Debates Parlamentares - Diário 042, p. 6 (2016-03-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 42

Pausa.

Como não há inscrições, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, ontem, durante o dia e a noite, entraram algumas

propostas de alteração ao Orçamento do Estado, designadamente uma, subscrita pelo Conselho de

Administração da Assembleia da República, durante o dia, e mais quatro, subscritas pelo Partido Socialista, já

à noite.

O prazo que tínhamos acordado era o das 21 horas da passada sexta-feira, o que significa que estas

propostas entraram, claramente, fora de prazo. Nós sabemos que estas coisas acontecem, mas nunca houve

esta compreensão, no passado, pelos partidos que agora as estão a apresentar.

Protestos do PS e do PCP.

Sabemos que os prazos que foram fixados não são regimentais, legais ou constitucionais, resultam de um

acordo de cavalheiros que foi estabelecido em sede de Comissão. Por isso mesmo, compreendemos que isso

aconteça e que as propostas tenham de ser apresentadas. Mas nós nunca tivemos essa compreensão. Os

partidos da oposição fizeram sempre protestos formais e o Sr. Presidente da Comissão da altura até chegou a

não as admitir, trazendo o assunto para a Mesa da Assembleia da República. Nós não temos essa postura, Sr.

Presidente, porque não estamos aqui para obstruir mas para construir.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Nesse sentido, o que pedimos, Sr. Presidente, é que a Mesa possa

proceder à admissão dessas propostas, para que possam ser discutidas durante o dia de hoje, porque incidem

sobre artigos cujo processo de discussão se inicia hoje, mas só depois de admitidas é que podem entrar nessa

discussão.

Mas isto também prova mais uma coisa, Sr. Presidente, prova que estamos a ver um Orçamento, entre

esboço, proposta de lei, erratas, alterações e mais alterações, permanentemente, em perfeita mutação. E

posso acrescentar mais, Sr. Presidente: sabemos que esta não é a proposta final, há outras medidas que

estão a ser preparadas e desde já o Grupo Parlamentar do PSD manifesta a sua abertura para que elas

também possam ser admitidas…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … e ser discutidas durante este processo orçamental.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, o processo do Orçamento do Estado é um processo

dinâmico, começa hoje o debate das propostas de alteração à proposta de lei que aprova o Orçamento do

Estado. E o discurso que ouvimos há pouco por parte do PSD é totalmente incoerente com a prática do

anterior Governo e das bancadas que o apoiavam tiveram no passado. De facto, o Grupo Parlamentar do PS

apresentou, ontem, quatro novas propostas de lei de alteração, mas são quatro propostas que visam uma

melhor explicitação do efeito pretendido…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 42 6 Pausa. Como não há inscrições, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, ontem, durante o dia e a noite, entraram algumas propostas de alteração ao Orçamento do Estado, designadamente uma, subscrita pelo Conselho de Administração da Assembleia da República, durante o dia, e mais quatro, subscritas pelo Partido Socialista, já à noite. O prazo que tínhamos acordado era o das 21 horas da passada sexta-feira, o que significa que estas propostas entraram, claramente, fora de prazo. Nós sabemos que estas coisas acontecem, mas nunca houve esta compreensão, no passado, pelos partidos que agora as estão a apresentar. Protestos do PS e do PCP. Sabemos que os prazos que foram fixados não são regimentais, legais ou constitucionais, resultam de um acordo de cavalheiros que foi estabelecido em sede de Comissão. Por isso mesmo, compreendemos que isso aconteça e que as propostas tenham de ser apresentadas. Mas nós nunca tivemos essa compreensão. Os partidos da oposição fizeram sempre protestos formais e o Sr. Presidente da Comissão da altura até chegou a não as admitir, trazendo o assunto para a Mesa da Assembleia da República. Nós não temos essa postura, Sr. Presidente, porque não estamos aqui para obstruir mas para construir. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Nesse sentido, o que pedimos, Sr. Presidente, é que a Mesa possa proceder à admissão dessas propostas, para que possam ser discutidas durante o dia de hoje, porque incidem sobre artigos cujo processo de discussão se inicia hoje, mas só depois de admitidas é que podem entrar nessa discussão. Mas isto também prova mais uma coisa, Sr. Presidente, prova que estamos a ver um Orçamento, entre esboço, proposta de lei, erratas, alterações e mais alterações, permanentemente, em perfeita mutação. E posso acrescentar mais, Sr. Presidente: sabemos que esta não é a proposta final, há outras medidas que estão a ser preparadas e desde já o Grupo Parlamentar do PSD manifesta a sua abertura para que elas também possam ser admitidas… Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … e ser discutidas durante este processo orçamental. Aplausos do PSD. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, o processo do Orçamento do Estado é um processo dinâmico, começa hoje o debate das propostas de alteração à proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado. E o discurso que ouvimos há pouco por parte do PSD é totalmente incoerente com a prática do anterior Governo e das bancadas que o apoiavam tiveram no passado. De facto, o Grupo Parlamentar do PS apresentou, ontem, quatro novas propostas de lei de alteração, mas são quatro propostas que visam uma melhor explicitação do efeito pretendido… Protestos do PSD e do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DOMICILIA COSTA
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas