23 DE MARÇO DE 2016

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Em relação a esta matéria, é muito claro o desafio que aqui temos. Como conciliar o aumento da

esperança média de vida, que é motivo de satisfação para todos nós, e a quebra demográfica? Isto é, como

pagar mais pensões durante mais tempo com menos ativos? Negar a necessidade de reformas no sistema de

segurança social é condenar esse mesmo sistema.

Os peticionários falam em roubo de pensões. Não reformar a segurança social é roubar o futuro a todos

nós.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Por isso, faz sentido ligar a esperança média de vida à idade

de reforma, em especial quando se fala em reformas antecipadas. Dizer o contrário é demagógico e ignorar

que há um problema.

A verdade é que foi possível, a partir do início de 2015, que aos 60 anos de idade, e com 40 anos de

descontos, fosse possível requerer a reforma antecipada. E o que fez o Governo do Partido Socialista? No

início deste ano, este sistema terminaria e o Governo do Partido Socialista entendeu manter exatamente este

mesmo sistema, ou seja, 60 anos de idade com 40 anos de descontos, o que torna em regra aquilo que tinha

sido excecionalmente fixado pelo anterior Governo. Então, aquilo que criticavam antes agora já é bom?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E não deixa também de ser significativo que os

peticionários, juntamente com o PCP, demonstravam uma grande esperança em que este Governo trouxesse

a resolução para este problema. Disseram, até, que tinham disponibilidade para dialogar. Ora, o que

constatamos é que o PCP, à boleia desta petição, agendou a apreciação de um projeto de lei em que o que

pretende é que aos 40 anos com descontos, sem qualquer limitação, se passe a receber a reforma por inteiro.

A minha pergunta é esta: o PCP esqueceu-se que apoia este Governo? E qual é a posição do PS sobre

esta proposta? É que ouvimos o Sr. Deputado do Partido Socialista falar e foi incapaz de nos dizer como é que

vai votar este projeto de lei do PCP.

Coloca-se também aquela questão fulcral, que é ouvir o PCP e o Bloco de Esquerda dizerem o que é que

vão fazer se o PS chumbar a proposta. Vão fazer o mesmo que fizeram em relação à atualização das

pensões, ou seja, vão «enfiar a viola no saco» e contentarem-se com um aumento de 0,4%? É isso?

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Aquilo que dantes diziam ser um roubo agora já não é?

Para nós, as coisas são muito claras: o que está em causa é o futuro de todos nós e, por isso mesmo,

nesta questão, a preocupação do CDS foi sempre a de garantir o futuro da segurança social.

Aplausos do CDS-PP:

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Após terem sido aqui proferidas várias

intervenções, é de facto visível que o principal problema da segurança social não é demográfico, é económico.

A principal ameaça à segurança social é o desemprego, é a precariedade, é a emigração, é a ausência de

períodos contributivos e de ciclos contributivos.

É óbvio que os senhores do PSD e do CDS, que ao longo dos últimos quatro anos, além de terem roubado

pensões, fomentaram o desemprego, a precariedade e a emigração, não querem falar disso, mas a verdade é

esta, Srs. Deputados.

Protestos do PSD e do CDS-PP.