I SÉRIE — NÚMERO 47

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Neste caso, tudo isto é agravado pelo facto, também, de produzir instabilidade nas instituições, a maior

parte públicas, instituições de ensino superior, unidades de investigação e desenvolvimento e outras entidades

e instituições no âmbito da ciência, tecnologia e inovação em Portugal, que não sabem muito bem com que

corpo de investigadores podem contar de um ano para o outro, de um projeto para o outro.

A ideia promovida por sucessivos governos, do PS e do PSD/CDS, de que a precariedade no mundo da

ciência e da tecnologia é necessária para que os trabalhadores produzam não podia estar mais errada. Na

verdade, quer as instituições, quer os trabalhadores apenas têm a perder com a precariedade.

É necessário e é urgente haver soluções. O PCP, como é sabido, propõe para estes bolseiros de

investigação científica o fim dessa condição temporária de bolseiro e a integração numa carreira que, para

aqueles que estão a obter o grau de doutorado, seja uma carreira de iniciação à investigação científica. Por

isso, é conhecida a proposta do PCP, que cria, precisamente, a carreira de investigador científico em

formação, e é necessário incorporar todos aqueles que já são doutorados na carreira de investigação

científica, que não abre há décadas no nosso País, que está fechada, como, aliás, muitas outras carreiras,

apesar de as necessidades serem gritantes.

Portugal continua — vários governos o têm feito — a saudar e a louvar os números de investigadores por

cada mil habitantes, porque usa os bolseiros para os contabilizar nesses números, mas para lhes reconhecer

os direitos de investigador já não contam como investigadores, sendo tratados como mão-de-obra precária e

até descartável.

Ao mesmo tempo que deixamos estas questões ao Governo, também afirmamos que o PCP continuará a

pugnar pela urgência desta questão, pela justiça e pela dignidade que estes trabalhadores também merecem.

Até porque, como sabemos, não ficando cá, acabam por sair para o estrangeiro e por irem para outros países

entregar o que queriam dar ao seu País legitimamente.

O PCP entende que há soluções para estes trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, a Mesa entendeu que esta intervenção teria o

tempo que tivesse, descontando no tempo global do partido, como tem sido prática.

Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carla Tavares, do Partido Socialista.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A

garantia da segurança no emprego é um direito constitucional de todos os trabalhadores e foram precisos

muitos anos para que a sociedade portuguesa tivesse a consciência desse direito.

Só a estabilidade no emprego permite que as famílias possam planear o seu futuro, fixem a sua residência,

decidam comprar a sua casa ou decidam ter mais filhos.

O Governo anterior não só incentivou o trabalho precário, como, tal como já aqui ouvimos hoje, ainda o

aplaudiu. Sim, porque as pessoas tinham de habituar-se a que um trabalho pode não ser para a vida inteira.

Nos últimos anos, o perfil do trabalhador precário deixou de ser exclusivo dos jovens, das mulheres e dos

trabalhadores menos qualificados, passando a atingir, na sua maioria das vezes, também os trabalhadores

licenciados.

O trabalho precário tem-se tornado a regra e não a exceção. Tem-se tornado a prática corrente e não o

caso pontual.

Não, este não é o caminho que queremos continuar a seguir.

Aplausos do PS.

Não, este não é o caminho que leva Portugal ao desenvolvimento. Não, este não é o caminho que faz com

que Portugal ultrapasse a crise, controle o défice e equilibre as contas públicas. Não, não é.

Temos sido confrontados com um contexto económico e social que permite, valida e até aplaude as novas

formas precárias de emprego, por oposição ao conceito tradicional de contrato de trabalho, como são os

contratos a tempo parcial, os contratos temporários e o recurso à prestação de serviços. Há empresas a

contratar pessoas através de empresas de trabalho temporário para fugir às regras dos contratos coletivos de