I SÉRIE — NÚMERO 43

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, enquanto enalteciam a pobreza honrada

dos portugueses e apelavam à paciência de quem desesperava por um emprego, de quem desesperava por

um apoio social cortado, pela devolução do seu salário, que era seu por direito, PSD e CDS foram muito

rápidos a baixar a taxa de IRC para as grandes empresas.

Vozes do CDS-PP: — Para todas! Para todas!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, para as grandes empresas, porque as pequenas não baixam IRC

ou, então, pagam uma taxa reduzida de IRC, que se manteve inalterada.

Tiveram pressa, PSD e CDS, em criar um novo regime fiscal para privilegiar multinacionais e SGPS

(sociedades gestoras de participações sociais). Ao reverter a reforma do IRC por proposta do Bloco de

Esquerda, este Orçamento não só repõe a equidade fiscal como materializa uma outra estratégia.

Queremos incentivo ao investimento produtivo e que crie emprego, mas isso não é compatível e não é

confundível com alçapões na lei, que apenas promovem planeamento fiscal agressivo de grandes grupos

económicos, que não fazem mais do que ser grupos rentistas do Estado com muito pouco contributo para o

investimento produtivo.

Aplausos do BE e do Deputado do PS João Galamba.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, este Orçamento penaliza as

empresas e quem quer investir em Portugal, porque mantém uma taxa de IRC quando as empresas estavam à

espera que a taxa fosse outra, porque foi esse o contrato, foi esse o acordo estabelecido nesta Câmara e foi

esse o acordo que o Governo PSD/CDS fez com o PS de José Seguro. António Costa rompeu esse acordo e

com isso prejudicou a atratividade do investimento em Portugal. É isto, efetivamente, que está em causa!

Portanto, esta instabilidade fiscal não é um bom motivo para as pessoas e para as empresas investirem em

Portugal. Nós estamos prejudicados.

Por um lado, este Orçamento do Estado também prevê que o investimento privado cresça em Portugal.

Mas a verdade é que, ainda recentemente, através de um inquérito que foi realizado pelo Kaisen Institute, 85%

dos empresários e gestores não acreditam neste Orçamento e dão nota negativa a este Orçamento. Por outro

lado, ainda, o recuo que se verifica no regime do participation exemption não é bom para Portugal, não cria

atratividade.

Chegados aqui, a grande questão é a de saber como é que, mantendo uma taxa de 21%, que não cria

atratividade e que não era a que as empresas estavam à espera, e sabendo que os empresários e os gestores

não acreditam neste Orçamento, o investimento privado vai crescer. Como é que vamos ter crescimento

privado em Portugal?

Mas isto, mais do que um paradoxo, é de um otimismo só comparável ao do ministro da propaganda do

Iraque de que todos nos recordamos, que, em 2003, dizia que os americanos não estavam no Iraque e eles já

estavam a passar por trás dele.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito rapidamente, queria só

deixar uma nota que me parece muito importante, que é a seguinte: a descida do IRC é fundamental para

todas as empresas e foi uma medida fundamental para aumentar o investimento, aumentar o crescimento da

nossa economia, mas, acima de tudo, para reduzir também o desemprego em Portugal.