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17 DE MARÇO DE 2016

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Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Topa (PSD) a intervir no

âmbito do referido processo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Dado que ninguém pretende usar da palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 3.º Juízo da Secção

Criminal da Instância Central de Leiria da Comarca de Leiria, Processo n.º 162/10.9TALRA, a Subcomissão de

Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no

sentido de autorizar o Sr. Deputado António Sales (PS) a intervir no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela

Secção Criminal da Instância Central da Comarca de Viseu, Processo n.º 10/11.2TANLS, a Subcomissão de

Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no

sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Isaura Pedro (PSD) a intervir no âmbito do referido processo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 1.ª Secção Central de

Instrução Criminal da Comarca de Braga, Processo n.º 963/13.6TABRG, a Subcomissão de Ética da

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de

autorizar a Deputada Palmira Maciel (PS) a intervir no âmbito do referido processo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

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17 DE MARÇO DE 2016 59 Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 45/XIII (1.ª).
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