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I SÉRIE — NÚMERO 45

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Fizemos a nossa parte. Contribuímos para melhorar este Orçamento, contribuímos para melhorar a vida

das pessoas, a sua qualidade de vida, nomeadamente na defesa dos valores ambientais, procurámos atribuir

mais justiça social a este Orçamento e, portanto, fizemos a nossa parte.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A aprovação do acesso automático à

tarifa social na energia é, neste Orçamento do Estado, o mais importante fator de redução dos custos fixos das

famílias portuguesas com um efeito relevante no seu rendimento.

Só o cinismo do anterior Governo conjugado com o da EDP permitiu que, no período de maior

empobrecimento na sociedade portuguesa, cerca de 900 000 famílias que teriam direito ao benefício da tarifa

social tivessem desistido de conseguir esse benefício a que tinham direito, tal era o labirinto burocrático

montado pela EDP. Não é o Bloco de Esquerda que o diz, é a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos,

que chegou a multar a EDP por más práticas neste domínio.

Com as alterações introduzidas pelo Bloco de Esquerda, 1 milhão de agregados em situação de

comprovada carência económica vai beneficiar do desconto anual entre 110 € e 130 €, que pode chegar a 200

€ para os utilizadores de gás canalizado.

O tom das ameaças da EDP e da Endesa mostra como é errado deixar em mãos privadas setores

estratégicos, como é o da energia.

Que a democracia se imponha ao poder do lobby é uma boa lição para todos e uma boa lição para o futuro,

porque nas próximas semanas vai começar a trabalhar o grupo de ligação entre o Partido Socialista, o Bloco

de Esquerda e o Governo precisamente para analisar e avaliar medidas para ir mais longe na redução dos

custos energéticos das famílias.

Este, Sr.as e Srs. Deputados, é um caminho que só está agora a começar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo

PSD/CDS-PP aumentou brutalmente as taxas moderadoras e alterou o regime de isenção a grupos que

haviam tido essa isenção, nomeadamente os bombeiros e os dadores benévolos de sangue. Daí que a

aprovação, ontem, em Comissão, da redução das taxas moderadoras e o alargamento da isenção a vários

grupos seja uma medida positiva, porém insuficiente. E é insuficiente porque o regime aprovado não atende ao

doente mas, sim, à doença, deixando de fora muitos doentes que, pelo facto de terem doenças crónicas, estão

mais vulneráveis ao aparecimento de outras doenças.

É neste sentido que vai a proposta do PCP, uma proposta que recupera o regime de isenção para os

doentes crónicos que existia antes das alterações do regime proposto por PSD/CDS, centrando, assim, o

regime de isenção para os doentes crónicos no doente e não na doença.

Esta proposta, a ser aprovada, permitirá desonerar estes doentes e garantir-lhes o acesso a cuidados de

saúde de que tanto necessitam.

Aplausos do PCP e do Deputado do BE Jorge Duarte Costa.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. DuartePacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Estamos a terminar a discussão e a apreciação do Orçamento do Estado e muito em breve vai iniciar-se a sua

execução. Vai começar a parte mais difícil, que é pôr este Orçamento em prática.

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