I SÉRIE — NÚMERO 45

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Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, procedeu-se a um debate preparatório do próximo Conselho Europeu.

Após intervenção de abertura, proferida pelo Primeiro-Ministro (António Costa) — que também felicitou a Deputada Assunção Cristas pela sua eleição para Presidente do CDS-PP —, intervieram os Deputados Miguel Morgado (PSD), Catarina Martins (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Vitalino Canas (PS), tendo ainda o Primeiro-Ministro feito uma intervenção na fase de encerramento do debate.

Foram lidos e aprovados os votos n.os 41/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Heitor Sousa (PSD e PS), 43/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Nicolau Breyner (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN) — ao qual o Presidente da AR se associou —, tendo a Câmara aplaudido, de pé, 45/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do Dr. Mário Machado (PS e PSD) e 47/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Ana Vieira (PS, PSD, CDS-PP e PAN). No fim, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Os votos n.os 44/XIII (1.ª) — De condenação pelo encerramento de fronteiras em vários países europeus (BE,

PS e PAN) e 46/XIII (1.ª) — De congratulação pela posição do Governo português na questão dos refugiados (PS e PSD), após leitura, foram aprovados.

Mereceram ainda aprovação o projeto de deliberação n.º 5/XIII (1.ª) — Primeira alteração à Deliberação n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro (Composição das delegações às organizações parlamentares internacionais) (Presidente da AR), o projeto de resolução n.º 134/XIII (1.ª) — Recomenda a reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de legionella tal como previsto no Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril (BE) e a Conta de Gerência da Assembleia da República relativa ao ano de 2014.

Foram aprovados os n.os 16 a 32 do Diário. Finalmente, a Câmara aprovou oito pareceres da

Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando sete Deputados do PSD e uma Deputada do PS a intervirem no âmbito de processos que correm em tribunal.

O Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 21 minutos.