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15 DE MARÇO DE 2016 5 Portanto, trata-se de uma prática corrente, não é nada de nov
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15 DE MARÇO DE 2016 7 Em sede de debate na especialidade do Orçamento do Estado dis
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15 DE MARÇO DE 2016 13 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Qual foi a proposta q
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15 DE MARÇO DE 2016 15 Nos últimos quatro anos, perderam a prestação de complemento
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15 DE MARÇO DE 2016 17 Por isso fica a pergunta a toda a esquerda parlamentar e por
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15 DE MARÇO DE 2016 19 2 — O disposto no número anterior é ainda aplicável aos acor
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15 DE MARÇO DE 2016 25 O que hoje propomos e defendemos é a sua reposição nas exata
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15 DE MARÇO DE 2016 41 Propomos também a revogação da taxa mínima na criação de ani
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15 DE MARÇO DE 2016 43 ao consumo em torno de bens importados. É uma medida orçamen
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15 DE MARÇO DE 2016 45 permite a recuperação do rendimento e penaliza fiscalmente a
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15 DE MARÇO DE 2016 47 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem
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15 DE MARÇO DE 2016 49 Está em apreciação o artigo 141.º — Alteração ao Código do I
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15 DE MARÇO DE 2016 51 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervençã
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