I SÉRIE — NÚMERO 45

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Mas quero dizer-vos que os objetivos deste Orçamento não se alcançam com milagres austeritários, nem

nas costas dos cidadãos, através de operações financeiras não concluídas, nem tão-pouco sem defender os

interesses dos portugueses e de Portugal numa Europa coesa e solidária.

Como sempre dissemos, a solidariedade na Europa é um caminho com duas vias. Essa dimensão de

solidariedade para com aqueles que precisam de Portugal também está presente neste Orçamento.

Como é que se alcançam, então, estes desígnios nacionais e europeus? Através de uma gestão

orçamental equilibrada e rigorosa, mas principalmente através de escolhas.

Sim, fazemos e assumimos essas escolhas — assumimo-las de forma transparente perante os

portugueses.

Há oito escolhas que gostaria de destacar.

Escolhemos não usar a política fiscal de forma cega, apenas para obtenção de receitas.

Escolhemos introduzir uma cláusula de salvaguarda no IMI, ao mesmo tempo que eliminámos a isenção

deste imposto para fundos imobiliários.

Escolhemos substituir o quociente familiar por uma dedução fixa por filho, que é independente do

rendimento do agregado familiar, beneficiando um maior número de famílias e aumentando ainda as deduções

por ascendente e por dependente deficiente.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro das Finanças: — Escolhemos não aumentar as taxas do IRS, do IVA e do IRC,

acautelando a estabilidade fiscal.

Escolhemos aumentar impostos indiretos, nomeadamente os impostos especiais, desincentivando o

recurso ao crédito excessivo, às importações e ao consumo de energia.

Aplausos do PS.

Escolhemos eliminar a sobretaxa, ao invés de propagandear eleitoralmente a sua devolução.

Escolhemos repor faseadamente os salários dos funcionários públicos, ao mesmo tempo que

implementamos medidas para a dignificação do serviço público e para uma maior produtividade e eficiência no

setor público, porque, sim, escolhemos retomar o programa SIMPLEX.

Escolhemos promover a capitalização das empresas, através do lançamento de instrumentos financeiros

com recurso a fundos europeus.

Mas agora é o tempo de executar o que hoje aprovamos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A fase que agora se inicia é de enorme responsabilidade para todos

— repito, para todos.

Pela parte do Governo, a aprovação deste Orçamento atribui-nos a missão de executá-lo com rigor e com

seriedade.

Este caminho foi iniciado há um ano, quando mostrámos, com rigor e com contas feitas, que existia uma

alternativa. Essas propostas foram vertidas no Programa do Governo, onde estabelecemos as prioridades

para os próximos quatro anos.

Muitas vezes, é esquecido que as políticas que agora iniciamos se inserem num horizonte de legislatura,

que pretendem criar as condições para um crescimento inclusivo, que conte com todos, onde o rendimento

aumenta de forma sustentável. Isto para que os mais jovens encontrem um lugar no mercado de trabalho em

Portugal, não no estrangeiro, e para que as empresas combinem a internacionalização com o reforço de um

mercado interno, cada vez mais exigente — e relembro, Srs. Deputados, que o mercado interno somos todos

nós.

Aplausos do PS.

Os desafios com que Portugal se depara são enormes. Temos de corrigir desequilíbrios, relançar o

crescimento e recuperar o emprego.