I SÉRIE — NÚMERO 42

16

empobrecimento que tinha sido implementado pelo PSD e CDS-PP? Ou seja, o Orçamento do Estado dá, ou

não, um contributo com significado para o combate à pobreza e à emigração forçada de tantos dos nossos

jovens qualificados.

Era preciso terminar com este ciclo!

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, também vos digo que sobre estas posições conjuntas que se tomaram, PCP,

Os Verdes e Bloco de Esquerda, Os Verdes consideram que foram um contributo muito importante para que o

Orçamento do Estado desse mais passos neste sentido. E estamos em crer que o PS, sozinho, por exemplo,

com uma maioria absoluta na Assembleia da República, não apresentaria um Orçamento do Estado desta

natureza. Portanto, estes acordos que se fizeram à esquerda foram importantes para puxar políticas para o

sentido de que o País, naturalmente, precisa.

Mas os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP vão perder o tempo todo do Orçamento do Estado a falar

das medidas adicionais e de um plano b em vez de se concentrarem no Orçamento do Estado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas tenho uma proposta para fazer aos Srs. Deputados do PSD

e do CDS e, em bom rigor, a todos os grupos parlamentares: que tal se nos concentrássemos todos a bater o

pé à União Europeia e a dizer: «Não nos façam perder tempo a implementar ou a criar planos b!»? Que tal

concentrarmo-nos todos num Orçamento do Estado para ser implementado, para ser empreendido e não

andarmos a inventar medidas adicionais para o bom gozo da União Europeia? Que tal os Srs. Deputados

contribuírem também para esse objetivo e passarmos, de facto, à discussão do Orçamento do Estado? Se

fossem os senhores, plano b, plano c, estava tudo praticado, porque a União Europeia ditava e os senhores

faziam? Não é disto que os portugueses precisam.

Aplausos de Os Verdes, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno

Santos, intervir em nome do Governo. Aproveito para saudar os Membros do Governo aqui presentes.

Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, Sr.as

e

Srs. Deputados: Hoje iniciamos o debate do Orçamento do Estado na especialidade.

Este é o momento que todo o Parlamento, que todos os grupos parlamentares têm para depois da

apreciação na generalidade, negativa para uns, positiva para outros, poderem fazer a avaliação, a análise

artigo a artigo, para, no quadro do debate na especialidade, podermos todos perceber, o Parlamento e já

agora também os portugueses, com o que cada grupo parlamentar concorda, com o que cada grupo

parlamentar não concorda, com o que cada grupo parlamentar acha que deve ser alterado e apresentar essas

mesmas propostas.

O PSD decidiu não vir a debate, mas este é mesmo o momento para que o PSD, como todos os grupos

parlamentares, possam dizer ao País o que deve ser feito em Portugal no próximo ano e esse debate faz-se

também em sede de especialidade. O Orçamento é, obviamente, até à votação final global um documento que

pode ser alterado e o debate na especialidade é o momento para melhorar o Orçamento. O PSD decide não

fazer esse debate.

É tão digno governar como estar na oposição, e o PSD ainda não assumiu, não aceitou essa condição.

Aplausos do PS.

É por isso que na oposição e no debate na especialidade prefere discutir medidas que não existem e que, a

existirem, existirão quando forem necessárias.

Portugal, neste momento, tem o Orçamento em debate, um Orçamento que vai ser executado e é esse o

plano a deste Governo. Não há medidas adicionais para serem apresentadas, porque não há, neste momento,

medidas adicionais para serem, sequer, discutidas.