Quinta-feira, 24 de março de 2016 I Série — Número 47
XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)
REUNIÃOPLENÁRIADE23DEMARÇODE 2016
Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 3
minutos. Ao abrigo do artigo 73.º do Regimento, procedeu-se a
um debate temático, requerido pelo PCP, sobre precariedade laboral.
Na abertura do debate, interveio a Deputada Rita Rato (PCP), tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além daquela oradora e do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Vieira da Silva), os Deputados Carla Barros (PSD), José Moura Soeiro (BE), António Carlos Monteiro (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Isabel Pires (BE), Diana Ferreira (PCP), Joana Mortágua (BE), Pedro Roque (PSD), António Filipe e Miguel Tiago (PCP), Carla Tavares e Wanda Guimarães (PS), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Mesquita (PCP) e Ivan Gonçalves (PS).
No encerramento do debate, intervieram os Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), António Filipe (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), José Moura Soeiro (BE), Tiago Barbosa
Ribeiro (PS), Maria das Mercês Soares (PSD) e o Secretário de Estado do Emprego (Miguel Cabrita).
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.os 188 a 190/XIII (1.ª).
Após leitura, foram aprovados os votos n.os 48/XIII (1.ª) — De apelo à democracia, à paz e ao diálogo no espaço geopolítico do Mediterrâneo [Deputados membros das delegações da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM) e à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM)], 50/XIII (1.ª) — De solidariedade para com os presos políticos saarauís em greve de fome (PSD, PS, BE, Os Verdes e PAN) e 51/XIII (1.ª) — De solidariedade para com os presos saharauís detidos em Marrocos e em greve de fome (PCP).
Foi aprovado o projeto de resolução n.º 185/XIII (1.ª) — Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo (Presidente da AR), tendo sido rejeitado, na generalidade, o projeto de lei n.º 140/XIII (1.ª) — Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem