I SÉRIE — NÚMERO 43

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Relativamente às propostas avocadas hoje pelo Plenário, acompanhamos o Bloco de Esquerda nas

propostas que apresenta, nomeadamente a proposta para a implementação de projetos-piloto para pessoas

com deficiência, também estas esquecidas ou ignoradas pelo anterior Governo.

Acompanhamos o Partido Socialista nas propostas que apresenta, nomeadamente em matéria de

autarquias locais, porque também nos parece adequado proceder à clarificação, dado que, de facto, o que

está em causa é retenção e não redução de verbas, e o mesmo se diga relativamente às propostas do Partido

Comunista Português, nomeadamente quanto à medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa

duração, uma medida importante que pretende dar resposta a um grave problema social, que é grave

sobretudo se tivermos em conta os números que nos indicam que quase 1/3 dos desempregados não tem

acesso a qualquer apoio social.

Quanto às propostas apresentadas pelo CDS, em concreto quanto à proposta sobre os passes sociais,

quero dizer que Os Verdes também têm uma proposta sobre esta matéria, ainda que com um alcance

diferente. Trata-se da proposta 137-C, que pretende revogar duas portarias do anterior Governo que acabaram

com os passes 4_18 e Sub23.

Apresentámos esta proposta porque temos consciência da necessidade de combater as alterações

climáticas e essa consciência leva-nos — e deveria levar-nos a todos — a procurar criar alternativas à

utilização da viatura particular. Uma política sustentável de transportes tem de ter por base uma forte aposta,

em termos de investimento, no transporte público, de forma a que o transporte público se transforme numa

verdadeira alternativa à utilização do automóvel particular, mas, além disso, o custo para o utente tem de ser

motivador, já que o preço dos títulos de transporte representa a variável com mais peso nas opções do

cidadão pelo transporte público.

É exatamente por isso que consideramos que a decisão do Governo anterior em acabar com os passes

4_18 e Sub23 foi um monumental erro; é que, além de tudo o mais, esses passes representavam um estímulo,

um incentivo à procura do transporte coletivo por parte dos jovens.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.

É por isso que Os Verdes consideram que esses passes devem ser retomados, independentemente de

qualquer condição de recurso.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

O que o CDS pretende com esta proposta é ampliar os beneficiários do Passe Social +, mas, em troca,

quer acabar com um direito dos ferroviários que é secular, e nós para esse peditório não podemos dar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através do Sr. Deputado

José Moura Soeiro.

Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os pensionistas que, em

Portugal, têm rendimentos na ordem dos 300 €, dos 310 €, dos 350 € ou até dos 400 € ou dos 415 € por mês

são pobres. São pobres! E os pensionistas que têm este tipo de rendimento viram as suas pensões

congeladas nos últimos quatro anos pelo PSD e pelo CDS e continuariam a ver as suas pensões congeladas

caso o PSD e o CDS estivessem no Governo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. João Galamba (PS): — Bem lembrado!