I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Que descaramento!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … e foi a interrupção do ciclo de empobrecimento, que era a política do

anterior Governo para os pensionistas.

Começámos a fazer esse caminho com o descongelamento de pensões, com o reforço do CSI

(complemento solidário para idosos) e com as isenções das taxas moderadoras. Mas há ainda muitas outras

injustiças que precisam de ser corrigidas e o grupo de trabalho que agora iniciará funções, no qual o Bloco de

Esquerda participará também, com membros do Governo e do Partido Socialista, tem de ser uma ocasião para

se fazer esse debate.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ah, é?

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Uma das mais gritantes injustiças que é preciso corrigir é a que diz

respeito a quem trabalhou uma vida inteira e que, ao fim de 40 anos de descontos e de contribuições, se

quiser reformar-se, sofre uma penalização que pode ser superior a 1/3 da sua reforma.

Estamos a falar, Sr.as e Srs. Deputados, de pessoas que, em muitos casos, começaram a trabalhar antes

dos 16 anos, numa altura em que a idade mínima para trabalhar não estava regulada ou não era respeitada.

Estamos a falar de pessoas que, na maior parte dos casos, tinham salários muito baixos e, por isso, têm

pensões mais baixas e que passam a ter pensões totalmente miseráveis com a aplicação do corte resultante

do fator de redução.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Estamos a falar de pessoas a quem se diz, na prática, que, ao fim de 40 anos de descontos, têm de

trabalhar até ao limite das suas vidas.

Sr.as e Srs. Deputados, o direito à reforma por inteiro e sem penalizações, ao fim de 40 anos sem

descontos, é uma medida justa que o Bloco de Esquerda defende agora e no futuro. Por isso, acompanhamos

a petição da CGTP e as iniciativas para concretizar esta medida. E se nos dizem que não é possível

concretizá-la agora, então, Sr.as e Srs. Deputados, nós temos a obrigação de tornar possível o que é

necessário e o que é justo, que é a reforma ao fim de 40 anos de descontos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para intervir em nome do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Susana Lamas.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que centralize esta

minha intervenção no que julgamos ser o tema essencial dos dois documentos que aqui hoje são

apresentados, seja a petição subscrita pela CGTP, seja o projeto de lei n.º 140/XIII (1.ª), do Grupo Parlamentar

do PCP, ou seja, as pensões.

De facto, o sistema de pensões é um tema que preocupa não só a geração dos atuais pensionistas, como

a geração dos atuais trabalhadores e futuros pensionistas. É uma matéria de enorme importância, que traz

associado o problema da sustentabilidade dos sistemas públicos de pensões.

E, Sr.as e Srs. Deputados, temos dois caminhos: ou centramos, uma vez mais, o nosso debate no passado

e então vamos lembrar novamente a austeridade que, em 2010 e em 2011, o Governo socialista trouxe com

os cortes de salários da função pública, o congelamento das pensões, e por aí fora, ou então centramos o

nosso debate no presente e no futuro. Nós preferimos este segundo caminho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois claro!