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I SÉRIE — NÚMERO 45

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A situação que se vive em Idomeni e noutros locais da Grécia e fora da Grécia, avilta, gravemente, os

refugiados, insulta os nossos valores europeus, atormenta as nossas consciências e abala a coesão em torno

do projeto europeu.

Mas é certo que temos de resolver os problemas do controlo externo das fronteiras, do estabelecimento

pleno de Schengen, que está afetado, da solidariedade com os Estados mais atingidos pelo fluxo de migrantes

e do acolhimento condigno dos que procuram a nossa ajuda, que não podem ser deixados ao abandono.

Este Conselho Europeu é vital para isso. Nele é central a criação de condições, designadamente as de

implementação do plano de ação conjunta da União Europeia com a Turquia. Podemos ter, certamente,

dúvidas sobre alguns aspetos deste plano de ação, e algumas delas já foram aqui, hoje, vocalizadas, como

dúvidas jurídicas e de carácter civilizacional, a troca de migrantes bons, entre aspas, por migrantes maus,

entre aspas — migrantes maus como sendo alguns daqueles, mulheres e crianças, que, abandonados a cargo

dos contrabandistas e traficantes de pessoas, lutam pela sua vida — mas isso não é, talvez,

civilizacionalmente aceitável e terá de ser reponderado no futuro.

Mas nós temos, nesta altura, de ter consciência de que a relação com a Turquia é estratégica, é vital, para

resolver o problema que temos. Sem a Turquia a crise migratória não tem solução.

Por isso, a implementação urgente dessa parceira interessa à Europa e interessa à Turquia. A Europa deve

tomar todas as medidas quanto ao enquadramento normativo, quanto à mobilização de recursos e quanto ao

cumprimento dos compromissos assumidos em matéria de vistos e em matéria de abertura de novos capítulos

de negociação da adesão, como já foi, aliás, referido pelo Sr. Primeiro-Ministro.

Mas o caderno de encargos da Europa vai muito mais além do que a parceira com a Turquia: há que

reforçar o Frontex, há que reforçar o EASO (European Asylum Support Office) e a Europol, dotando-os de

mais recursos humanos disponibilizados pelos Estados-membros capazes de acorrer a dificuldades, que

sabemos existirem, por parte de autoridades nacionais dos países com mais dificuldades, designadamente a

Grécia e a Itália.

A prazo há que criar a guarda de fronteiras com a salvaguarda da soberania, há que, concomitantemente,

ganhar eficácia no funcionamento dos hotspots, há que rever o sistema de Dublin, que se mostrou deficiente

em situações de crise migratória como a que estamos a viver atualmente. Dublin sobrecarrega

excessivamente o Estado a que os pretendentes de proteção internacional acorrem e desprotege os próprios

refugiados, reduzindo-lhes garantias e forçando-os a instalarem-se em localizações onde a sua integração é

difícil ou mesmo inviável.

Implementar rapidamente a ajuda de emergência à Grécia é também, nesta altura, uma prioridade

premente.

O nosso caderno de encargos passa também por intensificar as condições de instalação dos pretendentes

de proteção em condições dignas e, aqui, queria assinalar que Portugal é, neste momento, um dos países da

União Europeia que está, com maior rapidez, a proceder a essa integração.

Sr. Primeiro-Ministro, a posição do Governo português merece o nosso apoio e apreço. A rejeição de

iniciativas unilaterais, como o encerramento da chamada «rota dos Balcãs ocidentais», por opção exclusiva de

Estados-membros e de Estados não-membros, é vital. É vital rejeitar essas iniciativas unilaterais. A solução

tem de ser europeia e Portugal tem lutado por uma solução europeia, disponibilizando-se, aliás, para assumir

responsabilidades acrescidas na sua viabilização e execução.

Num momento em que é óbvio que terá de haver um significativo acréscimo das reinstalações de migrantes

merece ser sublinhado o facto de, mesmo antes de esses números estarem fixados, o Governo português já

se ter disponibilizado a receber mais do que os 4486 migrantes que tinham sido inicialmente definidos.

É também em prol de uma posição europeia, contra iniciativas isoladas, assumindo todas as nossas

responsabilidades e estando preparados para outras responsabilidades, que Portugal está a dar o exemplo do

modo como se deve construir confiança no projeto europeu.

Aplausos do PS e do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos agora à fase de encerramento deste debate, pelo

que dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.

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