O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 43

26

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. e Sr.as

Deputadas, vou

apresentar 10 razões para acabar com as portagens na Via do Infante.

Primeira: se as portagens e as SCUTS são injustas e penalizadoras, a da Via do Infante representa a maior

injustiça e arbitrariedade.

Segunda: a exigência da imposição de portagens por parte de Passos Coelho e do Governo PSD/CDS foi

um ato de vingança e de maldade sobre o Algarve e as suas populações.

Terceira: a estrada nacional n.º 125 não constituiu qualquer alternativa viável à Via do Infante.

Quarta: a estrada nacional n.º 125 transformou-se de novo na estrada da morte que temos neste momento

no Algarve, com uma média de 10 000 acidentes por ano, 160 feridos graves e 35 vítimas mortais.

Quinta: grande parte da Via do Infante foi construída fora do modelo de financiamento de SCUT.

Sexta: a PPP na Via do Infante é mais um crime económico dos muitos que se comentem em Portugal com

estas PPP.

Sétima: as portagens agravaram a crise económica e social no Algarve.

Oitava: o Algarve regrediu cerca de 20 anos em termos de mobilidade.

Nona: o Sr. Primeiro-Ministro prometeu, na campanha eleitoral, acabar com as portagens do Algarve e

palavra dada terá ser palavra honrada.

Décima: todos aqueles que teimarem em manter as portagens na Via do Infante certamente não irão ter

paz nas suas vidas pois ecoarão eternamente nas suas consciências os gritos lancinantes das vítimas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à proposta 136-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo, o artigo

92-º-A — Redução de encargos e reversão de parcerias público-privadas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Sá.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, regista-se aqui uma

evolução nos partidos da esquerda, a de efetuar as diligências necessárias para a reversão das PPP, sem se

perceber muito bem o que pretendem e muito menos os seus custos — pura demagogia!

O principal problema das PPP chama-se ex-SCUT, que foram construídas sem qualquer racionalidade

económica, baseadas em estimativas de tráfego irrealistas, com a teoria de que se pagavam a si próprias,

segundo os governantes socialistas, mas implicavam o pagamento de enormes rendas.

O Governo anterior, liderado pelo PSD, incluiu, numa primeira fase, um processo de revisão das

concessões em curso e, numa segunda fase, a renegociação da taxa de remuneração com as

subconcessionárias. O resultado obtido conduziu a uma redução muito significativa dos encargos a suportar

pelo Estado e pelos portugueses.

Em caso de dúvida, verifique-se o que dizem as insuspeitas e oficiais UTAP (Unidade Técnica de

Acompanhamento de Projetos) e UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) sobre este assunto.

O atual Governo e restantes partidos de esquerda têm-se preocupado em desvalorizar o que foi

conseguido. Se acham pouco, têm bom remédio: prossigam o esforço de poupança com os encargos das

PPP, que muito bem conhecem e que nunca deviam ter lançado. Está nas vossas mãos fazer mais e melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 101.º — Redução das taxas moderadoras, em relação ao qual

tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

Páginas Relacionadas
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 43 4 nulos. Nos termos legais aplicáveis e face ao r
Pág.Página 4
Página 0005:
15 DE MARÇO DE 2016 5 Portanto, trata-se de uma prática corrente, não é nada de nov
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 43 6 O que propomos é que esses trabalhadores tenham
Pág.Página 6
Página 0007:
15 DE MARÇO DE 2016 7 Em sede de debate na especialidade do Orçamento do Estado dis
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 43 8 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — …«às pe
Pág.Página 8
Página 0009:
15 DE MARÇO DE 2016 9 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavr
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 43 10 Ora, o CDS-PP não pode vir a este debate, nem
Pág.Página 10
Página 0011:
15 DE MARÇO DE 2016 11 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não há propostas par
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 43 12 Relativamente às propostas avocadas hoje pelo
Pág.Página 12
Página 0013:
15 DE MARÇO DE 2016 13 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Qual foi a proposta q
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 43 14 O Sr. Adão Silva (PSD): — Onde estão o
Pág.Página 14
Página 0015:
15 DE MARÇO DE 2016 15 Nos últimos quatro anos, perderam a prestação de complemento
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 43 16 Aplausos do PCP. Sr. Presidente,
Pág.Página 16
Página 0017:
15 DE MARÇO DE 2016 17 Por isso fica a pergunta a toda a esquerda parlamentar e por
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 43 18 O Sr. Presidente: — Portanto, iremos vo
Pág.Página 18
Página 0019:
15 DE MARÇO DE 2016 19 2 — O disposto no número anterior é ainda aplicável aos acor
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 43 20 Passamos à votação conjunta dos n.os
Pág.Página 20
Página 0021:
15 DE MARÇO DE 2016 21 Passamos ao artigo 53.º — Participação variável no imposto s
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 43 22 É o seguinte: Artigo 69.º-B
Pág.Página 22
Página 0023:
15 DE MARÇO DE 2016 23 1 — O valor de referência do complemento é de € 5059/ano, se
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 43 24 10 — A prestação social prevista no presente a
Pág.Página 24
Página 0025:
15 DE MARÇO DE 2016 25 O que hoje propomos e defendemos é a sua reposição nas exata
Pág.Página 25
Página 0027:
15 DE MARÇO DE 2016 27 A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 43 28 O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presi
Pág.Página 28
Página 0029:
15 DE MARÇO DE 2016 29 beneficiar muitos portugueses, que têm tal direito desde 201
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 43 30 Em primeiro lugar, queremos a simplificação de
Pág.Página 30
Página 0031:
15 DE MARÇO DE 2016 31 contribuição se reporte ao rendimento realmente auferido, um
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 43 32 muito para os pais, representa muito para os a
Pág.Página 32
Página 0033:
15 DE MARÇO DE 2016 33 O Sr. Presidente: — Vamos entrar no Capítulo XI — Imp
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 43 34 Esta medida do fim da substituição do q
Pág.Página 34
Página 0035:
15 DE MARÇO DE 2016 35 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! <
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 43 36 Em primeiro lugar, o quociente familiar não co
Pág.Página 36
Página 0037:
15 DE MARÇO DE 2016 37 civil, é a chamada política de proximidade, política de comp
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 43 38 O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.
Pág.Página 38
Página 0039:
15 DE MARÇO DE 2016 39 Dizer, aqui, nesta Câmara, que a descida do IRC é só para as
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 43 40 Estas medidas são necessárias, justas e exequí
Pág.Página 40
Página 0041:
15 DE MARÇO DE 2016 41 Propomos também a revogação da taxa mínima na criação de ani
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 43 42 daquilo que vem dos senhores, mas é que, às ve
Pág.Página 42
Página 0043:
15 DE MARÇO DE 2016 43 ao consumo em torno de bens importados. É uma medida orçamen
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 43 44 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscai
Pág.Página 44
Página 0045:
15 DE MARÇO DE 2016 45 permite a recuperação do rendimento e penaliza fiscalmente a
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 43 46 diziam que era um pilar essencial de uma estra
Pág.Página 46
Página 0047:
15 DE MARÇO DE 2016 47 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 43 48 O Sr. João Galamba (PS): — Responda à pergunta
Pág.Página 48
Página 0049:
15 DE MARÇO DE 2016 49 Está em apreciação o artigo 141.º — Alteração ao Código do I
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 43 50 incorporada na proposta de Orçamento do Estado
Pág.Página 50
Página 0051:
15 DE MARÇO DE 2016 51 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervençã
Pág.Página 51