15 DE MARÇO DE 2016

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Propomos também a revogação da taxa mínima na criação de animais exclusivamente para obtenção de

peles. É inconcebível que, em pleno século XXI, se promova, através de benefícios fiscais, a banalização de

outros seres em nome da moda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 128.º — Alteração à lista II anexa ao Código do Imposto sobre o

Valor Acrescentado, que também é objeto de várias propostas.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, atualmente, os espetáculos

tauromáquicos são considerados merecedores de benefícios fiscais por via da imposição de uma taxa

intermédia de IVA na aquisição de bilhetes. O racional de tal medida tem a ver com a suposta mais-valia

cultural destes eventos. Por essa razão, é colocado, de forma absurda, em linha com outros espetáculos de

natureza cultural, como sejam o canto, a dança, a música, o teatro, o cinema.

A própria ideia de que alguém se possa divertir com o sofrimento alheio é suficientemente arrepiante para

que não seja associada ao termo cultura. Se ainda assim for esta a opção do Governo português, os bilhetes

para a cultura da violência não devem ser tributados com taxa reduzida.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Moreira Testa.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, na

última Legislatura, o Governo teve uma única preocupação— aumentar taxas e a receita fiscal.

Foi assim, também, no IVA da restauração, e esse era o único objetivo, ou seja, aumentar a taxa e com

isso aumentar a receita fiscal.

O objetivo do aumento da receita fiscal transformou-se num aumento da carga fiscal, e essas contas

ninguém fez ou, pelo menos, os senhores não fizeram, o anterior Governo não fez. E isso tinha, teve e tem um

custo que ainda se reflete na nossa economia: fecharam milhares de empresas, perderam-se milhares de

postos de trabalho. E este Governo insere neste Orçamento uma medida que visa não só a recuperação de

postos de trabalho, mas, também, a recuperação da economia. Porque é a isso que um Orçamento do Estado

deve responder: antes de mais, à recuperação da qualidade de vida dos portugueses, como também à criação

de postos de trabalho.

E é esta a diferença pela qual os senhores do PSD e do CDS governaram no passado e o Partido

Socialista governa no presente. Nós estamos apostados no reforço da economia, no reforço do País e no

reforço de um setor estratégico para o País, que é o turismo, que os senhores tiveram na ponta da boca mas

que enjeitaram ao longo de quatro anos.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos, agora à proposta 105-C, apresentada por Os Verdes, de

aditamento de um artigo 128.º-A — Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor

Acrescentado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, antes de dizer aquilo que pretendo dizer preciso, talvez, de fazer um desabafo relativamente à

surpresa que me causou a intervenção da bancada do PSD. Na verdade, já nada me devia surpreender