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17 DE MARÇO DE 2016

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como aqui foi lembrado, assim como é inaceitável que Portugal continue a dar cobertura e a considerar a

participação na missão da NATO no Mar Egeu e a dar o seu acordo à criação da guarda costeira europeia.

Esperamos, Sr. Primeiro-Ministro, que leve ao Conselho uma perspetiva diferente das conclusões que

estão ensejadas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, a Europa está a

viver uma grande crise humanitária, uma verdadeira tragédia. Uma crise muito preocupante, sobretudo quando

assistimos a situações de violência e à imposição de políticas discriminatórias no acolhimento de refugiados e

que violam todos os princípios e todos os valores que devem de presidir à construção de uma Europa solidária

e respeitadora dos direitos humanos. E se é verdade que esta crise humanitária tem sido objeto de várias

cimeiras europeias, também é verdade que as respostas apresentadas pela Europa não têm dado quaisquer

resultados práticos.

Impõe-se, portanto, a procura de uma solução efetiva, séria e determinada para o problema dos refugiados,

uma solução que, na perspetiva de Os Verdes, não pode passar pelo encerramento das fronteiras ou por

limitações à livre circulação de pessoas.

Importa, por isso, saber que posição vai o Governo português assumir, não só no que respeita ao eventual

encerramento de fronteiras, mas também à procura de uma solução europeia comum e permanente que,

sobretudo, respeite os valores da paz, da solidariedade entre os povos e o respeito pelos direitos humanos.

Assim, como importaria, também, saber qual é a posição do Governo português relativamente ao acordo que a

União Europeia está a fazer com a Turquia.

Sr. Primeiro-Ministro, recentemente, os agricultores portugueses manifestaram-se contra a crise do sector

do leite e do sector da carne de porco, ou seja, manifestaram-se contra a política agrícola comum (PAC).

De, facto, o que nos parece é que a falência da PAC nunca foi tão visível como hoje, porque destruiu todos

os instrumentos públicos de regulação e acabou por impor uma reforma liberal onde o mercado é quem mais

ordena.

Assim, Sr. Primeiro-Ministro, diga-nos se não lhe parece que é tempo de começar a ponderar a

necessidade de uma viragem ao nível da PAC.

Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, o Semestre Europeu, Recentemente, a Comissão Europeia publicou os ditos

relatórios por país, e, no que se refere a Portugal, a Comissão Europeia reconheceu os efeitos profundamente

negativos das suas receitas, sobretudo, das que vieram da troica. A Comissão Europeia reconhece, por

exemplo, a subida dos níveis de pobreza e o aumento das desigualdades sociais no nosso País.

Mas o mais insólito é que a Comissão Europeia, apesar de reconhecer os efeitos negativos das suas

receitas, parece teimar em levar por diante essas mesmas receitas que nos colocaram onde hoje estamos.

Gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro se pronunciasse sobre este propósito da Comissão Europeia, que

parece teimar em não querer aprender com os erros, o que é profundamente lamentável.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agora, sim, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr.

Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: No projeto de conclusões do Conselho Europeu refere-se, no contexto da crise migratória, que a

prioridade continua a ser a recuperação do controlo das fronteiras externas da União. Permita-me aqui fazer

uma pequena correção, estabelecer uma pequena nuance: não negamos que essa seja uma prioridade, mas

certamente que essa não é a prioridade mais urgente. A prioridade mais urgente é cuidar dos migrantes que

estão em campos de Estados-membros, em situações desumanas, atentatórias da dignidade.

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