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17 DE MARÇO DE 2016

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Uma resposta que passa necessariamente pelo fim das políticas de ingerência e agressão que a União

Europeia, com os EUA e a NATO têm levado a cabo e pelo respeito da soberania e a independência dos

Estados, do direito dos povos à autodeterminação e ao desenvolvimento.

Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Oliveira.

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Relativa ao voto n.º 46/XIII (1.ª):

O Grupo Parlamentar do PCP absteve-se no voto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS por entender

que há aspetos contidos quer no preâmbulo, quer na parte resolutiva que divergem do entendimento que o

PCP tem quanto às causas e principais responsáveis pela dramática situação dos refugiados e dos migrantes

e, logo, quanto às medidas prementes que se impõem.

O texto apresentado, preocupando-se com a salvaguarda do denominado «projeto da integração europeia»

e do seu denominado «Espaço Shengen», ilude um aspeto central para compreender o drama de milhões de

deslocados e refugiados, ou seja, o papel e responsabilidade da União Europeia no eclodir desta situação,

responsabilidade que decorre das opções políticas de apoio à desestabilização e agressão a Estados

soberanos no Médio Oriente, no Norte de África e na Ásia Central.

Não obstante o texto apresentado fazer a referência ao «despontar de medidas xenófobas, nacionalistas»

situa-as apenas em «vários Estados membros» negligenciando a responsabilidade das políticas da União

Europeia na promoção da xenofobia e no crescimento das forças de extrema-direita em diversos países.

O texto postula que «as respostas [a ser encontradas devem ser] respeitadoras dos valores em que se

fundou o projeto europeu». Ora, as medidas já conhecidas da União Europeia e aquelas que, previsivelmente,

serão fechadas no Conselho Europeu de Março demonstram à saciedade, e mais uma vez, a natureza

profundamente desumana da UE.

No tocante à parte resolutiva, o PCP saudando os sinais positivos que o Governo português tem dado na

resposta ao drama humanitário, entende que será inaceitável que o Governo português dê cobertura à política

da UE relativamente aos refugiados, nomeadamente e entre outros exemplos, ao acordo entre a União

Europeia e a Turquia — que contém inadmissíveis medidas que a própria ONU já questionou —, à missão da

NATO no mar Egeu, em cooperação com a EU, ou à criação da Guarda Costeira Europeia.

O drama humanitário exige medidas imediatas e no terreno. Exige uma inversão na política da União

Europeia que responda de facto ao drama dos refugiados de guerra e outros migrantes que fogem da miséria,

da doença e da fome.

Uma resposta que passa necessariamente pelo fim das políticas de ingerência e agressão que a União

Europeia, com os EUA e a NATO têm levado a cabo e pelo respeito da soberania e a independência dos

Estados, do direito dos povos à autodeterminação e ao desenvolvimento.

Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Oliveira.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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