I SÉRIE — NÚMERO 42

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Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Dizia, e muito bem, ainda agora o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro que é tempo de dizer

«basta». Vai haver várias alturas para dizer «basta» neste debate na especialidade do Orçamento do Estado,

especialmente basta de demagogia, basta de ilusão e basta de enganar os portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

Depois de termos ouvido as intervenções da Sr.ª Deputada Rita Rato e do Sr. Deputado Tiago Barbosa

Ribeiro, vou ler o artigo da proposta de lei,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … porque eu acho que a leitura do artigo é elucidativa daquilo

que estamos a votar, perante aquilo que foi dito pelos Srs. Deputados Rita Rato e Tiago Barbosa Ribeiro.

Então, o artigo 18.º, que vai resolver todos os problemas de toda a precariedade de todos os trabalhadores

portugueses, que tem a epígrafe «Estratégia plurianual de combate à precariedade», diz o seguinte: «1 —

Durante o ano de 2016, o Governo define uma estratégia plurianual de combate à precariedade.

2 — Para efeitos do disposto no número anterior, deve ser promovido, no prazo de seis meses, um

levantamento de todos os instrumentos de contratação utilizados pelos serviços, organismos e entidades da

Administração Pública, (…)». Ou seja, o levantamento, durante seis meses, de tudo aquilo que já sabemos,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É à socialista!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … que os senhores proclamam,…

Protestos do PS e do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Como é que sabem?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … é o maior embuste sobre a resolução dos problemas de

precariedade na Administração Pública.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Os senhores não têm a coragem de resolver o problema, mas têm o desplante de quererem enganar os

portugueses fazendo estudos.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Há mais de 10 anos que conhecemos essa estratégia socialista! Há mais de 10 anos que levamos com os

estudos do Partido Socialista, que pioram a realidade de vida dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.