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I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Sr. Deputado Carlos Costa Neves trouxe aqui uma matéria

relevantíssima, que é a do princípio da separação de poderes e da forma como este Parlamento deve

fiscalizar a ação do Governo.

Reformulou perguntas que o Partido Social Democrata fez e a que, naturalmente, só o Partido Socialista ou

o Governo podem responder, o que pelos vistos, optam por não fazer. Fê-las num quadro que é essencial em

qualquer momento, e também neste, em concreto, que é o quadro da estabilidade do setor financeiro.

É verdade que é o Ministério das Finanças o máximo responsável pela estabilidade do setor financeiro em

Portugal. Por isso, pergunto ao Sr. Deputado Carlos Costa Neves se não considera que, nesse contexto, é

fundamental que o Ministério das Finanças tenha opinião sobre matérias relevantíssimas no âmbito da

estabilidade do setor financeiro, como, por exemplo, a localização dos centros de decisão da concessão de

crédito das instituições bancárias autorizadas a exercer atividade em Portugal.

É ou não importante discutir se o crédito que é concedido às pequenas e médias empresas portuguesas é

decidido em Lisboa, no Porto, se é decidido em Portugal ou se é decidido em qualquer outro país? Isso, sim, é

uma questão para colocar ao poder executivo, que tem de ter opinião e de responder sobre essa matéria.

É ou não tempo de pararmos de saltar de caso em caso e de os contribuintes portugueses saberem, em

cada um dos casos, afinal de contas, o que é que o Governo faz e quanto custa o que faz?

É ou não o momento de sabermos, de uma vez por todas, que o Governo só pode intervir de acordo com

os poderes que tem e que, portanto, não pode intervir de forma direta nem indireta na estrutura acionista de

bancos, quando isso diz respeito apenas a negócios entre privados? Os negócios entre privados não estão no

âmbito da estabilidade do sector financeiro que é conferida ao Ministério das Finanças. Isso é outra coisa! Isso

é mercado e interferir é perverter as regras de mercado de forma ilegítima.

São todos estes esclarecimentos que têm de ser dados — estamos de acordo.

Pergunto, pois, ao Sr. Deputado Carlos Costa Neves se o problema que temos é ou não um problema de

transparência. Não discutimos a separação de poderes, porque essa é absoluta, não discutimos a

competência que o Ministério das Finanças tem como máximo responsável pela estabilidade do setor

financeiro, porque essa decorre da lei. Não é esse o problema! O que está em causa é os contribuintes

saberem, de uma vez por todas, como é comprometido o seu dinheiro, com que objetivos, em nome de que

interesses e com que proveito para os contribuintes. É isto que tem, ou não, de ser esclarecido? Está em

causa, ou não, um problema de transparência, pela qual este Governo ainda não fez nada?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Costa Neves.

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Galamba,

realmente, ao fim de algum tempo, vamo-nos conhecendo bem uns aos outros, portanto não estranho que o

Sr. Deputado comece a sua intervenção por dizer «não sei se sabe».

O Sr. Deputado sabe tudo, os outros não sabem nada, e, portanto, esse começo não é nada de

inesperado.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

E escusa de ser insolente, porque também não me comove.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora!

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