11 DE MARÇO DE 2016

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todas as ideias que o destroem como espaço de realização humana, de estabilidade contratual e de

retribuição justa. À ideologia do «salve-se quem puder» somaram a ação impiedosa do «explorem quanto

puderem». Foi uma espécie de «deem cá, deem cá», um ímpeto de desvalorização salarial e de degradação

do mundo do trabalho, em que o desemprego foi apenas uma das faces da ideologia com que a direita

impregnou o País e que, à falta de melhor, lá ia chamando de «reformas estruturais».

Ao avanço dos que, a pretexto da crise, encontraram uma oportunidade de esmagar direitos e rendimentos,

a direita indicou o caminho. E o caminho era sempre o mesmo: um agravamento desse problema, removendo

aquilo que designavam como «barreiras». Mas que barreiras são essas, Srs. Deputados? Nós sabemos e os

portugueses sabem: um salário justo, férias pagas, feriados, um contrato estável, um horário de trabalho e um

horário de descanso, apoio na doença, descontos para a reforma, a garantia de que um trabalhador não é

tratado como uma peça descartável que se usa e se despacha no dia seguinte…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — … e a certeza profunda de que trabalhador e empregador não estão

em pé de igualdade e não podem ser tratados como iguais, porque quem trabalha está sempre na posição

mais fraca e desprotegida da relação laboral.

É por isso que onde os senhores veem barreiras este Governo e os partidos que o apoiam veem os

alicerces do nosso contrato social. Mas com isso a direita produziu um conjunto de ideias feitas que fizeram o

seu caminho em parte da nossa sociedade, fragmentando-a. Disseram: «A precariedade é melhor do que o

desemprego» ou «A culpa é vossa porque não arranjam melhor».

Mas não, Srs. Deputados, a culpa é vossa, a culpa é dos Deputados da direita, a culpa é dos ex-

governantes da direita que se sentam nas bancadas do PSD e do CDS. A culpa é vossa porque tornaram-nos

pior como sociedade e isso vai levar muitos anos a inverter.

Aplausos de Deputados do PS.

A vergonha da precariedade atinge boa parte da população portuguesa em idade ativa e assume várias

modalidades: subemprego, falsos recibos verdes, pagamentos informais, trabalho com deveres e sem direitos,

estágios atrás de estágios, o ciclo infernal das empresas de trabalho temporário.

O cardápio é muito vasto. A precariedade também atinge todos etariamente. De um lado, temos uma

geração mais jovem, que vai envelhecendo em casa dos pais, entre ganchos e biscates, a maioria com

formação mas sem expectativas de vida formada, que continua a adiar-se numa estrada de caminho único e

sem nenhum sentido, enquanto consome os seus melhores anos numa economia que tudo suga e nada dá.

Do outro lado temos uma geração mais velha que ficou desempregada cedo demais para a reforma, uma

geração proveniente de sectores intensivos com maior predominância no Norte do País e à qual a direita nada

teve a oferecer a não ser a beira da estrada, o desemprego e a precariedade depois do fim do subsídio para o

qual descontaram baixos salários.

A economia portuguesa ficou viciada em precariedade ao longo dos últimos anos e isso destrói-nos

duplamente. A precariedade tem fortíssimos custos sociais, diretos e indiretos, mas tem, sobretudo, custos

individuais para as vidas de quem entra numa espiral de humilhação, instabilidade e subjugação. A

precariedade é tudo isso e normalmente ainda dialoga com a ilegalidade. A precariedade desregula e não só

não resolve os problemas de quem está à margem do sistema formal como tenta, sob essa pressão, retirar

direitos básicos a quem está dentro.

É por isso tempo de dizer «basta», é tempo de dizer que estamos atentos. Por isso, como o Estado tem de

dar o exemplo, propomos, neste artigo, a implementação de uma estratégia plurianual de combate à

precariedade, que arrancará com o levantamento de todos os instrumentos de contratação utilizados pelos

serviços, organismos e entidades da Administração Pública, nomeadamente de contratos emprego-inserção,

estágios, bolsas de investigação e de contratos de prestação de serviços.

Este Governo vai combater, com firmeza, a precariedade porque não há precariedade boa. Não fosse isso

e era menos, não fosse tanto e era quase.

Cá estaremos para fazer o que é necessário.