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I SÉRIE — NÚMERO 42

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A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sobre esta matéria,

quero apenas dizer que o Grupo Parlamentar do PSD sempre se preocupou e empenhou em ajudar as

pessoas em situação de vulnerabilidade a encontrar um caminho. É esse o nosso processo.

Protestos do BE.

Os senhores preocupam-se apenas com a atribuição de prestações, nós preocupamo-nos com a

construção de um projeto de vida para estas pessoas, ajudando à sua inclusão.

O Sr. João Galamba (PS): — É, é!… Rica vida!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Agora, o que nos trazem é mais do mesmo. No passado,

contestavam, destruíam, atacavam, chamavam-nos todos os adjetivos possíveis;…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Nem todos!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … hoje, são partidos conformados, inclusive, o PS. São um

Governo de conformados, do «vamos fazer», do «vamos estudar», do amanhã.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, sobre a mesma proposta de aditamento, tem a palavra a Sr.ª

Secretária de Estado da Segurança Social.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Relativamente à questão da renovação automática do rendimento social de inserção, aliás, relativamente a

todas as alterações que foram introduzidas nos últimos quatro anos no rendimento social de inserção, elas, de

facto, não se cingiram à alteração da escala de equivalência e à alteração do valor de referência da prestação,

que fez com que 120 000 pessoas deixassem de receber o subsídio, das quais 50% são crianças.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Isso é que é preocupação!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Isto porque a alteração da escala de equivalência

que foi introduzida penalizou essencialmente as famílias de maior dimensão e as famílias com mais crianças.

Mas nós já a corrigimos essa situação com este Orçamento do Estado e daremos a oportunidade a essas

famílias, se reunirem as condições de acesso e a condição de recursos, de voltarem à prestação.

Porém, não foram só essas as alterações que os senhores introduziram nos últimos quatro anos.

De facto, havia uma renovação automática em que se procedia todos os meses a uma averiguação oficiosa

de rendimentos, com um recálculo da prestação dos beneficiários que tinham a prestação há mais de um ano,

em que a segurança social, na altura, verificava se deveriam manter ou não o rendimento social de inserção,

perguntava às famílias se tinham tido outras alterações para além daquelas e fazia cessar a prestação quando

já não reuniam as condições de recursos. Ora, aquilo que os senhores fizeram foi voltar a introduzir, todos os

anos, a obrigação de estas famílias virem à segurança social entregar requerimentos em papel, com toda a

documentação anexa, destruindo aquilo que na aplicação informática e nos serviços da segurança social

estava montado para evitar este afluxo aos serviços e para evitar que estas famílias, todos os anos, tivessem

de vir à segurança social entregar requerimentos em papel para poderem continuar a beneficiar desta

prestação.

Aplausos do PS e do BE.

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