I SÉRIE — NÚMERO 46

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mais recursos humanos em cima da mesa e temos de assumir que essa é uma realidade que tem de ser

concretizada.

Os Verdes vão bater-se por isso. Já antes se bateram por isso, na posição conjunta que assinaram com o

Partido Socialista, e gostávamos de ver todos os grupos parlamentares empenhados nesta matéria porque ela

é fundamental.

A Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do CDS, falou justamente da articulação da APA (Agência Portuguesa

do Ambiente) com a SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente), mas não sei que resultados

pode dar a articulação de entidades que já têm suficiência de recursos.

A articulação é uma questão fundamental, atenção, mas temos de olhar para a realidade tal como ela é.

Podemos articular tudo, mas com escassez de funcionários não vamos lá. Esta é uma questão que

gostávamos de sublinhar.

Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, do Partido Socialista, eu também gostava de referir que a revisão da

Convenção de Albufeira é uma prioridade. Caudais insuficientes com poluição regular resultam numa grande

calamidade a que o Rio Tejo tem assistido com profunda regularidade também. Relativamente às fontes

poluidoras, dei apenas alguns exemplos, mas evidentemente que muitas outras há a acrescentar.

Sr. Deputado Carlos Matias, do BE, estou inteiramente de acordo consigo quando refere que existem

muitas massas de água sem qualidade em Portugal, problema a que devemos estar atentos e não enfiar a

cabeça na areia.

Ao que o Sr. Deputado disse só gostava de acrescentar o seguinte: quando adiamos investimentos

tornamos as situações mais difíceis de serem resolvidas e, porventura, até mais caras. Portanto, quando

estamos a adiar investimentos que são um imperativo, estamos a prestar um mau serviço ao objetivo que

queremos prosseguir, neste caso o trabalho de despoluição de um rio que é fundamental em tantos setores e

em tantas regiões do nosso País.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente, respondendo ao Sr. Deputado João

Paulo Oliveira aquilo que outros Deputados não resistiram a ter de lhe responder, mesmo na pergunta que me

estavam a fazer a mim.

É que, de facto, os senhores arrancaram em pré-campanha com muitos processos, mas não os acabaram,

e muitos foram enfiados na gaveta e não chegaram a ver a luz ao fundo do túnel. Portanto, a impunidade foi

uma das consequências que resultou dos processos que os senhores levantaram.

Para responder diretamente à pergunta que o Sr. Deputado levantou, faça o favor de ler a pergunta n.º

240/XIII (1.ª), que Os Verdes dirigiram ao Governo, e veja a resposta do Governo. Tem lá todas as respostas à

curiosidade que tem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminadas as declarações políticas, vamos

iniciar o terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que consiste na apreciação conjunta da petição

n.º 308/XII (3.ª) — Apresentada pela CGTP-IN — Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses —

Intersindical Nacional, manifestando-se contra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma e do

projeto de lei n.º 140/XIII (1.ª) — Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da

pensão, sem penalizações, aos beneficiários que completem 40 anos de descontos (PCP).

Em primeiro lugar, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saudamos, em primeiro lugar, a CGTP-IN/Inter-

reformados e os mais de 60 000 cidadãos que subscreveram e dinamizaram esta petição contra o roubo nas

pensões e o aumento da idade da reforma, pela valorização das longas carreiras contributivas e que

acompanham, aqui, nas galerias, esta discussão.

Aplausos do PCP e do BE.