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Quinta-feira, 10 de março de 2016 I Série — Número 41

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

Sessão Solene da Tomada de Posse de

S. Ex.ª o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

REUNIÃOPLENÁRIADE9DEMARÇODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão Moisés Salvador Coelho Ferreira Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Presidente da Assembleia da República (Ferro

Rodrigues) declarou aberta a Sessão Solene às 9 horas, interrompendo-a, em seguida, para receber o Presidente da República (Cavaco Silva), o Presidente da República eleito (Marcelo Rebelo de Sousa) e entidades convidadas.

Pelas 10 horas, deu entrada na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Presidente da Assembleia da República, o Presidente da República, o Presidente da República eleito, o Primeiro-Ministro, os Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, os Secretários da Mesa, o Secretário-Geral da Assembleia da República, o Chefe do Protocolo do Estado, o Vice-Chefe do Protocolo do Estado, a Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República e a Diretora do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo.

Na Sala, encontravam-se já, além dos Deputados e Ministros, o Presidente e membros do Conselho de Administração da Assembleia da República, as comitivas do Presidente da República e do Presidente da República eleito, os Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a Procuradora-Geral da República, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Provedor de

Justiça, os Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores e o Representante do Governo da Região Autónoma da Madeira, os Presidentes das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, Conselheiros de Estado, a Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, o Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, os Chefes dos Estados-Maiores dos três ramos das Forças Armadas, os Presidentes do Conselho Económico e Social, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias, os Chanceleres das Ordens Honoríficas Rocha Vieira e Manuela Ferreira Leite, Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça José Casanova Abrantes, o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, o Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública e a Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Encontravam-se ainda presentes: na Tribuna A, a Dr.ª Maria Cavaco Silva, a Dr.ª Maria Filomena de Aguilar, os antigos Presidentes da República Ramalho Eanes e Jorge Sampaio e respetivas Senhoras, os antigos Presidentes da

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Assembleia da República Oliveira Dias, Mota Amaral, Jaime Gama e Maria da Assunção Esteves, os antigos Primeiros-Ministros Francisco Pinto Balsemão e Senhora, António Guterres e Pedro Santana Lopes e o Cardeal Patriarca de Lisboa; na Tribuna B, os convidados do Presidente da República eleito Sua Majestade o Rei de Espanha, o Presidente da República de Moçambique, o Presidente da Câmara dos Representantes do Reino de Marrocos, o Presidente da Comissão Europeia, o antigo Presidente da República Federativa do Brasil Fernando Henrique Cardoso e Senhora e respetivas comitivas, o Comissário Europeu Carlos Moedas e o Reverendíssimo Núncio Apostólico; na Galeria I, membros do Corpo Diplomático; na Galeria II, convidados do Presidente da República eleito, o Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, a Direção da Associação 25 de Abril, o Presidente da Direção da Associação dos ex-Deputados da Assembleia da República e antigos Deputados, os Comandantes dos Comandos Naval, Forças Terrestres e Aéreo, a antiga Secretária-Geral da Assembleia da República Isabel Corte-Real, representantes de Organizações Internacionais com sede em Portugal e elementos da Comunicação Social; na Galeria III, candidatos à Presidência da República, Secretários de Estado, Deputados ao Parlamento Europeu, o Presidente do Conselho dos Julgados de Paz, o Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, o Presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, o Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, o Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, o Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, a Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, o Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, o Presidente da

Entidade Reguladora para a Comunicação Social, os Presidentes das Confederações Patronais, o Secretário-Geral da CGTP, o Secretário-Geral da UGT, o Presidente da Associação de Deficientes das Forças Armadas e outras individualidades convidadas; nas Galerias IV a VI, familiares do Presidente da República eleito e demais convidados; e, na Tribuna D, representantes dos órgãos de comunicação social.

Constituiu-se, então, a Mesa, ficando o Presidente da Assembleia da República ladeado, à direita, pelo Presidente da República e, à esquerda, pelo Presidente da República eleito.

Depois de o Presidente da Assembleia da República ter declarado reaberta a sessão, seguiu-se a leitura, pelo Secretário da Mesa Deputado Duarte Pacheco, da ata da reunião da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição do Presidente da República e, pelo Presidente da República eleito, da declaração de compromisso, prestando juramento sobre o original da Constituição da República Portuguesa.

De seguida, a Banda da Guarda Nacional Republicana, postada nos Passos Perdidos, executou o hino nacional.

Após leitura, pela Secretária da Mesa Deputada Idália Salvador Serrão, do auto de posse, procederam à respetiva assinatura o Presidente da República eleito e o Presidente da Assembleia da República.

O Presidente da República, depois de ter cumprimentado o Presidente da República cessante, ocupou o lugar à direita do Presidente da Assembleia da República e o Presidente da República cessante tomou o lugar à esquerda.

De seguida, proferiu uma intervenção o Presidente da Assembleia da República e usou da palavra, nos termos constitucionais, o Presidente da República.

Eram 10 horas e 55 minutos quando a sessão foi encerrada, tendo sido, de novo, executado o hino nacional.

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O Sr. Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Funcionários, Sr.as

e Srs. Jornalistas, Sr.as

e Srs.

Convidados, está aberta a nossa sessão de hoje dedicada à tomada de posse do Presidente da República.

Eram 9 horas.

Como sabem, a abertura da sessão a esta hora é apenas uma formalidade, visto que teremos de

interromper os trabalhos até iniciarmos a cerimónia que se vai seguir, uma vez que eu, os restantes membros

da Mesa e os Srs. Vice-Presidentes temos de receber o Sr. Presidente da República eleito e o Sr. Presidente

da República ainda em exercício.

Sr.as

e Srs. Deputados, declaro interrompida a sessão.

Eram 9 horas e 1 minuto.

Sr.as

e Srs. Deputados, Excelências, declaro reaberta a Sessão Solene de Tomada de Posse do Presidente

da República.

Eram 10 horas.

O Sr. Secretário da Mesa Deputado Duarte Pacheco vai proceder à leitura da ata da reunião da Assembleia

de Apuramento Geral da Eleição do Presidente da República.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a ata é do seguinte teor:

«No primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e dezasseis, pelas nove horas, no Palácio Ratton, em

Lisboa, sede do Tribunal Constitucional, a Assembleia de Apuramento Geral da Eleição do Presidente da

República, constituída nos termos do disposto no artigo 98.º, n.º 1, da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na

redação dada pela Lei n.º 13-A/98, de 26 de fevereiro, pelo Juiz Conselheiro Presidente, Joaquim José Coelho

de Sousa Ribeiro, e pelos Juízes Conselheiros Fernando Vaz Ventura, Pedro Manuel Pena Chancerelle de

Machete, João Eduardo Cura Mariano Esteves e Ana Maria Guerra Martins, membros da 2.ª Secção do

Tribunal, reuniu para os efeitos do disposto nos artigos 105.º a 110.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de

maio. Secretariou os trabalhos João Jorge Reis Correia, escrivão de direito da 4.ª Secção da Secretaria

Judicial do Tribunal Constitucional.

Assistiram aos trabalhos da Assembleia, nos termos do n.º 3 do artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76,

de 3 de maio, o mandatário do candidato Edgar Freitas Gomes da Silva, José Ernesto Ribeiro Cartaxo, bem

como Rui Pedro Costa Lopes, em representação do mandatário da candidata Marisa Isabel dos Santos

Matias.

Aberta a sessão, a Assembleia iniciou o apuramento, tendo verificado estarem em falta as atas de

apuramento distrital de Braga, Guarda, Leiria e Açores, bem como as atas de apuramento intermédio de

Barcelona, Berna, Bogotá, Boston, Caracas, Dusseldórfia, Fortaleza, Londres, Newark, Nova Iorque, Toronto,

Washington e Zurique. Apurou-se que, no caso de Washington e Newark, a inexistência de ata se deveu ao

adiamento da votação, por deliberação da Comissão Nacional de Eleições, em razão de intempérie, estando o

apuramento respetivo ainda a decorrer. A Assembleia deliberou diligenciar no sentido de serem supridas as

referidas faltas junto dos presidentes das respetivas assembleias de apuramento distrital, bem como junto dos

respetivos consulados e dos serviços competentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Na sequência,

foram recebidas, por telecópia ou correio eletrónico, as atas de Barcelona, Berna, Bogotá, Dusseldórfia,

Londres, Toronto, Washington e Zurique.

A Assembleia prosseguiu os trabalhos com a análise dos dados relativos à votação que teve lugar em

território nacional.

Interrompidos os trabalhos cerca das treze horas, foram os mesmos retomados pelas quinze horas do

mesmo dia, iniciando então a Assembleia a análise das atas de apuramento intermédio das mesas de voto

constituídas no estrangeiro.

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Verificou-se a existência de discrepâncias entre o número indicado de votantes e o resultante da soma dos

votos nos diferentes candidatos, brancos e nulos, nas atas das assembleias de apuramento de Harare,

Luxemburgo e Rio de Janeiro. A Assembleia tomou em consideração as retificações entretanto recebidas.

A Assembleia apurou também que, em algumas assembleias de apuramento intermédio, não tinha sido

efetuada a soma global dos resultados obtidos em todas as mesas de voto geograficamente dispersas, mas

agregadas no mesmo consulado. Foi o caso de Curitiba, Estocolmo, Joanesburgo, Paris, São Paulo,

Washington e Zurique.

A Assembleia suspendeu os trabalhos cerca das dezoito horas e trinta minutos, agendando a sua

continuação para o dia três de fevereiro, pelas 11 horas, de modo a que um dia de intervalo pudesse propiciar

a disponibilização dos dados em falta.

Nesse dia e hora, a Assembleia prosseguiu a sua atividade, com a presença, nos termos do n.º 3 do artigo

106.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, de Rui Pedro Costa Lopes, em representação do mandatário

da candidata Marisa Isabel dos Santos Matias.

Foram apresentadas à Assembleia e por esta tidas em conta as correções recebidas das assembleias de

apuramento de Aveiro, Évora, Luxemburgo, Rio de Janeiro e Zurique.

A Assembleia constatou que, em resultado das diligências por si levadas a cabo, foram recebidas as atas

de apuramento distrital e intermédio inicialmente em falta, com exceção da de Caracas, tendo procedido à

verificação daquelas.

Os trabalhos interromperam-se cerca das treze horas, tendo o seu reinício sido protelado para as

dezasseis horas, a fim de permitir a receção da ata em falta, atendendo à diferença horária para o seu local de

proveniência.

Retomados os trabalhos e recebida a ata do apuramento intermédio de Caracas, apurou-se só terem sido

disponibilizados os resultados de cinco das seis mesas de voto em que foi desdobrada a assembleia de voto

de Caracas, não tendo sido incluídos os resultados da votação realizada na Ilha Margarida em consequência

do extravio dos trinta boletins de voto enviados por correio para o consulado. Deste modo, em relação à

votação da Ilha Margarida, apenas foi possível proceder à operação de verificação do número total de eleitores

inscritos e de votantes, já não à de verificação do número de votos obtido por cada candidato e do número de

votos brancos e nulos.

A realização das operações de apuramento geral teve o seu termo às dezoito horas e quarenta e cinco

minutos.

Apuraram-se, nos termos do artigo 108.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, e de acordo com o

mapa anexo, os seguintes resultados:

Número total de eleitores inscritos no círculo único: nove milhões, setecentos e cinquenta e um mil,

trezentos e noventa e oito;

Número total de votantes no círculo único: quatro milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e

noventa e sete;

Número total de votos obtidos por cada candidato:

Henrique José de Sousa Neto — trinta e nove mil cento e sessenta e três;

António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa — um milhão, sessenta e dois mil,cento e trinta e oito;

Cândido Manuel Pereira Monteiro Ferreira —dez mil seiscentos e nove;

Edgar Freitas Gomes da Silva — cento e oitenta e três mil e cinquenta e um;

Jorge Manuel Pais Seara Rodrigues Sequeira — treze mil novecentos e cinquenta e quatro;

Vitorino Francisco da Rocha e Silva — cento e cinquenta e dois mil trezentos e setenta e quatro;

Marisa Isabel dos Santos Matias — quatrocentos e sessenta e nove mil oitocentos e catorze;

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina — cento e noventa e seis mil setecentos e

sessenta e cinco;

Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa — dois milhões, quatrocentos e treze mil novecentos e cinquenta e

seis;

Paulo Alexandre Baptista Teixeira de Morais — cem mil cento e noventa e um;

Número de votos em branco: cinquenta e oito mil novecentos e sessenta e quatro;

Número de votos nulos: quarenta e três mil quinhentos e oitenta e oito.

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Verificou-se, assim, que, por ter obtido mais de metade dos votos validamente expressos, foi eleito, nos

termos do n.º 1 do artigo 126.º da Constituição da República Portuguesa, o candidato Marcelo Nuno Duarte

Rebelo de Sousa.

Após o que, na Sala de Atos do Tribunal Constitucional, pelo Presidente do Tribunal e da Assembleia de

Apuramento Geral foram proclamados os resultados do apuramento geral e, em conformidade com eles,

proclamado eleito Presidente da República para o mandato que se iniciará em nove de março de dois mil e

dezasseis o cidadão Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.

Para constar se lavrou a presente ata, que, depois de lida e achada conforme, vai ser assinada pelos

membros da Assembleia de Apuramento Geral.»

O Sr. Presidente: — O Sr. Presidente da República eleito vai prestar a declaração de compromisso.

De pé, o Presidente da República eleito, perante os restantes membros da Mesa e a assistência, de pé,

prestou juramento sobre o original da Constituição da República Portuguesa, lendo a fórmula constitucional, do

seguinte teor: Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender,

cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

De seguida, a Banda da Guarda Nacional Republicana, postada nos Passos Perdidos, executou o hino

nacional.

Peço, agora, à Sr.ª Secretária da Mesa Deputada Idália Serrão para ler o auto de posse.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — O auto de posse é do seguinte teor:

«Aos nove dias do mês de março de 2016, perante o Plenário da Assembleia da República, para o efeito

reunido na Sala das Sessões do Palácio de São Bento, tomou solenemente posse o Presidente da República

Portuguesa eleito em 24 de janeiro de 2016, Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.

Depois de lida pelo Secretário da Mesa a ata da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição do

Presidente da República, o Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa prestou juramento solene

pela forma prescrita no n.º 3 do artigo 127.º da Constituição da República Portuguesa.

Para constar se lavrou o presente auto de posse, que vai ser assinado por Suas Excelências o Presidente

da República eleito e o Presidente da Assembleia da República.»

Neste momento, o Presidente da República eleito e o Presidente da Assembleia da República assinaram o

auto de posse.

Em seguida, o Presidente da República, após cumprimentar o Presidente da República cessante, ocupou o

lugar à direita do Presidente da Assembleia da República e o Presidente da República cessante tomou o lugar

à esquerda.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da República cessante, Sua Majestade o

Rei de Espanha, Sr. Presidente da República de Moçambique, Sr. Presidente da Câmara dos Representantes

do Reino de Marrocos, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente da Comissão Europeia, Srs. Ministros, Srs.

Presidentes do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e demais Tribunais Superiores,

antigos Presidentes da República e da Assembleia da República, antigos Primeiros-Ministros, Sr.as

e Srs.

Deputados, S. Ex.ª o Reverendíssimo Núncio Apostólico, Membros do Corpo Diplomático, Autoridades Civis e

Militares, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Ilustres Convidadas e Convidados, Excelências, Minhas Senhoras e

Meus Senhores:

Dou-vos as boas-vindas à Assembleia da República e as boas-vindas a esta Sessão Solene da Tomada de

Posse do Presidente da República.

Cumpre-se hoje, dia 9 de março, um imperativo constitucional, que é também uma já longa tradição

parlamentar: a cerimónia de posse do Presidente da República perante a Assembleia representativa de todos

os cidadãos portugueses.

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Este é o momento fundador da presidência de quem representa a República, garante a independência, a

unidade do Estado, o regular funcionamento das instituições democráticas e, por inerência, tem o supremo

comando das Forças Armadas.

Quero sublinhar o civismo democrático que pautou as últimas eleições presidenciais e a forma clara como

o novo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa,foi eleito. Na sua pessoa saúdo também todos os

candidatos aqui presentes e que, com a sua coragem cívica, procuraram engrandecer a democracia

portuguesa.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN.

A partir de hoje, Vossa Excelência, Marcelo Rebelo de Sousa, é o nosso Presidente, é o Presidente de

todos nós, é o Presidente de todos os portugueses.

Desejo-lhe as maiores felicidades no mandato que agora inicia. Os seus sucessos serão os nossos

sucessos — os sucessos de Portugal, os sucessos dos portugueses.

Permitam-me, ainda, uma saudação especial ao Presidente cessante, Aníbal Cavaco Silva, pelo espírito de

serviço público que, uma vez mais, demonstrou, agora no exercício do cargo de Presidente da República.

Dez anos Presidente de um forte partido do pós 25 de Abril — o PSD —, Primeiro-Ministro de Portugal, 10

anos Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva é sem dúvida nenhuma um grande protagonista político da

nossa democracia.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

Todos lhe desejamos, a si, e à sua família, as maiores felicidades.

Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Convidados: A

Constituição da República Portuguesa faz 40 anos e a sua feitura contou justamente com a participação ativa

do novo Presidente da República, à época Deputado Constituinte e um já reputado jurista.

Em 2016 também comemoramos os 40 anos das primeiras eleições diretas verdadeiramente democráticas

em Portugal. Está também hoje aqui connosco António Ramalho Eanes, precisamente o primeiro Presidente

eleito na sequência da aprovação da Constituição de 1976.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

A Constituição foi sendo revista, mas continua a conferir importantes poderes ao Presidente da República.

Poderes que todos conhecemos.

Aos poderes formais, a legitimidade do voto popular acrescenta-lhe poderes informais não menos

importantes: o poder da palavra e o poder da influência.

Permitam-me que recorde, a este propósito, o nosso querido António de Almeida Santos,…

Aplausos gerais.

… que há 20 anos, na posse do nosso Presidente Jorge Sampaio, lembrava justamente a forma inteligente

como outro grande Presidente da democracia, Mário Soares, soube fazer «largo uso de importantes poderes

implícitos» do Presidente da República.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Deste ponto de vista, as primeiras palavras e os primeiros gestos de Vossa Excelência, Marcelo Rebelo de

Sousa, são um bom prenúncio. Um Presidente da República sintonizado com o País pode tornar-se no

promotor das convergências estratégicas de que Portugal tanto necessita. Um Presidente da República que

saiba comunicar com o País é um Presidente que vai saber comunicar com todos os órgãos de soberania,

com todos os partidos políticos e com todos os parceiros sociais. Com todos, por igual.

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Propôs-se Vossa Excelência, ainda em campanha eleitoral, contribuir para sarar as feridas políticas que se

somaram às feridas sociais e económicas do período de ajustamento que o País tem vivido nos últimos anos.

Pelas características pessoais e políticas que todos reconhecem a Vossa Excelência, podemos dizer, sem

exagero, que tem realmente agora a responsabilidade histórica de ser o homem certo no momento certo.

Esta responsabilidade histórica que tem pela frente é, também, uma enorme oportunidade: a oportunidade

de contribuir para a resposta nacional aos desafios estratégicos que o ambiente europeu e internacional nos

coloca enquanto comunidade; a oportunidade de contribuir para a resposta nacional aos problemas estruturais

que enfrentamos e que não desapareceram nem se resolvem no tempo de uma legislatura.

De facto, o mundo em que nos inserimos está hoje confrontado com sérios desafios. Falo do aquecimento

global e do envelhecimento demográfico, mas também da crise dos refugiados e das migrações, da liberdade

de circulação e da igualdade de direitos, da sustentabilidade das dívidas e da arquitetura da zona euro, do

terrorismo global e das ameaças à segurança nas fronteiras europeias.

Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Convidados: O País

precisa de se voltar a encontrar. Em democracia são normais e desejáveis as divergências ideológicas e as

políticas alternativas, mas é justamente porque conhecemos as diferenças políticas que devemos ser capazes

de as distinguir daquilo que é estratégico e que nos deve unir.

Temos de enfrentar, com coesão social, os desafios estratégicos que bloqueiam o nosso crescimento

coletivo e isso só se consegue se remarmos para o mesmo lado.

Falo da aposta na qualificação e na educação, mas também na política de investimentos, de apoio à

inovação e à iniciativa, da sustentabilidade dos sistemas de saúde e segurança social, dos incentivos à

natalidade e à renovação demográfica, do respeito pelo mundo do trabalho ou da necessidade de nos

concertarmos de novo acerca da Europa.

A Europa foi durante muitos anos um fator de estabilidade política e de consolidação democrática. Portugal

sabe disso e beneficiou disso. Cabe-nos a todos, independentemente das nossas famílias políticas, não

permitirmos que a União Europeia se transforme num fator de instabilidade política e num motor de

fragilização democrática.

Muitos europeus começam a interrogar-se: que Europa é esta tão flexível naquilo que é essencial e tão

rígida naquilo que é, apesar de tudo, secundário? Que Europa é esta, rigorosa como lhe compete quanto ao

cumprimento das regras orçamentais, mas tão complacente quando, por exemplo, estão em causa princípios

fundamentais como a liberdade de imprensa, o direito de asilo, a livre circulação de trabalhadores ou a não-

discriminação em função da nacionalidade?

Aplausos do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e de Os Verdes.

Presidente da República, Parlamento, Governo deverão unir-se estrategicamente na luta por uma Europa

de valores, de convergências e de coesão.

Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados: OPresidente certo no momento

certo será sempre um Presidente que se enquadra, com autonomia e afirmação, num novo ciclo da vida

política democrática.

Um tempo em que todos estão convocados para encontrar soluções de governação e em que já ninguém

está unicamente remetido ao papel do protesto. Um tempo que inclui, mas não se reduz ao confronto

esquerda versus direita, próprio das alternativas de política económica e social, mas que acolhe combinações

diferentes em questões diferentes. Um tempo de uma democracia mais plural e, por isso, mais enriquecida.

Esta nova realidade política exige uma nova cultura de responsabilidade e uma nova atitude de

disponibilidade.

Responsabilidade, em primeiro lugar, de quem governa e de quem suporta a governação, mas também

disponibilidade das oposições para a lealdade institucional e para o diálogo estratégico próprio dos

democratas.

A relação entre Governo e Assembleia da República não dispensa o papel do Presidente. A ação do

Presidente não se resume à cooperação com estes órgãos de soberania, mas também não se consolida sem

ela. Do Presidente de todos os Portugueses esperamos visão estratégica e independência na ação.

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O sentido do mandato presidencial foi muito bem compreendido pelo primeiro Presidente da 1.ª República,

Manuel de Arriaga. Eis as suas primeiras palavras: «O Presidente da República tem de pairar sobre tudo,

intangível às paixões partidárias, aos interesses das clientelas políticas; tem de ter uma só aspiração: o bem

do País».

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Lealdade institucional, adesão sem reservas aos valores democráticos e diálogo estratégico é isso que os

portugueses esperam de todos: Presidente, Governo e Assembleia da República.

Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Convidados: Termino

lembrando que o próximo presidente vai chefiar o Estado português a caminho dos 50 anos do 25 de Abril.

Os próximos cinco anos serão cinco anos de uma caminhada coletiva que se espera marcada por uma

economia mais rica e partilhada e por uma sociedade mais justa e inclusiva, com mais e melhor emprego.

Para isso, repito, temos de reaprender a remar estrategicamente para o mesmo lado.

Há precisamente 100 anos, a 9 de março de 1916, Portugal entrava na I Guerra Mundial. Esse terrível

massacre à escala planetária em que muitos portugueses se bateram e morreram na Europa e em África.

O que nos junta aqui hoje é o mesmo que nos juntava há 100 anos, perante dificuldades, então,

certamente, bem maiores: o sentido de Pátria e o serviço a Portugal.

Que nos sirva também de exemplo a atitude construtiva dos Deputados Constituintes e dos partidos que

representavam. Há 40 anos, partindo de modelos de sociedade tão diferentes, souberam convergir no

essencial e deixar como legado o programa de desenvolvimento democrático da Constituição da República

Portuguesa.

Quarenta anos depois é muito mais o que nos une do que aquilo que nos divide.Assim saibamos estar,

hoje de novo, à altura das exigências do nosso tempo.

Renovo-lhe, pois, Sr. Presidente da República, o desejo das maiores felicidades no exercício das

relevantes funções que hoje inicia.

A bem da República. A bem da democracia. A bem de Portugal.

Aplausos gerais, tendo o PS aplaudido de pé.

Vai usar da palavra, nos termos constitucionais, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para

dirigir uma mensagem à Assembleia da República e a todos os Portugueses e Portuguesas.

Tem a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa): — Sr. Presidente da Assembleia da

República, Sr. Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva, Ilustres Altos Dignitários estrangeiros aqui presentes, Sr.

Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Srs. Presidentes dos Supremos Tribunais, Srs. Antigos Presidentes

da República e da Assembleia da República, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Convidados, Portugueses:

Portugal é a razão de ser do compromisso solene que acabo de assumir.

Aqui nasci, aqui aprendi com os meus pais a falar a língua que nos une e une a centenas de milhões por

todo o mundo.

Aqui eduquei os meus filhos e espero ver crescer os meus netos.

Aqui se criaram, e sempre viverão comigo, aqueles sentimentos que não sabemos definir, mas que nos

ligam a todos os Portugueses. Amor à terra, saudade, doçura no falar, comunhão no vibrar, generosidade na

inclusão, crença em milagres de Ourique, heroísmo nos instantes decisivos.

É para Portugal, para cada portuguesa e para cada português que vai o meu primeiro e decisivo

pensamento feito de memória, de lealdade, de afeto, de fidelidade a um destino comum.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, na pessoa de Vossa Excelência,

saúdo a representação legítima e plural da vontade popular expressa na Assembleia da República e garanto a

solidariedade institucional indefetível entre os dois únicos órgãos de soberania fundados no voto universal e

direto de todo o povo que somos.

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Sr. Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva, ao percorrer, num imperativo exercício de memória, a longa e

singular carreira de serviço à Pátria de Vossa Excelência — com uma década na chefia do Governo e uma

década na chefia do Estado, que, largamente, definiram o Portugal que temos — entendo ser estrito dever de

justiça, independentemente dos juízos que toda a vivência política suscita, dirigir a Vossa Excelência uma

palavra de gratidão pelo empenho que sempre colocou na defesa do interesse nacional, da ótica que se lhe

afigurava correta, sacrificando vida pessoal, académica e profissional em indesmentível dedicação ao bem

comum.

Bem haja!

Aplausos do PSD, com Deputados de pé, do CDS-PP e de Deputados do PS.

Sr. General António Ramalho Eanes e Sr. Dr. Jorge Sampaio, a presença de Vossas Excelências é o

símbolo da continuidade e da riqueza da nossa Democracia, linhagem notável na qual também se insere o Sr.

Dr. Mário Soares.

Democracia que se enobrece com a presença de três ilustres convidados estrangeiros que nos honram, ao

aceitarem os convites pessoais que formulei, correspondentes a coordenadas essenciais da nossa política

externa.

Da origem nacional, convertida em exemplares vizinhança, irmandade e cumplicidade europeias, na

pessoa de Sua Majestade o Rei Filipe VI.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Da vontade de construir um novo futuro assente numa eloquente e calorosa fraternidade, e comunidade de

destino, na pessoa de Sua Excelência o Presidente Filipe Nyusi.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e de Os Verdes.

Da constante afirmação do nosso empenho numa Europa unida e solidária, na pessoa de Sua Excelência o

Presidente Jean-Claude Juncker.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Acresce a esta dimensão de Estado uma outra, pessoal, em que se juntam respeito, laços antigos e grata

amizade.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Escreveu um herói português do século XIX que «este Reino é obra

de soldados». Assim foi, na verdade, desde a fundação de Portugal, atestada em Zamora e reconhecida urbi

et orbi pela Bula Manifestis Probatum est,nas batalhas da expansão continental ou da defesa e restauração

da independência, como nas epopeias marítimas ou, nos nossos dias, nas missões de paz, ou humanitárias,

dentro e fora da Europa com as nossas Forças Armadas sempre fiéis a Portugal.

Assim foi, também, em 25 de Abril de 1974, com os jovens capitães, resgatando a liberdade, anunciando a

democracia, permitindo converter o império colonial em comunidade de povos e Estados independentes,

prometendo a paz, o desenvolvimento e a justiça para todos.

Aplausos do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP.

A quantos — militares e civis — fizeram o Portugal de sempre, como, de modo particular, a quantos, civis e

militares, construíram a República democrática devemos aqui estar, eleitos pelo povo, em cumprimento da

Constituição.

Digo bem, a Constituição. Neste mesmo Hemiciclo, discutida e aprovada no meio de uma revolução e

promulgada, há quase 40 anos, no dia 2 de abril de 1976.

Recordo, com emoção, esses tempos inesquecíveis, em que, jovem constituinte, juntei a minha voz e o

meu voto a tantos mais, vindos de quadrantes tão diversos, tendo percorrido caminhos tão variados, havendo

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somado anos ou mesmo décadas de luta, ao combate do momento para que pudesse nascer a Constituição

que nos rege e que foi sendo revista e afeiçoada a novas eras.

Por isso, a Lei Fundamental continua a ser o nosso denominador comum: todos, nalgum instante,

contribuíram para, ao menos, uma parte do seu conteúdo.

Defendê-la, cumpri-la e fazê-la cumprir é dever do Presidente da República. E sê-lo-ia sempre, mesmo que

o tê-la votado, o ter acompanhado algumas das suas principais revisões e o tê-la ensinado ao longo de 40

anos, não responsabilizassem acrescidamente quem acaba de assumir perante vós as funções presidenciais.

O Presidente da República será, pois, um guardião permanente e escrupuloso da Constituição e dos seus

valores, que, ao fim e ao cabo, são os valores da Nação que nos orgulhamos de ser.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

O valor do respeito da dignidade da pessoa humana, antes do mais, de pessoas de carne e osso, que têm

direito a serem livres, mas que têm igual direito a uma sociedade em que não haja, de modo dramaticamente

persistente, dois milhões de pobres, mais de meio milhão em risco de pobreza, e, ainda, chocantes diferenças

entre grupos, regiões e classes sociais.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Salvaguardar a vida, a integridade física e espiritual, a liberdade de pensamento, de crença, de expressão

e o pluralismo de opinião e de organização é um dever de todos nós.

Como é lutar por mais justiça social, que supõe efetiva criação de riqueza, mas não se satisfaz com a

contemplação dos números e quer chegar às pessoas e aos seus direitos e deveres.

Valores matriciais da Constituição são, de igual modo, os da identidade nacional, feita de raízes na nossa

terra e no nosso mar, mas de vocação universal, plataforma que constituímos entre continentes e, sobretudo,

entre culturas e civilizações.

Raízes nesta terra e neste mar, que formam um verdadeiro arquipélago com três vértices — continente,

Açores e Madeira —, e abarca o Oceano que nos fez e faz grandes. Daí o podermos e devermos continuar a

assumir o mar como uma prioridade nacional, uma prioridade querida a Vossa Excelência, Sr. Professor

Aníbal Cavaco Silva.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Prioridade nascida de uma geoestratégia e, sobretudo, de uma vocação universal — como escrevia

António Lobo Antunes: «se a minha terra é pequena, eu quero morrer no mar».

Vocação universal, de nação repartida pelos cinco continentes, em que mais de metade de nós, entre

nacionais e descendentes, vive a criar «Portugais» fora do nosso território físico, mas dentro do nosso território

espiritual.

Vocação universal, no abraço que nos liga aos povos irmãos, que partilham a nossa língua, numa

comunidade aberta e inclusiva.

Vocação universal, em que a história se junta à geografia e em que o sermos europeus, no ponto de

partida e na firme vontade de participarmos na unidade europeia, se enriquece com o sermos transatlânticos

e, mais do que isso, podermos aproximar gentes e falas e economias e sociedades as mais distintas, sem

xenofobias, sem intolerâncias, sem complexos de falsa superioridade ou de incompreensível inferioridade.

Em suma, identidade nacional feita de solo e sangue, de aposta na língua, na educação, na ciência, na

cultura, na capacidade de saber conjugar futuro com passado, sem medo de enfrentar o presente.

Uma identidade vivida em Estado de direito democrático, representativo, mas também participativo e

referendário, plural e fraterno, respeitador da soberania popular, da separação e conjugação de poderes, da

independência da justiça, da autonomia político-legislativa dos Açores e da Madeira e da autonomia

administrativa do poder local.

Zeloso na proteção das liberdades pessoais e políticas, mas apostado na afirmação dos direitos

económicos, sociais e culturais. E, por isso, Estado social de direito em que a criatividade da iniciativa privada

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se conjuga com o relevante setor social e tem sempre presente que o poder económico se deve subordinar ao

poder político e não este servir de instrumento daquele.

Dito de outra forma, o poder político democrático não deve impedir, nos seus excessos dirigistas, o

dinamismo e o pluralismo de uma sociedade civil — tradicionalmente tão débil entre nós —, mas não pode

demitir-se do seu papel definidor de regras, corretor de injustiças, penhor de níveis equitativos de bem-estar

económico, social e cultural, em particular, para aqueles que a mão invisível apagou, subalternizou ou

marginalizou.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

É no quadro desta Constituição — que, como toda a obra humana, não é intocável, mas que exige para

reponderação consensos alargados, que unam, em vez de dividir — que temos, pela frente, tempos e desafios

difíceis a superar.

Temos de saber compaginar a luta, no plano universal, pelos mesmos valores que nos regem — dignidade

da pessoa, paz, justiça, liberdade, desenvolvimento, equidade intergeracional ou valorização do ambiente —

com a defesa da reforma de instituições que se tornem notoriamente desajustadas ou insuficientes.

Temos de ser fiéis aos compromissos a que soberanamente nos vinculámos — em especial, aos que

correspondem a coordenadas permanentes da nossa política externa, como a União Europeia, a CPLP e a

Aliança Atlântica —, nunca perdendo a perceção de que, também quanto a elas, há sinais de apelo a reflexões

de substância, de forma, ou de espírito solidário, num contexto muito diverso daqueles que testemunharam as

suas mais apreciáveis mudanças. Os desafios dos refugiados na Europa, da não discriminação económica e

financeira na CPLP e das fronteiras da Aliança Atlântica são apenas três exemplos, de entre muitos, de

questões prementes, mesmo se incómodas.

Temos de sair do clima de crise, em que quase sempre vivemos desde o começo do século, afirmando o

nosso amor-próprio, as nossas sabedoria, resistência, experiência, noção do fundamental.

Temos de ir mais longe, com realismo mas visão de futuro, na capacidade e na qualidade das nossas

educação e ciência, mas também da demografia, da saúde, da segurança social, da justiça e da Administração

Pública e do próprio sistema político e sua moralização e credibilização constantes, nomeadamente pelo

combate à corrupção, ao clientelismo e ao nepotismo.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Temos, para tanto, de não esquecer, entre nós como na Europa a que pertencemos, que, sem rigor e

transparência financeira, o risco de regresso ou de perpetuação das crises é dolorosamente maior, mas, por

igual, que finanças sãs desacompanhadas de crescimento e emprego podem significar empobrecimento e

agravadas injustiças e conflitos sociais.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Temos de cicatrizar feridas destes tão longos anos de sacrifícios, no fragilizar do tecido social, na perda de

consensos de regime, na divisão entre hemisférios políticos.

Tudo indesejável, precisamente em anos em que urge recriar convergências, redescobrir diálogos, refazer

entendimentos, reconstruir razões para mais esperança.

Temos de reforçar o sentido de pertença a uma Pátria, que é a mesma para todos e perante a qual só há

— ou deve haver — Portugueses de igual dignidade e estatuto.

São difíceis, complexos, envoltos em incógnitas os reptos evocados?

Obrigam a trabalhos reforçados perante um mundo incerto, uma Europa a braços com tensões novas em

solidariedades internas e externas, finanças públicas a não comportarem temeridades, sistema financeiro que

previna em vez de remediar e que não crie ostracismos ou dependências contrárias ao interesse nacional,

política a ensaiar fórmulas novas, exigência de respostas mais claras, mais rápidas e mais equitativas?

Sem dúvida.

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Depois da transição da revolução para o constitucionalismo, da estabilização da democracia partidária, da

adesão europeia e da adoção do euro, das expectativas elevadas da viragem do século e de algumas

frustrações, entretanto, vividas, bem como da resposta abnegada dos Portugueses, esperam-nos cinco anos

de busca de unidade, de pacificação, de reforçada coesão nacional, de encontro complexo entre democracia e

internacionalização estratégica, dentro e fora de fronteiras, e entre crescimento, emprego e justiça social, de

um lado, e viabilidade financeira, do outro, de criação de consonâncias nos sistemas sociais e políticos, de

incessante construção de uma comunidade convivial e solidária.

Nunca perdendo a fé em Portugal e na nossa secular capacidade para vencer as crises. Nunca descrendo

da democracia. Nunca deixando morrer a esperança. Nunca esquecendo que o que nos une é muito mais

importante e duradouro do que aquilo que nos divide.

Persistindo quando a tentação seja desistir. Convertendo incompreensões em ânimo redobrado. Preferindo

os pequenos gestos que aproximam às grandes proclamações que afastam.

Com honestidade. Com paciência. Com perseverança. Com temperança. Com coragem. Com humildade.

É arrimado a estes valores e animado destes propósitos que inicia o seu mandato o quinto Presidente da

República livremente eleito em democracia e que saúda fraternalmente os candidatos, aqui presentes, que

civicamente disputaram as eleições do passado dia 24 de janeiro.

Aplausos do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP.

E, porque, livremente eleito pelo voto popular, Presidente de todos sem exceção.

Um Presidente que não é nem a favor nem contra ninguém. Assim será politicamente, do princípio ao fim

do seu mandato.

Mas, socialmente, a favor do jovem que quer exercitar as suas qualificações e, debalde, procura emprego.

Da mulher que espera ver mais reconhecido o seu papel num mundo ainda tão desigual.

Do pensionista ou reformado que sonhou, há 30 ou 40 anos, com um 25 de Abril que não corresponde ao

seu atual horizonte de vida.

Do cientista à procura de incentivos sempre adiados.

Do agricultor, do comerciante, do industrial, que, dia-a-dia, sobrevive ao mundo de obstáculos que o

rodeiam.

Do trabalhador por conta de outrem ou independente, que paga os impostos que vão sustentando muito

dos sistemas que legitimamente protegem os que mais sofrem no nosso Estado social.

Do novo e ousado talento que vai mudando a nossa sociedade e a nossa economia.

Da IPSS, da Misericórdia, da instituição mais próxima das pessoas — nas Regiões Autónomas e nas

autarquias —, que cuida de muitos, de quem ninguém mais pode cuidar melhor.

Do que, no interior ainda distante, nas Ilhas, às vezes esquecidas, nas comunidades que povoam o mundo,

é permanentemente retrato da nossa tenacidade como Nação.

De todos estes e de muitos mais, o Presidente da República é o Presidente de todos.

Sem promessas fáceis, ou programas que se sabe não pode cumprir, mas com determinação constante,

assumindo, em plenitude, os seus poderes e deveres. Sem querer ser mais do que a Constituição permite,

sem aceitar ser menos do que a Constituição impõe.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Um servidor da causa pública. Que o mesmo é dizer, um servidor desta Pátria de quase nove séculos.

Pátria que nos interpela a cada passo, exigindo muito mais e muito melhor.

Mas a resposta vem de um dos nossos maiores, Miguel Torga, que escreveu em 1987, vai para 30 anos:

«O difícil para cada português não é sê-lo; é compreender-se. Nunca soubemos olhar-nos a frio no espelho da

vida. A paixão tolda-nos a vista. Daí a espécie de obscura inocência com que atuamos na história. A poder e a

valer, nem sempre temos consciência do que podemos e valemos. Hipertrofiamos provincianamente as

capacidades alheias e minimizamos maceradamente as nossas, sem nos lembrarmos sequer que uma criatura

só não presta quando deixou de ser inquieta. E nós somos a própria inquietação encarnada. Foi ela que nos

fez transpor todos os limites espaciais e conhecer todas as longitudes humanas (…)

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Não somos um povo morto, nem sequer esgotado. Temos ainda um grande papel a desempenhar no seio

das nações, como a mais ecuménica de todas. O mundo não precisa hoje da nossa insuficiente técnica, nem

da nossa precária indústria, nem das nossas escassas matérias-primas. Necessita da nossa cultura e da

nossa vocação para o abraçar cordialmente, como se ele fosse o património natural de todos os homens.»

Pode soar a muito distante este retrato de Miguel Torga, quando se multiplicam hoje, na ciência, na técnica,

na criação da riqueza, tantos exemplos da inventiva portuguesa, entre nós ou nos confins do universo.

E, no entanto, Torga viu o essencial. O essencial é que continuamos a minimizar o que valemos e, no

entanto, valemos muito mais do que, por vezes, pensamos ou dizemos.

O essencial é que o nosso génio — o que nos distingue dos demais — é a indomável inquietação criadora

que preside à nossa vocação ecuménica, abraçando o mundo todo.

Ela nos fez como somos.

Grandes no passado. Grandes no futuro.

Por isso, aqui estamos.

Por isso, aqui estou.

Pelo Portugal de sempre!

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: — Está encerrada a sessão.

Eram 10 horas e 55 minutos.

A Banda da Guarda Nacional Republicana, postada nos Passos Perdidos, executou, de novo, o hino

nacional, tendo a Câmara aplaudido de pé.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.