I SÉRIE — NÚMERO 43

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. e Sr.as

Deputadas, vou

apresentar 10 razões para acabar com as portagens na Via do Infante.

Primeira: se as portagens e as SCUTS são injustas e penalizadoras, a da Via do Infante representa a maior

injustiça e arbitrariedade.

Segunda: a exigência da imposição de portagens por parte de Passos Coelho e do Governo PSD/CDS foi

um ato de vingança e de maldade sobre o Algarve e as suas populações.

Terceira: a estrada nacional n.º 125 não constituiu qualquer alternativa viável à Via do Infante.

Quarta: a estrada nacional n.º 125 transformou-se de novo na estrada da morte que temos neste momento

no Algarve, com uma média de 10 000 acidentes por ano, 160 feridos graves e 35 vítimas mortais.

Quinta: grande parte da Via do Infante foi construída fora do modelo de financiamento de SCUT.

Sexta: a PPP na Via do Infante é mais um crime económico dos muitos que se comentem em Portugal com

estas PPP.

Sétima: as portagens agravaram a crise económica e social no Algarve.

Oitava: o Algarve regrediu cerca de 20 anos em termos de mobilidade.

Nona: o Sr. Primeiro-Ministro prometeu, na campanha eleitoral, acabar com as portagens do Algarve e

palavra dada terá ser palavra honrada.

Décima: todos aqueles que teimarem em manter as portagens na Via do Infante certamente não irão ter

paz nas suas vidas pois ecoarão eternamente nas suas consciências os gritos lancinantes das vítimas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à proposta 136-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo, o artigo

92-º-A — Redução de encargos e reversão de parcerias público-privadas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Sá.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, regista-se aqui uma

evolução nos partidos da esquerda, a de efetuar as diligências necessárias para a reversão das PPP, sem se

perceber muito bem o que pretendem e muito menos os seus custos — pura demagogia!

O principal problema das PPP chama-se ex-SCUT, que foram construídas sem qualquer racionalidade

económica, baseadas em estimativas de tráfego irrealistas, com a teoria de que se pagavam a si próprias,

segundo os governantes socialistas, mas implicavam o pagamento de enormes rendas.

O Governo anterior, liderado pelo PSD, incluiu, numa primeira fase, um processo de revisão das

concessões em curso e, numa segunda fase, a renegociação da taxa de remuneração com as

subconcessionárias. O resultado obtido conduziu a uma redução muito significativa dos encargos a suportar

pelo Estado e pelos portugueses.

Em caso de dúvida, verifique-se o que dizem as insuspeitas e oficiais UTAP (Unidade Técnica de

Acompanhamento de Projetos) e UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) sobre este assunto.

O atual Governo e restantes partidos de esquerda têm-se preocupado em desvalorizar o que foi

conseguido. Se acham pouco, têm bom remédio: prossigam o esforço de poupança com os encargos das

PPP, que muito bem conhecem e que nunca deviam ter lançado. Está nas vossas mãos fazer mais e melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 101.º — Redução das taxas moderadoras, em relação ao qual

tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.