diferença, Sr. Deputado.

Depois das eleições, no longínquo mês de outubro, os senhores não satisfeitos por não terem conseguido

convencer os portugueses assumiram com os partidos mais à esquerda uma conjugação auspiciosa, mas,

inevitavelmente, desastrosa. O melhor de dois mundos: juras de fidelidade ao tratado orçamental e aos

compromissos internacionais e uma euforia incomensurável de reduções e reversões, mas incapaz de resistir

para lá deste Orçamento. A estratégia é muito simples: ganhar tempo, sobreviver o máximo de tempo possível,

não governar, mas, sobretudo, não deixar os outros governar, reviver o pântano de 2002 e a bancarrota de

2011.

Este tem sido um debate com muitas singularidades, muita fantasia e, sobretudo, muitas omissões. Mas há

que desmistificar uma coisa para que fique bastante claro, que é a seguinte: ao contrário do que andam a

dizer, este é não só o vosso Orçamento como é a vocês, e só a vocês, que cabe a responsabilidade não só de

o aprovar como a de assumir as consequências políticas do efeito que ele terá na vida das pessoas.

Bem podem, como se tem visto ao longo deste debate, acusar a direita, responsabilizar a direita, atirar as

atenções para a direita. O problema, Sr. Ministro, é que já não é a direita que governa, e as juras sobre um tal

«tempo novo» vão ter mesmo que surtir efeito.

Sr. Ministro, quero colocar-lhe uma questão muito simples e muito direta. Num dos périplos que os

membros do Governo fizeram sobre o Orçamento do Estado junto da militância de base do Partido Socialista,

o Sr. Ministro esteve em Braga. Ora, eu trago comigo um recorte do jornal Diário do Minho que diz Ministro da

Economia não exclui necessidade de corte de um subsídio.

Em abril, o Eurogrupo espera deste Governo um conjunto de medidas — e, segundo afirmações do Sr.

Ministro, «(…) vamos ter que estar muito atentos à execução orçamental, para ver se as metas que estamos a

propor vão permitir o nível de equilíbrio das contas públicas que nos propomos atingir no fim do ano» — e

como, neste debate de dois dias, nem o Sr. Primeiro-Ministro nem o Sr. Ministro das Finanças quiseram ou

souberam responder à quantidade de perguntas feitas pela minha bancada parlamentar, pergunto a V. Ex.ª

quais são as medidas que o Governo pretende apresentar ao Eurogrupo e se esta medida em concreto, a da

necessidade da exclusão de um corte de um subsídio, é uma dessas medidas que poderá vir a vigorar no tal

plano b, que nunca nenhum dos senhores se dignou explicar.

Aplausos do PSD e CDS-PP.