17 DE MARÇO DE 2016

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Dizem, com indisfarçável superficialidade, que não digerimos bem a

formação deste Governo de perdedores. Estão errados. Estão profundamente equivocados. Estão

doentiamente confusos. Não percebem o essencial.

Sr.as e Srs. Deputados socialistas, bloquistas e comunistas, nós não estamos contra este Orçamento por

causa da forma como os senhores constituíram este Governo! Os senhores, porventura, acham isso porque, lá

no fundo, vos pesa cada vez mais a consciência!… Mas a nós não. Nós, no PSD, estamos de consciência

tranquila.

Nós estamos contra este Orçamento por razões substantivas. Porque ele é mesmo um mau Orçamento

para o País. É mau para a economia, afugenta os investidores, agrava os custos de contexto, penaliza a

competitividade fiscal. Não é um Orçamento amigo das empresas.

É um Orçamento também mau para as pessoas: dá seletivamente com uma mão e tira sem critério com a

outra mão.

Aplausos do PSD.

Trata tudo pela mesma bitola e não é solidário com os mais pobres e os mais desprotegidos. Como não é

justo para os pensionistas e para os contribuintes de mais baixos recursos. Substitui restrições seletivas e

progressivas por impostos injustos e regressivos.

Aplausos do PSD.

Para a esquerda portuguesa, a austeridade virtuosa é a que é suportada por todos, independentemente da

sua condição.

Também não é um Orçamento amigo do emprego e é um Orçamento mau para o Estado social. À

imprudência orçamental de hoje vai corresponder, como já todos sabemos, um plano b, amanhã.

O Dr. António Costa faz, hoje, o que o Eng.º Sócrates fez em 2009.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Dá o que tem e o que não tem para, a seguir, cobrar em dobro o que

deu antes.

Hoje, como em 2009, apresenta o folheto eleitoral. Amanhã, como em 2010 e em 2011, apresentará as

faturas. E isto, Sr. Deputado Carlos César, isto é que é olhar para trás! É olhar para trás e fingir não ver aquilo

que está a acontecer e aquilo que já aconteceu antes em Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, se não fosse trágico para as pessoas, tinham sido hilariantes os impropérios que os

Deputados socialistas dirigiram ao PSD no debate que agora termina.

Como é possível que os mesmos — os mesmos — que em 2010 subiram o IVA, cortaram salários na

Administração Pública, congelaram pensões (mesmo as pensões mínimas, sociais e rurais), cortaram no

abono de família, encareceram os exames médicos, cortaram nas prestações sociais, subiram as

contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e para a ADSE, cortaram nas deduções fiscais,

congelaram o salário mínimo nacional, os mesmos que, meio ano depois — meio ano depois de fazerem tudo

isto —, negociaram e subscreveram a carta magna da nossa austeridade que foi o famigerado Memorando de

Entendimento,…

Aplausos do PSD.

… os mesmos que, à boleia da situação económica e financeira que herdaram do anterior Governo,

tenham o topete de dizer que estão a remover a austeridade que nós criámos? É extraordinário. Se esse