I SÉRIE — NÚMERO 46

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Em declaração política, o Deputado Carlos Matias (BE) pediu o envolvimento do poder local, a começar nas regiões mais próximas da Extremadura espanhola e nos municípios banhados pelo rio Tejo, bem como do Governo português, a fim de pressionarem o Governo espanhol no sentido do encerramento da central nuclear de Almaraz, na província de Cáceres, devido aos riscos de acidente por falta de segurança. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados Bruno Coimbra (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Bruno Dias (PCP) e Maria da Luz Rosinha (PS).

Em declaração política, a Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) criticou a política de educação seguida pelo Governo, centrando-se na abolição dos exames dos 4.º e 6.º anos e na introdução das provas de aferição a meio de cada ciclo de estudos, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Odete João (PS), Joana Mortágua (BE), Diana Ferreira (PCP) e Maria Germana Rocha (PSD).

Em declaração política, o Deputado João Ramos (PCP) alertou para os problemas que os sectores da produção leiteira e da suinicultura estão a viver e advertiu o Governo para a necessidade de intervir, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Abel Baptista (CDS-PP), Pedro Soares (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Nuno Serra (PSD) e António Borges (PS).

Em declaração política, a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), a propósito do Dia Mundial da Água, chamou a atenção para a poluição hídrica, nomeadamente no rio Tejo, assinalada pelo seu partido com uma marcha no rio Alviela contra a poluição dos cursos de água. No fim, respondeu a

pedidos de esclarecimento dos Deputados Maria da Luz Rosinha (PS), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Matias (BE) e Ana Mesquita (PCP).

Procedeu-se à apreciação conjunta da petição n.º 308/XII (3.ª) — Apresentada pela CGTP-IN — Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional, manifestando-se contra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma e do projeto de lei n.º 140/XIII (1.ª) — Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão, sem penalizações, aos beneficiários que completem 40 anos de descontos (PCP), tendo-se pronunciado os Deputados Rita Rato (PCP), José Moura Soeiro (BE), Susana Lamas (PSD), Rui Riso (PS) e António Carlos Monteiro (CDS-PP).

Foram também apreciados, conjuntamente, a petição n.º 549/XII (4.ª) — Apresentada por António José Ladeira Soares Neto e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão da aplicação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e o projeto de resolução n.º 135/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e sua posterior revogação, repristinando-se o regime anterior (BE). Proferiram intervenções os Deputados José Manuel Pureza (BE), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Isabel Alves Moreira (PS), Carlos Abreu Amorim (PSD) e António Filipe (PCP).

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 49 minutos.