24 DE MARÇO DE 2016

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trabalho, permitindo assim, por exemplo, pagar salários bastante mais baixos, realidade que tem sobretudo

afetado as mulheres. E as mulheres também são mais expostas ao trabalho precário quando ingressam no

mercado de trabalho, recebem, por norma, salários mais baixos e estão também mais expostas ao regresso à

situação de desemprego.

Este tem sido o cenário laboral do nosso País: a cultura dos salários baixos, a insegurança na continuidade

no trabalho e a falta de direitos sociais, a inexistência de descontos para a reforma, a ausência de salário em

caso de doença, os horários irregulares, o excesso de horas de trabalho e a ausência de subsídio de

desemprego e de subsídio de férias.

Estas são situações que, cada vez mais, correspondem às novas regras da contratação e que são

profundamente negativas para a construção de uma sociedade que se quer mais evoluída e mais justa e para

a construção de um modo de vida a que todos temos direito.

Aplausos do PS.

Os portugueses têm o direito a um emprego estável, à segurança no trabalho, a poderem planear o seu

futuro, a decidirem onde querem viver, a poderem ter uma casa e a terem os filhos que quiserem.

Este é o País que queremos ter e felizmente a realidade que temos hoje é bem diferente da que tínhamos

há um ano. O cenário mudou. Hoje temos um Governo que conhece e não esconde a realidade do trabalho

precário e temos uma maioria que o suporta que está disposta a encontrar soluções para o combater, e isso

fará toda a diferença.

Respondendo ao PSD, mais vale uma «geringonça» que apresente soluções do que uma «passarola» que

não nos leve a lado nenhum.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem hoje mais de

um milhão de trabalhadores com vínculo precário. É um número verdadeiramente dramático e para o qual o

Governo anterior contribuiu decisivamente, a um ritmo superior a 30 000 casos por trimestre.

Ora, numa altura em que já se impunha combater a precariedade, o que fez o Governo PSD/CDS? Tornou

a ACT praticamente inoperante, por falta de pessoal, quando este organismo é decisivo no combate à

precariedade; promoveu políticas de estímulo ao emprego que foram verdadeiros estímulos à precariedade;

fomentou a precariedade laboral; fomentou o trabalho sem direitos e fomentou a política de baixos salários.

Substituiu em vários serviços públicos trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, fez o

programa de estágios para desempregados de longa duração, colocando o Estado a financiar a precariedade

para que as empresas pudessem beneficiar de mão de obra praticamente gratuita. Ou seja, não fomentou

apenas a precariedade como colocou o Estado a financiar a precariedade praticada por muitas empresas.

São estas as provas dadas em matéria de combate à precariedade laboral a que o PSD se referia no início

deste debate.

É por isso que quando o PSD hoje nos fala do seu empenho em mais e melhor emprego, nós estranhamos

e constatamos que isso só pode ser dito sob reserva mental, não é, certamente, para levar a sério. Portanto,

também nesta matéria bem fizeram os portugueses, que colocaram o PSD e o CDS na oposição, porque

agora também o PSD e o CDS dizem estar preocupados com a precariedade laboral. Mas foi preciso saírem

do poder para o dizerem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda

Guimarães, do Partido Socialista.