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I SÉRIE — NÚMERO 43

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muito para os pais, representa muito para os alunos e para os professores, e tem uma profunda significância

para a escola pública, promotora da igualdade de oportunidades e da democracia.

Esta medida representa, antes de mais, o cumprimento de um compromisso programático que decorre do

programa eleitoral do Partido Socialista, do Programa do Governo — prometemos, cumprimos — e também da

posição conjunta celebrada com os partidos à nossa esquerda.

Esta medida aponta para um modelo de uma política pública educativa que tem por base um modelo social

para todos. Relembro que as condições socioeconómicas dos alunos têm uma relação direta no seu sucesso

escolar.

Os manuais escolares gratuitos inserem-se também no desígnio de combate ao insucesso escolar, ao

abandono escolar, à desigualdade e na promoção do sucesso escolar. Aliás, é uma linha prioritária de ação

deste Governo que está bem espelhada nas GOP (Grandes Opções do Plano). É um desígnio para o qual,

Sr.as

e Srs. Deputados, estamos todos convocados e ao qual ninguém pode faltar.

Esta medida assenta numa visão conforme à nossa Constituição, porque incumbe ao Estado a

prossecução de um ensino básico obrigatório, universal e gratuito.

Esta medida implica também um caminho nesta Legislatura, em que um grupo de trabalho irá estudar este

modelo de gratuitidade na aquisição e na reutilização de manuais escolares e de mais recursos didáticos.

Sr.as

e Srs. Deputados, só o investimento continuado na educação irá permitir concretizar a visão de uma

sociedade mais coesa, mais moderna, mais democrática.

Mais do que o impacto orçamental desta medida, que é significativo, há um impacto social de grande

alcance.

Pela primeira vez, em setembro de 2016, mais de 100 000 crianças do 1º ano terão manuais escolares

atribuídos pelo Estado.

Viramos, assim, mais uma página de austeridade e de empobrecimento e inscrevemos uma medida de

boas práticas neste Orçamento e nas políticas educativas, porque só a educação e o conhecimento abrirão as

portas do futuro. E nós, no Partido Socialista, queremos continuar a «abrir as portas que Abril abriu».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr. Deputada Ana Virgínia.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

com esta proposta do PCP, que responde a uma questão que temos vindo a defender desde há muitos anos

sobre a distribuição gratuita dos manuais escolares aos alunos do 1.º ano do 1.º ciclo já no próximo ano letivo,

abre-se uma nova perspetiva no acesso à educação e na garantia de uma efetiva igualdade de oportunidades.

No início de cada ano letivo, constatamos a dificuldade de muitas famílias em adquirir os manuais

escolares face aos custos associados. Com esta medida, as famílias portuguesas que em cada início de ano

letivo se veem confrontadas com uma carga financeira demasiado pesada verão, já em 2016, os seus

encargos atenuados, desagravando, assim, o orçamento familiar. Com esta medida do PCP, visa-se também a

progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todos os estudantes dos outros níveis de ensino.

Esta iniciativa do PCP garante o cumprimento do texto da Constituição quanto ao cumprimento do direito à

educação. Para já, no 1.º ano do 1.º ciclo, cerca de 100 000 alunos serão abrangidos por esta alteração ao

Orçamento proposta pelo Partido Comunista, sendo a nossa perspetiva a de alargar a gratuitidade dos

manuais escolares nos próximos anos.

Com esta proposta, todos os pais e encarregados de educação poderão mais facilmente fazer um

acompanhamento dos filhos. A concretização da distribuição gratuita e atempada dos manuais é um contributo

contra o abandono escolar precoce, contra o insucesso, facilitando a melhoria da qualidade das

aprendizagens.

Esta proposta do PCP dá um contributo para a democratização do acesso à educação e para o

aprofundamento da universalização do direito à educação, quebrando, deste modo, o ciclo de desigualdade

social.

Aplausos do PCP.

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