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17 DE MARÇO DE 2016

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, evitarei prolongar o debate, que já

concluímos, sobre Orçamento do Estado, nem antecipar agora o debate que teremos sobre o programa

nacional de reformas e centrar-me-ei naquele que foi o denominador comum das principais preocupações dos

diferentes grupos parlamentares: a crise dos refugiados.

As palavras que aqui ouvi de consenso ilustram bem a apreensão que esta crise coloca à Europa. Aliás,

creio que o Sr. Deputado Miguel Morgado usou a expressão «esta é a mais grave hora de crise», o Sr.

Deputado Pedro Mota Soares falou «da destruição de Shengen» e a Sr.ª Deputada Catarina Martins falou «de

uma Europa em agonia».

Infelizmente, receio que tenhamos razão, porque este facto é o maior desafio com que a Europa se

confronta, e se há algo que podemos ter por certo é que a Europa não enfrentará com sucesso este desafio se

ceder naquilo que é essencial, que são os valores. Isto porque, quando cedermos nos valores, não estaremos

a diminuir os argumentos utilizados pelos populistas para combaterem o projeto europeu, estaremos,

simplesmente, a legitimar a sua argumentação, e, com isso, não só não defendemos a Europa como não

ajudamos sequer os governos amigos a ganharem as eleições que, em cada domingo, justificam uma nova

cedência em nome da estabilidade política europeia.

Não! Não é cedendo nos valores que nós defenderemos a Europa.

Aplausos do PS.

Acho que Portugal deve ser exemplar na manutenção do consenso nacional da prioridade que deve ser

dada à catástrofe humanitária. Isso devemos fazer, desde logo, dando exemplo da nossa disponibilidade para

fazer o que todos deveríamos ter obrigação de fazer: assumir uma partilha de encargos, de forma a assegurar

não só a proteção internacional mas, sobretudo, a oportunidade que todos aqueles seres humanos têm de

encontrar uma nova oportunidade para reconstruirem a sua vida e para poderem realizar-se plenamente

enquanto seres humanos. Este é o dever que temos e é assim que devemos prosseguir, quer do ponto de visa

multilateral, quer também do ponto de vista bilateral.

É evidente que esta crise coloca a cada Estado-membro dificuldades muito próprias e nós devemos

compreender essas dificuldades próprias. Eu aceitei um convite do Sr. Primeiro-Ministro Tsipras para,

brevemente, me deslocar a Atenas para podermos aprofundar a cooperação na base bilateral, relativamente à

temática dos refugiados.

Compreendo bem que nos possa suscitar dúvidas o acordo de readmissão, assinado entre a Grécia e a

Turquia, mas, se nos procurarmos situar na pele do governo grego, teremos, porventura, necessidade de

compreender que, perante um drama a que se sente impotente para fazer face, perante o bloqueio da rota dos

Balcãs, perante a total ineficiência do sistema de redistribuição dentro da União Europeia, terá de haver um

acordo de readmissão daquela natureza.

Se me perguntam: gosta? Não, não gosto! Se me perguntam: acredita neste mecanismo? Tenho

esperança de que aqueles que acreditam tenham razão! Mas, de facto, tenho muita dificuldade em acreditar

que, neste jogo de um por um, seja o mecanismo mais eficaz para destruir a máquina montada de tráfico de

seres humanos que, creio, resistirá mais e que, pelo contrário, irá aproveitar este mecanismo para se

fortalecer.

Aplausos do PS.

A posição que Portugal tem assumido, quer no Conselho Europeu quer no Conselho de Justiça e Assuntos

Internos, é a de ter uma postura construtiva, partindo da compreensão das dificuldades dos outros para

procurar encontrar soluções que respondam às dificuldades de cada um.

Há algo, para nós, absolutamente essencial: que, em caso algum, um mecanismo de retorno com base no

acordo de readmissão entre a Grécia e a Turquia abranja aqueles que são objeto de proteção internacional;

que a execução desse acordo prescinda de uma análise individualizada de cada uma das situações; que

possa haver readmissão na Turquia sem que essa reavaliação esteja concluída e sem que o direito de recurso

possa ter sido assegurado, e que, portanto, o mecanismo de readmissão seja só para as situações de

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