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15 DE MARÇO DE 2016

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, Sr. Presidente, se queremos fazer comparações, então

façamos comparações que fazem sentido e que são justas. Se queremos falar em demagogia, percebamos

que podemos ter um quociente que é bem pensado, bem sustentado e que se integra numa política de apoio à

natalidade e com preocupações demográficas ou podemos ter demagogia e populismo e, na prática,

considerar que famílias que ganham 1000 € brutos por mês já são ricas e podem bem pagar mais IRS.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, na

última discussão em Comissão, qualifiquei o exercício orçamental como uma burla não tipificada pelas

autoridades. Mas permito-me, hoje, aqui, corrigir: de facto, está tipificada, só que é burla por falso amigo.

Falsos amigos que são os portugueses!

Portanto, quando chegamos a este ponto, e a coberto de um radicalismo que nem é de esquerda nem de

direita… Tivemos o grato prazer, que não será prazer, de ouvir do Sr. Deputado João Galamba, hoje, chegar à

conclusão de que, afinal, por via do IRS não tem razão, pelo que teve de ir arranjar argumentos fora do âmbito

do IRS!

Portanto, todo o argumentário, toda a discussão que trouxe foi à volta de tudo menos do IRS e do benefício

do quociente familiar.

O Sr. João Galamba (PS): — Acho que esteve distraído!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — De facto, o quociente familiar era importante. E não se tratava de

demonizar a questão das famílias ricas e das famílias pobres. Essa foi a forma radical de agarrar a situação,

porque, de facto, já havia a dedução pelos filhos, já havia um limite máximo em termos de possibilidade de

dedução e até havia uma cláusula, um artigo, que é a taxa adicional de solidariedade, para os rendimentos

mais elevados.

Portanto, por essa via, Sr. Deputado João Galamba, não tem qualquer razão. Bem-vindo à problemática da

família e dos filhos, mas todos os factos o desmentem.

O Sr. João Galamba (PS): — E quem é que criou o abono pré-natal?

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Portanto, todas estas questões são importantes e os sinais são dados

em relação às famílias e em relação à iniciativa privada.

Por outro lado, se olharmos para o sinal dado em relação aos empresários, não às grandes empresas mas

aos empresários em nome individual, quando se pretende reduzir o período de reporte do prejuízo de 12 para

10 anos, também aí estamos a dar um sinal do que é a desconfiança em relação às empresas e a

desconfiança em relação aos empresários.

Tudo isto é muito mau e muito grave vindo neste momento, e a crítica que temos feito desde o início

mantém-se. E com todas estas dúvidas, com todo o esclarecimento e com todo o adensar das questões que

vão sendo colocadas ao longo do tempo confirmam-se as nossas piores suspeitas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção em nome do Governo, o Sr. Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade): — Sr. Presidente, Sr.as

e

Srs. Deputados: Creio que já ficou relativamente clara a questão de princípio em torno do quociente familiar.

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