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23 DE MARÇO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a

sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Vamos iniciar os trabalhos desta reunião plenária, de terça-feira, dia 22 de março de 2016.

Infelizmente, introduzimos um primeiro ponto na ordem de trabalhos hoje de manhã. Trata-se da

apreciação do voto n.º 49/XIII (1.ª) — De condenação e pesar pelos atentados terroristas de Bruxelas,

relativamente ao qual cada grupo parlamentar, e também o PAN, disporá de 2 minutos para intervir.

Antes, porém, informo que, logo de manhã, tomei a iniciativa de enviar ao Sr. Embaixador do Reino da

Bélgica, que se encontra presente a assistir à sessão, e aos Presidentes do Senado e da Câmara dos

Representantes do Parlamento do Reino da Bélgica a seguinte mensagem: «Foi com enorme consternação

que tomei conhecimento dos trágicos atentados desta manhã na cidade de Bruxelas. Num dia que julgaram

ser igual a tantos outros, perderam a vida dezenas de cidadãos.

Os atentados desta manhã desafiam os nossos valores e o nosso modelo de sociedade assentes no

respeito pela liberdade, pela democracia e pelos direitos fundamentais. Ataques bárbaros que merecem a

nossa condenação absoluta.

Os nossos pensamentos estão com as famílias das vítimas, a quem endereçamos a manifestação do

nosso sentido pesar.

Em meu nome, e em nome da Assembleia da República, apresento ao Estado e ao povo belga, através de

V. Ex.ª, sentidas condolências».

Esta foi a mensagem que enviei logo de manhã. De qualquer forma, foi acordado entre os grupos

parlamentares que iriamos proceder à apreciação e votação do referido voto.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso sentimento e a

nossa solidariedade estão hoje com a população de Bruxelas e, em particular, com a família das vítimas.

Os atentados terroristas são atos bárbaros de uma selvajaria desumana. Seguramente que o são, e por

isso merecem o nosso incondicional repúdio.

Mas são mais do que isso. A arma do terror tem sempre alvos diretos que, através da infeção do medo,

visa alcançar. Esses alvos somos nós, a nossa liberdade, a nossa tolerância, o nosso respeito pelo outro e

pela diferença, o nosso modelo democrático de sociedade.

É, por isso, essencial que hoje saibamos todos defender com firmeza os valores que nos querem tirar,

afirmando convictamente que, sim, somos homens e mulheres livres e queremos continuar livres. Sim,

acreditamos na igualdade na diferença, que só as sociedades democráticas sabem promover e preservar.

Sim, acreditamos e cultivamos a igualdade de género, condição sine qua non para o verdadeiro respeito pelos

direitos humanos. Sim, defendemos as liberdades de expressão e de circulação e o direito de todos a

escolherem o seu projeto de vida, de acordo com as suas ambições. Sim, somos pelo respeito intransigente

das liberdades religiosa, de crenças e de ideologias. E, sim, opomo-nos a todo o tipo de fundamentalismos e

totalitarismo e à cultura do pensamento único.

Seremos determinados a combater e punir severamente os responsáveis por estes ataques desumanos,

mas não cederemos ao propósito de deixar encolher estes valores. A nossa civilização passou por muito e

sofreu muito para os construir. Temos o dever de os saber defender e de passar essa mensagem a quem os

procura destruir.

Aplausos do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras

são de condolências endereçadas às famílias das vítimas, ao povo belga, aos cidadãos de Bruxelas, onde

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