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I SÉRIE — NÚMERO 43

48

O Sr. João Galamba (PS): — Responda à pergunta que lhe fiz!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Já respondeu!

O Sr. João Galamba (PS): — Não ouvi a resposta!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Como o Sr. Secretário de Estado anuncia que pode voltar a aumentar o

imposto, gostava que me dissesse se essa é ou não a parte visível do plano b que o senhor nega que exista.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, começo por responder ao Sr.

Deputado Hélder Amaral dizendo que, como já foi referido várias vezes, o nosso plano b é cumprir o plano a e,

portanto, não há aqui nenhuma questão.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Sr. Deputado Duarte Pacheco, não posso responder à sua pergunta sobre «quando» porque, infelizmente,

nem eu, nem, creio, nenhum membro desta Casa conhece o futuro em termos de evolução do preço do

petróleo.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Aliás, se conhecêssemos o futuro, podíamos todos

contribuir para a economia portuguesa fazendo umas operações financeiras em torno desse futuro!

Risos de Deputados do PCP e de Os Verdes.

No entanto, há uma coisa que lhe quero dizer: o aumento recente, no passado fim de semana, do imposto

sobre os produtos petrolíferos limitou-se a repor o preço que já existiu, sem o imposto, no princípio do ano.

Portanto, o que posso dizer é que o Governo mantém a ideia de que quaisquer variações significativas do

preço dos combustíveis, nomeadamente o preço-base dos combustíveis, devem levar a uma variação do

imposto. Essa variação significativa ainda não se verificou, uma vez que o preço é, neste momento,

sensivelmente o mesmo do do início do ano.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Para si, o que é «significativa»?!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas dizer que ficamos todos

dependente do critério do que é «significativa» para o Sr. Secretário de Estado e para o Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Galamba (PS): — Claro! Queria o quê? Aplicação automática?!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos à Secção IV — Imposto sobre veículos.

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