O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE MARÇO DE 2016

43

Cabe ao Governo, em parte através da política orçamental, garantir as condições para que esses objetivos

se concretizem.

Virar a página da austeridade não significa governar sem restrições, temos plena consciência disso.

Sempre apresentámos uma alternativa responsável.

Temos noção exata dos problemas com que o País se confronta. Mas temos também a coragem para os

enfrentar e para os resolver, desde logo com as escolhas que fazemos, algumas das quais aqui vos referi.

O Orçamento do Estado para 2016 assenta em previsões conservadoras. Não alinhamos em discursos

alarmistas, nem em profecias catastróficas.

Ao contrário do que tem sido dito, este não é um Orçamento irrealista. Ao contrário do que muitos previam,

foi possível cumprir os compromissos internos, com os portugueses e no quadro parlamentar. Mas foi também

possível chegar a acordo com as instituições europeias e, desta forma, contribuir para a construção europeia.

Reafirmo, por isso, a intenção de manter as contas públicas equilibradas. A meta para 2016 é de um défice

de 2,2% e de uma dívida pública de 127,7% do PIB.

Pretendemos, com este exercício, sair, agora sim, do procedimento por défice excessivo (PDE) no final

deste ano, reduzindo ainda o défice estrutural. Permitam-me que recorde que as ações e omissões do anterior

Governo não permitiram que Portugal o concretizasse, em 2015. Ao alcançarmos este objetivo, estaremos

também a cumprir os nossos compromissos europeus.

Como tenho afirmado, este é um Orçamento responsável, responsável também nesta dimensão. Portugal

está inserido numa área económica e monetária e este Governo está fortemente empenhado na sua

construção, no aprofundamento da união bancária, no fortalecimento da política orçamental da União

Europeia, na resposta à crise dos refugiados e numa política europeia ativa na promoção da mobilidade do

trabalho e das pessoas.

Aplausos do PS.

Estamos cientes das nossas responsabilidades a nível europeu e internacional e reafirmo o nosso

compromisso, mas não descuraremos a defesa dos interesses nacionais. Três meses depois de tomar posse,

já o demonstrámos. Colocámos o bom funcionamento das instituições, que contribuem para o

desenvolvimento nacional, acima de todas as nossas prioridades.

Perguntar-me-ão se é o caminho mais fácil. Não, não é o caminho mais fácil. Mas entendemos que é o

melhor para o futuro de Portugal e dos portugueses.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não vendemos ilusões, nem apresentamos quimeras, porque

medimos, económica e financeiramente, todas as propostas que fazemos.

Aplausos do PS.

Este Orçamento é o primeiro passo para atingirmos os compromissos que apresentámos aos portugueses:

o aumento e proteção do rendimento disponível das famílias e a melhoria da proteção no desemprego; o alívio

da asfixia fiscal das famílias e das empresas; melhores condições de investimento para as empresas; o

combate à pobreza; a garantia de serviços e de bens públicos essenciais.

No entanto, como referi, o cumprimento do Programa do Governo não se esgota no Orçamento do Estado,

insere-se num conjunto mais vasto de medidas em todas as áreas da governação. Todas elas têm bem

presente o caminho que devemos seguir para colocar Portugal numa trajetória de crescimento.

Foi pelas portuguesas e pelos portugueses que assumimos esta missão: a de colocar o País no caminho

da prosperidade e do progresso. É por eles que vale a pena aqui estar.

Aplausos do PS.

Termino como comecei: este é um momento decisivo na nossa história, é o momento de devolver

esperança aos portugueses, é o momento de participar por Portugal. Quem se alheia agora não merece um

novo tempo.

Páginas Relacionadas
Página 0045:
17 DE MARÇO DE 2016 45 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, no i
Pág.Página 45